quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Colunistas / Política
Tasso Franco

PACOTE PETISTA quer interferir na economia e ditar normas na Fazenda

Veja as 14 propostas encaminhadas pela direção do PT ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner
04/01/2016 às 17:36
  1. A direção nacional do Partido dos Trabalhadores quer aproveitar a 'fragilidade' porque passa a presidente Dilma Rousseff e emplacar uma proposta que considera de 'justiça tributária' e praticamente interferir nas ações do Ministério da Fazenda, agora sob a batuta de Nelson Barbosa. 

   2. Já foram apresentadas ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, as 14 propostas articuladas por Rui Falcão, o dirigente máximo do partido, obviamente com o consentimento do ex-presidente Lula, o qual, embora diga que 'não sabe de nada', sabe de tudo. Há afinação entre os deputados petistas que articularam as propostas, Falcão e Lula.

   3. Ao que se diz, Wagner ficou de encaminhá-las a Dilma, mas, experiente como é deve fazê-lo por parcelas. As propostas são: vender papéis da dívida ativa da União para bancos e levantar recursos para obras; adotar 7 faixas de alíquotas do IR - a mais alta de 40% para salários acima de R$108 mil mensais - e a isenção para quem ganha até R$3.390,00.

   4. Instituir imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior; fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros para os acionistas; aumentar o ITR para propriedades improdutivas; mudar tributação sobre cigarros; criar um imposto sobre grandes fortunas; elevar impostos sobre heranças e doações.

   5. Instituir imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros; legalizar o jogo de azar; alterar legislação para acordos de leniência; volta da CPMF; repatriação de recursos mantidos no exterior; captação de empréstimo na China para financiar empresas brasileiras.

   6. Pelo exposto, o que deseja o PT além de aumentar impostos e criar novos impostos é mandar na política do Ministério da Fazenda e, por tabela, no Ministério do Planejamento. O documento não fala, em momento algum, na necessita de reformas estruturantes, do governo reduzir sua máquina inchada e de alterar sua politica na área sindical.

   7. Ou seja, as medidas do PT visam tão somente prejudicar ainda mais as classes média e média-alta uma vez que os ricos e as empresas sempre se safam. Na medida, por exemplo, que se cria uma nova CPMF essas classes são atingidas duplamente porque esses custos adicionais das empresas são repassados na educação, no vestuário e assim por diante.

   8. O PT, obviamente, está querendo ir pelo caminho mais fácil a qualquer governo que é de criar e aumentar os impostos. Algumas dessas medidas necessitam passar pelo Congresso Nacional e têm um forte impacto na imagem da presidente. E é claro que se a presidente adotá-las o fará por partes.

   9. Primeiro precisa desvencilhar-se do processo do impeachment. O Planalto - segundo os analistas nacionais - já não trabalha mais com essa hipótese, da perda do mandato entendendo que é uma página virada depois das decisões do STF anulando a Comissão da Câmara e pondo o Senado na dianteira do processo. Mas, os ritos precisam ser cumpridos, pelo menos no retorno do recesso, o que deverá acontecer em fevereiro.

   10. Passada essa parte, e há uma imensa marola nesse obstáculo, o governo deverá então debruçar-se sobre a economia e analisar essa pauta petista. Duvida-se muito que a presidente Dilma entregue os anéis e os dedos ao PT e Mr Neslon Barbosa seja apenas um contador, um controler. Dilma tem personalidade forte, já disse que vai comandar a economia, daí que pode ser que alguns pontos dessa pauta petista avancem e outros não.

   11. Já existem três itens que já foram encampados pelo governo desde 2015: a volta da CPMF, a alteração para acordos de leniência e a repatriação de recursos do exterior. Todos são polêmicos e o governo deverá analisá-los um a um. 

   12. Lembrando, ainda, que 2016 é ano eleitoral na base municipalista e o PT teme perde de posições. Daí a pressão e a sofreguidão diante desse pacote petista.