O tempo médio gasto para liberação de mercadorias importadas que desembarcam no  Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon Salvador), que era de um dia, caiu para apenas uma hora a partir da integração com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). A melhoria do desempenho foi viabilizada em setembro de 2016, quando a Sefaz-Ba, com base nos avanços do programa Sefaz On-Line, passou a operar integrada ao Portal Tecon, que reúne ainda órgãos públicos de controle de comércio exterior, importadores, despachantes aduaneiros, operadores logísticos e portuários.

Parte do projeto Canal Verde, uma das vertentes do Sefaz On-Line, o novo processo dinamizou o trabalho do Tecon, por onde transitam 40% das importações do Estado, o que corresponde a cerca de 200 mil contêineres movimentados a cada ano. Antes da liberação via web, o importador precisava se deslocar até a Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT), na Calçada, para as conferências preliminares da documentação e dos cálculos do ICMS Importação.

Baseado em documentos impressos, o modelo convencional ocorria apenas em dias úteis. Nos casos de mercadorias desembarcadas em finais de semana, o prazo de liberação podia chegar a três dias. Para Dilze Helena de Matos, proprietária e despachante aduaneira da empresa Global Serviços Aduaneiros, o processo implantado pela Sefaz-Ba e pelo Tecon está à frente das práticas adotadas em outros terminais do país, já que é o único a permitir a aprovação da documentação fiscal na web. “É uma iniciativa muito interessante. Facilitou bastante a vida do contribuinte”.

Economia

“Não precisamos mais imprimir os documentos, já que o envio e a liberação são feitos de forma on-line. Com isso, economizamos também com gasolina e não perdemos tempo com o deslocamento de um preposto até a unidade da Sefaz”, conta Girlene Dias Gama, assistente de Comércio para as empresas Monsanto e Basf.

“Todos saem ganhando com essa parceria”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Segundo ele, ao mesmo tempo em que torna mais eficaz o trabalho da fiscalização, coibindo a sonegação fiscal, o Canal Verde, ao contribuir para a redução do tempo de permanência dos contêineres no terminal, “combate o chamado Custo Brasil, aumentando a competitividade das empresas”.

De acordo com o gerente Administrativo-financeiro do Tecon, Fábio Correia, além da agilidade, a parceria traz comodidade e segurança aos importadores. “Todo o processo é realizado em um ambiente controlado, com chave de acesso exclusiva tanto para o fisco como para os contribuintes. Temos transparência e o registro histórico de toda a tramitação dos processos”. Fábio Correia destaca ainda que o projeto Canal Verde permite que as indústrias baianas definam seus estoques de acordo com o tempo de trânsito da sua mercadoria. “A empresa pode controlar melhor o tempo de permanência da carga no porto, podendo redimensionar esse estoque e evitar a imobilização desnecessária de capital”.

         Cruzamento de dados

O cálculo do imposto devido é feito pela Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-Ba, com base no cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica, da Declaração de Importação, do Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e dos valores efetivamente arrecadados pelo fisco estadual com o ICMS Importação. A comunicação da Sefaz-Ba com essas empresas de carga é feita via web, por meio do portal do Tecon Salvador, que permite uma interação mais rápida entre o fisco e o Terminal.

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressalta que a parceria estende ao modal aquaviário o alcance do projeto Canal Verde, implantado inicialmente no âmbito do transporte rodoviário de cargas como uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem consolidando a atuação do fisco estadual na nova realidade de dados digitais. O acordo, segundo o superintendente, deve ser ampliado para outros operadores portuários do Estado interessados em tornar mais ágil a liberação das mercadorias.