quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Colunistas / Política
Tasso Franco

EMPRESAS federais devem a Salvador alguns bilhões,

ACM Neto tem que agir politicamente, se deixar os trâmites legais no TRF não receberá R$1,00
22/11/2012 às 12:47
Um dos mapas da mina de ouro para o novo prefeito de Salvador, ACM Neto conseguir recursos adicionais à sua administração se situa nas montanhas nevadas da Procuradoria Geral do Município, a arca da dívida ativa de empresas estatais federais e estaduais. 

   Estima-se que nesse "tesouro" estão acumuladas dívidas superiores ao orçamento do Município estimado para 2013, algo em torno de R$4 bilhões. Ninguém sabe ao certo, nessa "barafunda" que é a administração João Henrique.

   Fato é que, a dívida existe e está concentrada em aproximadamente 80% do total entre Infraero, Correios, Codeba, Embratel e outras. 

   Sucessivas ações judiciais já aconteceram ao longo dos anos, mas tais empesas se recusam a pagar os débitos alegando serem imunes de tributos municipais, em especial o ISS (Imposto Sobre Serviços, de 5%) com base em legislação anterior a Constituição de 1988.

   Todas as ações contra a Infraero e Correios interpostas pela PGM de que tramitaram e tramitam na Justiça Federal, em Salvador, obtiveram decisões sempre favoráveis ao Município. 

   Ainda assim, essas empresas não pagam o devido, e recorrerem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 2ª instância do julgamento com sede em Brasília, cujos patronos (advogados e renomados tributaristas, alguns ex-juízes federais) se incumbem de protelar o resultado final. 

   Ou seja, há uma espécie de "litigância de má fé", um nó que nunca é desatado, com enormes prejuízos para Salvador. 

   O que poderia, então, o novo prefeito usar como arma de pressão para cobrar essas dívidas?

   Pelo Estatuto das Cidades a operação urbana consorciada não limita o Poder Público Municipal a agir somente com a iniciativa privada, mas, também, com as empresas dos governos federal e estadual, principalmente aquelas que se equiparam ao particular.
Desta forma, como meio de pressionar uma compensação, por exemplo, a Prefeitura pode dificultar ordens de serviços. A Infraero, por exemplo, o governador Wagner até visitou o aeroporto na última terça-feira, realiza obras de expansão de sua planta para as Copas de 2013 e 2014. 

   Então, claro que o prefeito qualquer que seja, não deseja o pior para sua cidade. Mas, pode dizer a Infraero: "Você só faz essa obra se pagar pelo menos parte do que deve ao Município".

   A Codeba que faz sempre obras de ampliação, idem-idem. Tem obras no porto de Salvador a todo momento, expansões, terminais, etc, mas a Prefeitura sempre fica chupando o dedo.

   Resta ao prefeito, no entanto, primeiro ter coragem política de tomar uma atitude essa natureza. E, segundo, antes de fazê-lo, revelar o real débito existente à sociedade.

   Juristas ouvidos pelo BJÁ destacam que se o prefeito não atuar de forma política, a chamada gestão política, e deixar que os processos corram  prazos apenas no âmbito do TRF dentro dos trâmites ainda que legais, não receberá R$1,00.