ter�a-feira, 30 de novembro de 2021
Tecnologia

PREFEITURA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS DE TECNOLOGIA

A ação foi decidida durante a 6ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Inovação, realizada nesta sexta-feira (8)
Secom Salvador , Salvador | 10/10/2021 às 10:03
Prefeitura concede incentivos fiscais a empresas de tecnologia
Foto: Otávio dos Santos/Secom

A Prefeitura de Salvador aprovou os primeiros benefícios requeridos pela Lei de Inovação, com emissão dos certificados para três empresas de tecnologia: Goshme Soluções para Internet LTDA, Editora Sanar S.A e Agilize Tecnologia LTDA. A ação foi decidida durante a 6ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Inovação, realizada nesta sexta-feira (8).

 

Através da Lei 9.534/2020, mais conhecida como Lei da Inovação, a Prefeitura promove a redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de 50% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel onde desenvolva ou venha a desenvolver as atividades.

 

“Os incentivos fiscais concedidos pela Lei Municipal de Inovação fazem parte das medidas da atual gestão para a retomada das atividades econômicas em Salvador, que foram duramente afetadas pela pandemia da Covid-19”, salienta o titular da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), Samuel Araújo.

 

As empresas de base tecnológica e startups que queiram ter acesso aos incentivos devem enviar o pedido à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit). As informações sobre o processo podem ser acessadas no site www. leideinovacao. semit. salvador. ba. gov. br .

 

Análise – Após avaliar os dados cadastrais e a documentação das empresas de base tecnológica e startup, a Semit encaminha o pedido de habilitação ao Conselho Municipal de Inovação (CMI), que analisa a solicitação, os documentos e recomenda, ou não, o enquadramento das empresas ao Comitê Gestor do Programa Inova Salvador. Este último órgão é quem aprova os incentivos e emite o Certificado de Empresa Inovadora (CEI) para a obtenção dos benefícios fiscais.