A assessoria de Comunicação da SEFAZ estadual anuncia que, em agosto último, a arrecadação do ICMS atingiu R$925 milhões, com incremento de 12.35% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os técnicos nesse assunto entendem que a arrecadação ficou aquém do esperado e deveria ter ultrapassado a casa de R$1 bilhão. Levando-se em consideração o mesmo período (agosto de 2008), com correção do IPCA, naquele ano, o ICMS arrecadado atingiu R$965 milhões.

   O que se depreende da situação atual é que, mesmo com o REFIS de abril/maio último que injetou algo em torno de R$400 a R$500 milhões na arrecadação, diluidos nos messes subsequentes a anista dos juros e multas (agosto ainda pegou uma sobra disso), a Bahia ainda sente a crise internacional da economia, sobretudo porque o item petróleo/petroquímica (um dos mais imporantes da pauta) está com preço da nafta em baixa. Além do que, a ausência de novos investimentos produtivos de curto prazo, faz com que a arrecadação do mais importante imposto estadual esteja estacionária.

   Os técnicos da SEFAZ fazem comparativos vis-à-vis com o mesmo período de 2009 (ano da crise) e é claro que, se tem um incremento (12.35%) porque a base de cálculo está reprimida. Observe que, em janeiro deste ano, a SEFAZ anunciou uma arrecadação do ICMS acima de R$1 bilhão e se suponha, com suporte do REFIS, que esse número fosse mantido ao longo dos meses. Hoje, a estimativa da SEFAZ é de que haverá uma arrecadação anual da ordem de R$12 bilhões.

   Evidente que não se trata de números inexpressivos. Mas, se não tivesse ocorrido a crise de 2009 e se o estado tivesse aportado investimentos produtivos de curto (e até médio prazo, pois o governo está completando 4 anos), a situação poderia ser melhor. Além do mais, há uma dissidência interna entre duas categorias fundamentais na SEFAZ, os auditores fiscais e os agentes de tributos, e isso, aliado à ausência de uma política arrecadadora mais eficiente, fez com que não houvesse avanços significativos.

   A direção do IAF - Instituto dos Auditores Fiscais do Estado - não quer comentar o tema arrecadação do ICMS, no momento. Estabeleceu um pacto com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, para que esse assunto e outros pertinentes a SEFAZ não possam prejudicar o andamento do processo eleitoral em curso. O IAF também deseja abrir uma janela de diálogo com o governo, muito centrado no Sindsefaz. 

   A verdade, no entanto, é que esse corpo funcional mais qualificado da SEFAZ (auditores) está atuando de forma profissional dentro dos limites tecno-burocráticos e, como não participa das decisões da secretaria, move-se dentro do estritamente adequado. Evidente, também, que não seria um esforço a mais dos auditores (e também dos agendes de tributos) que mudaria substancialmente esse quadro.

   O que move a arrecadação para cima, além da política de fiscalização rigorosa contra a sonegação (o que a SEFAZ atua com firmeza) e outros são novos investimentos produtivos e os programados para o Estado como maior densidade são a longo prazo. A FIOL (Ferrovia Oeste/Leste) e o Porto Sul, novas indústrias (especialmente no setor mineral) ainda estão em fase de maturação.

   Os técnicos estimam que, se a Bahia tivesse seguido no pique de 2008, abstraindo-se a crise financeira de 2009, e aportado novos investimentos produtivos de porte, em especial na petroquímica/petróleo, o ICMS, em 2010, teria chegado a R$14.4 bilhões.
 
   Outro detalhe é o seguinte: a SEFAZ deve ter cuidado com os comparativos 2010/2009 (ano da crise) porque 2011 está chegando e esses mesmos comparativos serão que ser feitos com 2010. Veja que, em janeiro de 2010, a arrecadação de ICMS passou de R$1 bilhão. Portanto, toda cautela com os números é pouca para não se passar a impressão de algo superficial.
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