quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

130 MIL CONTRIBUINTES JÁ PAGARAM A COTA ÚNICA DO IPTU EM SALVADOR

Pagar o IPTU é importante para a cidade pois é um imposto direto do município
05/02/2020 às 19:27
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Os boletos do IPTU e TRSD (taxa do lixo) de Salvador começaram a vencer dia 1º de fevereiro e seguem até 28 deste mês. O benefício do desconto à vista é válido até a data do vencimento de cada contribuinte, sendo que a maioria vence dia 5.

   2. A Prefeitura facilitou a consulta e quitação por meio do site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no endereço www. sefaz. salvador. ba. gov. br, e, como o desconto oferecido é bastante atrativo, em 2020 os pagamentos em cota única já representam mais de 67%. 

   3. Até ontem (04), cerca de 130,5 mil contribuintes já haviam quitado o imposto, sendo 87,5 mil em cota única. Em 2019, até esta mesma data, os pagantes representavam 128,3 mil, sendo 80,7 em cota única.

   4. Em 2020, o valor da isenção para imóveis residenciais de baixa renda foi atualizado para R$ 103,087 mil. Salvador tem mais de 250 imóveis isentos do imposto.
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   5. Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2020, campanha que está em sua 22ª edição e será realizada até 8 de fevereiro, contam com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e poderão parcelar o pagamento do ICMS de fevereiro em duas vezes, conforme o Decreto nº 19.450, publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado. 

   6. As parcelas vencerão nos dias 9 de março e 9 de abril. A campanha é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e engloba também municípios da Região Metropolitana, como Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho.

   7. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que o parcelamento do ICMS para é um estímulo importante, sobretudo em um cenário econômico difícil como o atual. "O comércio varejista é um setor muito representativo para a economia baiana, e a Liquida Salvador tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos movimentando a economia baiana em meio à estagnação persistente", explica.

  8. O recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também pode ser parcelado em duas vezes. Nesse caso, as parcelas vencerão nos dias 25 de março e 27 de abril. A CDL Salvador ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 20 de fevereiro de 2020, a relação dos contribuintes vinculados à campanha.

  9. Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes enquadrados no Simples Nacional; contribuintes que desenvolvem atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).
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  10. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, encerrou seu mandato como representante da OAB-BA no Conselho Penitenciário da Bahia. Na tarde desta terça-feira (4), ele esteve com a nova conselheira, Vanessa Carvalho, que passa a representar a Ordem no órgão.

  11. Também estiveram presentes à reunião a conselheira suplente, Fernanda Cardoso, o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, que é presidente do Conselho, o professor Thomas Bacelar, o ex-conselheiro da OAB, Leonardo Bacelar, e demais conselheiros do órgão.

   12. Coutinho, que atuou como conselheiro durante oito anos, destacou a sensação de dever cumprido e que ainda se mantém à disposição do Conselho. “Minha contribuição não termina com o fim do mandato. Saio deixando as portas abertas para continuar colaborando com o Conselho, na certeza de que, por meio desse importante órgão, podemos chegar a uma Justiça mais qualificada”.

  13. O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária. É integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, dentre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal ou Execução Penal, com foco no trabalho de reinserção social do condenado.

  14. Atualmente, o órgão é constituído de 12 membros efetivos e igual número de suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, cuja composição, de acordo com o Regimento Interno, compreende: dois professores ou profissionais especializados em Direito Penal, Processual Penal ou Penitenciário; dois professores ou profissionais especializados em Medicina Legal ou Psiquiatria; um representante da Defensoria Pública; um representante do Ministério Público Federal; um representante do Ministério Público Estadual; um representante da OAB-BA; e um representante da comunidade.
anexos

   15. A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia - AMURC vê com repúdio e tristeza, notas “Fake News” em face de cidadãos, em especial aos Gestores Públicos que no período eleitoral passam a serem vítimas de ataques midiáticos ferindo princípios éticos, moral e legal.

   16. O caso mais recente se refere a uma informação inverídica publicada na coluna Carrasco, do jornal A Tarde, que trata de uma delação premiada supostamente negociada pelo ex-prefeito de Buerarema, Orlando Filho contra o filho e o atual prefeito da cidade, Vinícius Ibrann.

  17. Com a aprovação da Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral – Lei 4.737/65 vem tipificar crimes de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, estes atos denigrem tanto o denunciado quanto denunciante:

   18. Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

   19. § 3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

   20. A AMURC reitera a importância de realizar e participar de eventos, encontro e oficinas com o tema “Fake News”, a exemplo do provido no dia 24 de janeiro em Itabuna pelo Sindicato dos Jornalistas, Associação Bahiana de Imprensa e Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia, objetivando: “Sensibilizar a sociedade para a crescente onda de “fakes news” no Brasil, em especial neste ano de eleições municipais, e mobilizar os profissionais da área do sul da Bahia na luta pela preservação da profissão de jornalista”.

   21. Na oportunidade clama a todos para o chamamento a uma imprensa livre, autônoma e responsável por divulgar matérias que sejam fatos e notícias verdadeiras e que o respeito as pessoas sejam norteados pelos princípios da ética, moral e da garantia do Estado Democrático de Direito.

   22. O advogado Fernando Neves recebeu, recentemente, o título de Cônsul Honorário da Etiópia na Bahia. Por motivo de uma viagem para fora do país, em virtude de seu doutorado em Ciências Jurídicas com concentração em Direito Aduaneiro na PUC Argentina, o documento foi recebido pela advogada Geneth Neves, sua filha e sócia na Fernando Neves Advogados e Consultores. 

   23. Em um encontro na sede do escritório, em Salvador, a advogada e os assessores Maria Medeiros e Davi Molina, que os auxiliaram nas tarefas do consulado, recepcionaram o embaixador geral da Etiópia no Brasil, Yalew Abate Reta.