segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Colunistas / Política
Tasso Franco

AS CONTAS do prefeito JH e o tostão furado na Câmara

A Câmara de Salvador tem ritos próprios e os vereadores são legitimados pelo voto popular
21/11/2012 às 18:59
1. Vai começar mais uma semana de preocupações para o prefeito João Henrique com a ladainha na Câmara de Vereadores sobre a aprovação de suas contas, exercícios 2009 e 2010, já reprovadas pelo TCM. Até o final do ano o prefeito só tem agora 27 dias úteis para que isso possa ser resolvido. Não sendo, ficará para 2013.

  2. Também até o final do ano a Câmara tem que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteará, pelo menos do ponto de vista da peça orçamentária, a gestão ACM Neto, no primeiro ano do seu governo. Importante, ainda, que o chefe do Executivo envie para a Câmara até o final de novembro o reajuste do IPTU, imposto mais importante do município.

  3. O IPTU, via de regra, é despachado para a casa dos clientes no início de janeiro ou no mais tardar em meados de janeiro, para pagamento de cotas únicas com 10% de desconto (essa é a praxe usual) e, para quem assim não procede, parcelar em até 10 meses. É um imposto vital para a administração porque um dos poucos gerados no município e com arrecadação plena para a Sefaz municipal.

  4. JH, quando assumiu em 2005, Imbassahy teve o cuidado de mandar a mensagem do IPTU no final de 2004. Com isso, melhorou bastante seu caixa. Agora, se supõe, ACM Neto deve estar esperando o mesmo de João. 

  5. Até agora ninguém está conseguindo entender a boa intenção do prefeito em enviar para a Câmara esse último pacote de projetos, com leis que mexem no ordenamento urbano da cidade, no apagar das luzes de suas gestões. Diz-se que o prefeito o fez para ocupar a cabeça dos vereadores e negociar a aprovação de suas contas. Só por isso, teria sentido.

  6. A Câmara de Salvador (assim como a maioria das câmaras do poder legislativo) tem rito próprio. De nada adianta pressões da sociedade (OAB, ABI, MP, etc) porque se trata de um poder eleito pelo povo, legitimado. Se de repente os vereadores se dispuserem a votar, como aconteceu com a votação relâmpago do PDDU na época do presidente Valdenor Cardoso, por sinal num final de ano, votam e vale o que foi votado.

 7. Pode até, lá adiante, já com o novo prefeito, se for o caso, enviar um novo projeto de lei remendando o estrago. O prefeito JH, portanto, usa todas as cartas que tem na manga e o faz legalmente. Se está a praticar uma "loucura" administrativa como dizem é uma questão de ponto-de-vista. Assim ele não acha e dá suas razões.

  8. Caberá, portanto, somente a Câmara de Vereadores decidir. E, por lá, pressões da sociedade não valem um tostão furado. 

  9. O que significa bom para a cidade e à sociedade, no ponto-de-vista de algumas entidades, pode não ser para os vereadores. São eles os representantes da população nos bairros e que entendem dos anseios populares mais do que qualquer ente. Pelo menos assim se consideram e votam de acordo com interesses comunitários, os quais, nem sempre se coaduna com objetivos marcos da cidade.