quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Colunistas / Política
Tasso Franco

LEGADO I: Bahia fica mais democrática, só em termos

Em parte, Wagner adotou os mesmos métodos de ACM
29/12/2014 às 09:24
1. O governador Jaques Wagner (PT), após 8 anos de mandatos, afasta-se do governo do Estado no próximo dia 31. Deixou um legado - aqulio que se transmite a gerações que seguem - importante embora não se possa dizer, como apregoava sua Comunicação, que tenha mudado a Bahia. Aconteceram algumas mudanças, o que é natural, as grandes obras estruturantes não foram concluidas - FIOL/Porto Sul/Ponte de Itaparica - o estado perdeu uma posição na economia nacional para Santa Catarina (de 6ª passou a 7ª) e ficou muito dependente do governo federal.

   2. Por partes, analisamos hoje, a questão politica. O governador disse ao longo desses últimos anos que, do ponto-de-vista estrutural da politica, exerceu o poder de forma nova, mais aberta ao diálogo com os empresários, trabalhadores, movimentos sociais, base governista, oposição, cultura, etc, mudando a forma de fazer politica, o exercício da politica. 

   3. Em recente entrevista, Wagner destacou que essa era seu grande legado 'imaterial' o averso do averso do que existia anteriormente (os períodos de dominação de ACM - observação nossa), de forte concentração de poder, às vezes até sobre outros poderes como os Legislativo e Judiciário. De igual modo, com a imprensa.

   4. Justiça seja feita que, de fato, houve uma oxigenação, a liberdade de expressão foi quase plena, seu governo foi responsável por criar um Conselho controlador e houve perseguições a jornalistas e sites em Salvador e Feira de Santana, as relações com os poderes Judiciário e Legislativo melhoraram, com os segmentos empresarias e de cultura, idem; com os movimentos sociais mais ainda, porém, alguns métodos praticados pelo governo foram idênticos em forma aos praticados nos períodos de ACM, quer sejam com o Judiciário, o Legislativo e os trabalhadores.

   5. Vamos a alguns exemplos do que falamos: A base governista 'wagneriana' (exceto os deputados do PT) se queixara muito da maneira como era tratada pelo governo, aconteceram algumas manifestações públicas nesse sentido, e a bancada do PSD, de Otto Alencar, chegou a comentar com os jornalistas que 'cobrem' a Assembleia, que sequer era recebida pelo secretário de Relações Institucionais do Governo, César Lisboa. 

   5. O PRB, da mesma forma, queixava-se demais e até apoiou Paulo Souto nas últimas eleições. PSB, nem se fala.Os deputados capitão Tadeu e o sgt Isidório foram oposição ao governo na Assembleia em determinado momento. A bancada da oposição não recebeu as emendas parlamentares prometidas, em obras nos seus municípios.

   6. Todos os projetos de lei importantes do Poder Executivo enviados à Assembleia tinham a rubrica de 'urgentes', o que não permitia uma discussão mais consequente, nem da base; nem da oposição. Todas as solicitações de empréstimos junto a Caixa e/ou organismo internacionais, da mesma forma, carimbo de 'urgência'. 

   7. Portanto, a forma, a maneira, o jeito de aprovação desses projetos seguiram o mesmo estilo do sistema anterior, ou seja, o chamado 'rolo compressor' da maioria. Para beneficiar aliados, o governador fez o mesmo 'jogo' na colocação de nomes no TCE e no TCM. Nada diferenciado do período ACM.

   8. As relações com o Poder Judiciário diria que foram mais elegantes do que nos períodos ACM. Este jactava-se em reunir-se com desembargadores para almoços e encontros e manteve o PJ/TRE sob controle. Há, ainda hoje, uma discussão eterna sobre a 'validade' da eleição de Waldeck Ornelas, senador; contra Waldir Pires, em 1994. 

   9. Wagner, de fato, manteve-se mais distante desse tipo de comportamento, mas, nada de acusações contra seu governo (e foram muitas as representações junto ao MP e ao PJ) prosperaram. Teria havido uma inversão de valores com Dultra Cintra, desembargador que 'quebrou' o ciclo de dominação 'carlista' no PJ, este sendo cooptado por Wagner.

   10. A atitude do governador junto aos municípios melhorou bastante, pois, ACM chegava a 'bicar' canelas de prefeitos, mas, alguns métodos usados pelo atual governo seguiram a 'cartilha carlista' via Conder. 

   11. Nenhuma obra estruturante realizada pelos governos federal/estadual em Salvador, por exemplo - via Expressa, Viadutos da Luiz Viana, duplicação da Pinto de Aguiar, Curralinho, etc - tiveram a participação da Prefeitura, nem com João Henrique; nem com ACM Neto. ACM fazia o mesmo com a Conder dirigida por Sônia Fontes e Waldeck Ornelas. Mudou o que, então? Nada.
 
   12. Em Itabuna, na época da gestão do prefeito capitão Azevedo (DEM) este chorava aos pés do secretário Solla, da Saúde, eleito deputado federal pelo PT, e nada conseguia. Em Feira de Santana, tanto na gestão Tarcizio Pimenta (vários partidos); quanto na de Zé Ronaldo (DEM), quem autou como 'prefeito' do governo foi o deputado Zé Neto (PT), líder da Maioria na Assembleia. Todas as obras - saneamento, HEC, Av Noide Cerqueira, etc- passaram ao largo da Prefeitura. Mudou o que, em termos de métodos para o sistema anterior? Nada.

   13. No segmento empresarial, os governos Wagner optaram por atuar junto as grandes empreiteiras baianas - Odebrecht e OAS, preferencialmente - concedendo a elas as obras mais importantes na capital e no interior, destacando-se em Salvador a Arena Fonte Nova e a Via Expressa. 

   14. A OAS era combatida pelos petistas nas épocas de ACM como 'Obras Arranjadas pelo Sogro' numa referência do seu acionista majoritário casado com uma filha de ACM; e a Odebrecht sempre teve ligações com os govrnadores baianos de todas as épocas, e também foi duramente criticada pelos petistas quando dos contratos do emissário submarino da Boca do Rio, no apagar da gestão de Paulo Souto, em 2006.

   15. Com os sevidores estaduais, o primeiro governo Wagner adotou as camâras setorias e uma Câmara Central para debater as questões relacionadas a salários e PCVs. Funcionou bem e houve ganhos. Já no segundo governo esses mecanismos praticamente desapareceram e o governo passou a tratar os servidores com a mesma metodologia anterior a 2006, sendo que o último reajuste foi abaixo da inflação e parcelado em duas vezes (abril/novembro) na base de 5.4%. 

   16. Aconteceram as três greves mais violentas já ocorridas na Bahia: a dos professores com mais de 100 dias de paralisações o que redundou no ano letivo perdido e na baixa qualidade do ensino no estado, até hoje; e duas da PM, uma das quais, bastante violenta, com ocupação da ALBA, transferência de um general da 6 RM para Brasília e desgaste enorme do governador com a tropa.

   17. Visto à luz da razão, da realidade, diriamos que, de fato aconteceram alguns avanços nas relações institucionais do governo com a sociedade, a Bahia respira hoje um ar mais democrático, a imprensa livre poder falar o que deseja com responsabilidade sem ser molestada, com exceções de comprometimento já deveras conhecidos, e o governador Wagner encerra seus dois mandatos com esse legado. 

   18. Poderia ter sido melhor um pouco. Governar, no entanto, tem alguns momentos em que o exercício do poder exige ações mais vigorosas, sem perder a ternura, com fez Wagner nesses oito anos.