segunda-feira, 25 de maio de 2020
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

CORONAVIRUS: ÁREA CULTURAL PEDE SOS E GALO APRESENTA PROPOSTAS A RUI

O segmento da cultura no estado pede proteção
12/05/2020 às 10:34
 MIUDINHAS GLOBAIS;

1. Após diálogo com profissionais, artistas e produtores culturais da Bahia, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia protocolou, na tarde de hoje, uma série de indicações ao Governador Rui Costa. São ações emergências para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus.

2. “O setor cultural é uma das áreas mais afetadas em decorrência do Covid19. A pasta, que já enfrentava falta de políticas públicas no âmbito federal, desde o começo do Governo Bolsonaro, passa agora por mais uma crise. Nossa intenção é tentar amenizar essa situação e ajudar quem vive diretamente do setor cultural”, afirma o líder do PT na ALBA, Deputado Marcelino Galo.

3. Para manter o distanciamento social e preservar a vida das pessoas, uma das medidas de combate é a suspensão de diversas atividades culturais como teatro, shows, circos, museus, feiras, entre outros.

4. Indicações para o setor cultural durante a pandemia do Covid19:  Implantação imediata de novos editais de fomento à cultura, em especial na seara das artes plásticas, música, teatro, circo, dança, pintura, escultura e audiovisual, com a contemplação de projetos de pequeno e médio porte para execução de início imediato, e por até 180 dias, com realização do projeto na casa de cada artista e divulgação pelas mídias digitais, de modo a garantir o distanciamento social.

5. Criação de linhas de crédito emergenciais no Desenbahia para apoiar atividades de produção cultural, priorizando microempresas, empresas individuais e cooperativas de artistas que comprovadamente promovam ações na seara da arte e cultura, inclusive nas cidades pequenas e médias do interior da Bahia.

6.  Aquisição pelo governo estadual de parte da bilheteria das temporadas canceladas de shows e peças teatrais, com a celebração de contrato com os produtores garantindo uma cota de ingressos para professores e estudantes da rede pública, logo que esses espetáculos retornem as apresentações após o período de quarentena.

5. Criação de um programa social específico para atendimento de artistas de rua, assim como outros profissionais informais, que não possuem carteira assinada, garantindo-lhes renda mínima e itens de sobrevivência como alimentos e medicamentos durante a pandemia, de forma a possibilitar segurança alimentar e proteção ao contágio.

6. Devolução dos valores já antecipados pelos produtores pela “pauta” dos teatros e demais equipamentos públicos estaduais nos meses da quarentena, a exemplo do Teatro Castro Alves.

7. Criação de uma política estadual que possibilite a aquisição e a logística de distribuição dos produtos culturais por meio de mídias digitais para toda a Bahia, a exemplo de vídeos, “LIVES”, leituras dramáticas, shows gravados em casa, monólogos, exposição de telas e esculturas, e outros eventos que possam ser realizados com a garantia de atendimento às regras de distanciamento social.

8. tilização da estrutura da Fundação Cultural do Estado da Bahia em Salvador e no interior, para que promova o credenciamento de artistas para a realização de projetos que deverão ser divulgados nas redes sociais do governo estadual, na TVE e na Rádio Educadora Bahia.

9. Criação de programas de apoio aos músicos, técnicos, produtores e artistas que não poderão trabalhar nos festejos do São João este ano, a exemplo dos forrozeiros, que poderão gravar vídeos e canções para serem veiculadas na TVE, Rádio Educadora, mídias digitais e redes sociais do governo da Bahia e dos governos municipais.

10. Ampliação imediata dos recursos destinados ao Fundo de Cultura da Bahia e das hipóteses legais de utilização do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FazCultura, inclusive com o envio de projeto à Assembleia Legislativa da Bahia para garantir o apoio necessário ao setor cultural durante a pandemia.

11. Contratação emergencial de artistas para colaborar com atividades de ensino à distância envolvendo professores e alunos da rede pública estadual.

12. Contratação imediata de atores e músicos baianos para a criação, execução e divulgação de programas educativos sobre prevenção da Covid-19 na TVE e Rádio Educadora da Bahia.

13.  Criação de medidas emergenciais em prol do setor cultural, inclusive com a contratação de artistas baianos para campanhas de prevenção do coronavírus nas redes sociais, com gravação do material de divulgação na casa de cada artista, de movo a garantir o distanciamento social.
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14. Para garantir o cumprimento da estratégia de regionalização das restrições nos bairros da Boca do Rio, Plataforma e do Centro, a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) efetuou ontem (11) inspeções nestes pontos da cidade. A medida visa salvar vidas contendo a disseminação da Covid-19 na capital baiana. 

15. No total, foram efetuadas 606 vistorias e 107 interdições nas três áreas impactadas com as medidas municipais. A determinação de regionalização envolve restrição de atividades comerciais, inclusive do comércio informal, exceto farmácias, supermercados, bancos e lotéricas. As medidas de enfrentamento ao coronavírus nestes locais terão duração de sete dias, contados da ontem.

16. No bairro de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário, a restrição, que ocorre especificamente no Largo do Luso, teve 64 vistorias e 13 nterdições. Na região do Centro da cidade,  nas vias que têm como característica o comércio ativo, a Avenida Joana Angélica, a Rua Carlos Gomes e a Avenida Sete de Setembro tiveram 61 interdições efetuadas. Nessa região foram executadas 348 vistorias. Já na Boca do Rio, onde a restrição ocorre na Rua Hélio Machado, foram registradas 194 vistorias e 33 interdições. 

17. Nesses locais , a Prefeitura disponibilizou alguns serviços municipais para os moradores. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofertou testes rápidos para a detecção da Covid-19. Em Plataforma, foram realizados 42 testes, sendo que dez tiveram resultado positivo. Na Boca do Rio, foram realizados 81 testes e três deram positivo. Já na Avenida Joana Angélica, ocorreram 124 testes, com quatro casos confirmados. 

18. Através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) foi realizada uma ação itinerante com a prestação de serviços que normalmente são disponibilizados nas unidades dos Centros de Referência e Assistência Social em Salvador (CRAS). Ontem (11), houve 49 atendimentos e 16 encaminhamentos na Avenida Joana Angélica, 15 atendimentos e três encaminhamentos no bairro de Plataforma e ainda 28 atendimentos e dois encaminhamentos na Boca do Rio.
               
19. O presidente da Câmara Municipal de Valente, Cezar Rios (Solidariedade), entrou com um mandado de segurança pedindo a justiça que derrubasse o Decreto Municipal n.º 154/2020, determinado pelo prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB). A juíza Renata Furtado Foligno deferiu liminar para determinar que os efeitos do Decreto não se apliquem ao Poder Legislativo Municipal.

20. O decreto proíbe toda e qualquer reunião e aglomeração de mais de cinco pessoas em todas as repartições públicas e em ambientes privados do Município de Valente, incluindo os ambientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ambientes de atendimento ao público ou de trabalho, enquanto durar o quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus no município.

21. De acordo com o entendimento da magistrada, não compete ao Executivo sobrepor-se ao Legislativo a fim de tolher-se a essencialidade de seu funcionamento, impondo o fechamento generalizado do funcionamento do órgão. 

22. O presidente da Câmara, Cezar Rios (Solidariedade), afirmou que recebeu o decreto com surpresa. “O prefeito com esse decreto proibiu as sessões da Câmara, nós sabemos que os poderes são independentes, o Executivo não pode interferir no trabalho da Câmara”, disse.