sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Colunistas / Política
Tasso Franco

Deputados temem que Assembleia vire uma secretaria de Estado

Essa é a preocupação de não ter apenas uma casa apenas homologatória
07/08/2015 às 11:02
1. Meia volta; volta e meia deputados da oposição e também da base governista ainda que, os últimos, em menor intensidade, discutem o papel do Poder Legislativo na Bahia, o que fazem na Assembleia, se são úteis às suas comunidades, se desempenham as funções estabelecidas na Constituição do Estado e assim por diante. 

   2. Nunca se tem a resposta e a Casa Legislativa vai seguindo seu caminho, às vezes em momentos de baixa, como acontece agora; às vezes, em alta.

   3. Na segunda-feira, 10, o presidente Marcelo Nilo almoça com os jornalistas credenciados na Casa para fazer um balanço dessa nova legislatura que, em nossa opinião, está sendo um daqueles momentos de baixa. O Poder Executivo tem acionado pouco a Casa, quando o faz envia projetos com carimbo de urgência, retira das comissões o poder do debate, praticamente não aceita emendas aos seus projetos e a Assembleia fica funcionando como uma especie de Secretaria de Estado.

   4. Na opinião do deputado Herzem Gusmão (PMDB) dita em plenário, na tribuna na última quarta-feira, a "a Assembleia é uma Secretaria de Estado".

   5. Nessa semana, na reabertura dos trabalhos legislativos em plenário para o segundo semestre do ano, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), o qual tem se destacado com alguns pronunciamentos consistentes voltou ao tema (O papel do Poder Legislativo) e criticou o desprezo com que o governo do Estado vem tratando o poder legislativo nos processos de aprovação de projetos, sempre em regime de urgência.

   6. Enquanto isso, as proposições dos deputados não são sequer apreciadas, a exemplo da emenda constitucional com 49 assinaturas autorizando os deputados a terem iniciativas de projetos de lei. 

   7. “Como o governador conta com a maioria dos deputados na casa, os projetos do executivo são aprovados sem o tempo suficiente para as devidas análises e discussões, sem nem passar pelas comissões. Lamentável. Um sentimento de desrespeito que fere a democracia”, destacou.

   8. A fala do eputado Luciano foi motivado pelo anúncio governador Rui com relação a criação de um
projeto de lei que vem disciplinar os consórcios municipais. “O governo, mais uma vez, apresenta um projeto que já chega aqui pronto e é imposto aos municípios da forma que é conveniente para o Estado, sem que o parlamento tenha a oportunidade de opinar”, critica Ribeiro, que é um municipalista.

   6. O deputado Carlos Geilson (sem partido) também comentou o mesmo tema: “Quase todos os projetos que são apresentados pelos deputados, acabam em vício de iniciativa, com o argumento de que são inconstitucionais, pois criam despesa para o executivo”, frisou. Ainda de acordo com Geilson, com esse modelo atual, as Assembleias ficam engessadas e muitos projetos ficam engavetados.

   7. “É necessário que se reveja o papel do legislador estadual. Hoje esta Casa é apenas homologatória. Os deputados estão aqui apenas para dizer sim ou não aos projetos de iniciativa do Poder Executivo”, alfinetou o deputado.

   8. Geilson ainda disse que espera que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), proposta pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM) seja votada e aprovada. A matéria que está em tramitação altera o artigo 77 da Constituição Estadual, para que os parlamentares tenham mais poder para legislar, com possibilidade de apresentar projetos sobre a organização administrativa ou sobre serviços públicos que impliquem em aumento ou redução de despesas.

   9. “Não podemos ficar apenas votando criação de data comemorativa ou de título de cidadão. Precisamos legislar projetos importantes para a população baiana. Projetos não faltam! Nós deputados, apresentamos vários. Mas a maioria é barrado pela atual legislação, e nem chega ao plenário”, frisou Geilson.

   10. Entre os governistas quem também advoga mais independência do Poder Legislativo é a deputadao Luiza Maia (PT), a qual cobra com insistência no plenário a discussão e aprovação de projetos dos parlamentares.