O governo baiano está prestes a firmar uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) que promete facilitar o acesso do Estado – e de seus 417 municípios – a uma série de soluções oferecidas pelo governo federal em áreas como governo digital, inovação, gestão de pessoas, logística, compras públicas, patrimônio imobiliário e cadastro ambiental rural. Um passo decisivo para a iniciativa foi dado nos últimos dias 22 e 23 de fevereiro, durante uma visita técnica de integrantes do Ministério à Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

 

O objetivo de encontro foi finalizar a construção coletiva e validar o plano de ação para implementação na Bahia do Programa Nacional de Gestão e Inovação. “Esta é uma grande oportunidade para identificarmos soluções que possamos incorporar com o objetivo de fortalecer a nossa capacidade de gestão e as nossas entregas”, ressaltou o secretário da Administração Edelvino Góes, ao presidir a reunião com o corpo técnico do Ministério.

 

“A capacidade do governo federal de implementar políticas públicas depende diretamente do diálogo e da cooperação com  governos estaduais e prefeituras, porque são vocês que efetivamente entregam os  serviços à população”, defendeu o assessor especial de Cooperação Federativa da Ministério, Danilo Bertazzi. “Trata-se de um regate do processo de integração federativa fundamental para que possamos unir forças, recursos e evitar sombreamento entre as ações”, complementou o superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Luis Fernando Leite.

 

Transformação digital - Um dos destaques do plano da Bahia são as ações para municipalização da transformação digital, em especial a implementação nas administrações municipais do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software adotado desde 2017 pelo Poder Executivo Estadual para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos. “A Bahia tem uma experiência pioneira e muito exitosa com do SEI e nós poderemos levar esta experiência e conhecimento para as prefeituras”, ressaltou o superintendente Luis Fernando, ao revelar que já estão avançadas as negociações sobre o tema com a prefeitura de Lauro de Freitas.

 

Em paralelo, Lauro de Freitas deverá se tornar também o primeiro município parceiro do Estado numa outra frente do trabalho de transformação digital: a incorporação de serviços públicos oferecidos pelas prefeituras à plataforma BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). “Nossa expectativa é de que já no próximo mês de março, o IPTU de Lauro de Freitas esteja disponível para a população por meio da plataforma do Estado, BA.GOV.BR”, anunciou o superintendente Luis Fernando.

 

Visita - O encontro sobre o Programa Nacional de Gestão e Inovação mobilizou lideranças e corpo técnico das Secretarias Estaduais da Fazenda, Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente e Proteção à Mulher, além de representantes da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

 

Já a equipe do governo federal que participou da visita incluiu a coordenadora geral de Cooperação Federativa em Gestão, Mariana Brito, a diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação, Cláudia Wehbe, o superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Otávio Freire e os gerentes da Rede Transformagov, Waldélio Almeida de Oliveira Filho e Luciano Pinheiro Costa.