quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
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Tasso Franco

PSOL PEDE PARA RETIRAR PEC PREVIDÊNCIA NA ALBA E PT DIZ QUE VAI VOTAR

A crise da saúde pública no município de Itabuna é forte e o vereador Jairo Araújo quer uma intervenção do Estado
23/01/2020 às 12:43
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa fez um apelo ao lider do governo na Casa, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), para que retirasse de pauta o projeto de Reforma da Previdência do Estado, uma emenda constitucional (PEC) para que a matéria fosse melhor discutida pelos parlamentares e pela sociedade, em especial, os trabalhadores do serviço público estadual. 

  2. Em fala ao Bahia Já, o deputado Rosemberg disse que a matéria está sendo analisada nas comissões temáticas da Casa em regime de prioridade e, se todos os prazos forem cumpridos legalmente, colocará a PEC para votar em primeiro turno na terça-feira próxima dia 28. Portanto, a solicitação de Hilton Coelho não será atendida.

  3. O parlamentar do PSOL afirma que pode judicializar a nova proposta enviada pelo governador Rui Costa (PT), como já fez em relação a primeira proposta e foi atendido pela Justiça de forma liminar. Acontece que, naquele momento, a Justiça atendeu a solicitação do deputado porque o requerimento de prioridade na Mesa Diretora da ALBA foi apresentado antes da publicação do texto da PEC no Diário Oficial. 

  4. Essa falha o governo já resolveu, primeiro alterando o texto original da PEC e atendendo algumas reivindicações dos sindicalistas, incluindo a redução da idade em 1 ano para aqueles que vão se aposentar, publicou o texto no DOJ (Diário Oficial do Judiciário) e só então pediu a prioridade, o que foi concedida pela ALBA na última terça-feira. Com isso, a redução dos prazos caiu pela metade, ao invés de 10 sessões nas comissões serão apenas 5. 

  5. Portanto, na terça próxima, 28, a matéria poderá ser votada em primeiro turno. O deputado Hilton Coelho, hoje, numa emissora de rádio disse que: "Não está existindo democracia no debate da PEC. É preciso parar para discutir abertamente com os servidores e com a sociedade em geral os aspectos dessa proposição". 

   6. De acordo com o legislador, o Conselho Previdenciário do Estado não foi ouvido na elaboração. "Legalmente, precisa, por uma lei, ouvir o conselho antes de o texto ser enviado ao Legislativo. O conselho sequer foi empossado", informou Hilton Coelho.

   7. O deputado Rosemberg Pinto entende que o debate e as discussões estão sendo feitas na ALBA. O deputado Alan Sanches (DEM) afirmou também em plenário que além de não haver debates sobre o texto da PEC causa estranheza que os parlamentares do PT e aliados (PSB e PCdoB) cujos colegas federais desses mesmos partidos votaram contra a Reforma da Previdência do Governo Federal, discutida em 6 meses, na Bahia, são favoráveis. "São parlamentares incoerentes e esse tipo de procedimento na política não deveria existir mais", frisou.
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  8. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) o Decreto n° 19.408, que trata de datas que terão seu expediente compensado pelos servidores do Poder Executivo Estadual em 2020. De acordo com a publicação, será suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 26 de fevereiro, 20 de abril, 12 e 23 de junho, 03 de julho, 24 e 31 de dezembro.

   10. O decreto ainda transfere, apenas para o ano 2020, o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público Estadual. Desta forma, a data será celebrada no dia 30 de outubro, uma sexta-feira – pela legislação, o feriado é celebrado no dia 28 do mesmo mês.

  11. A determinação considera o alto custo para o funcionamento das repartições públicas em dias de trabalho facultativo e orienta que as datas sejam compensadas com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis, anteriores ou posteriores, de acordo com instruções normativas a serem publicadas pela Secretaria da Administração (Saeb).

  12. Vale lembrar que os serviços essenciais, que não admitem interrupção, não terão o expediente compensados nas datas citadas. Cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.

   13. A Prefeitura de Salvador convocou mais 366 aprovados no último concurso público e no processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os nomes dos selecionados foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23).

  14. Com a nova convocação, a expectativa da gestão é sanar o problema de falta de profissionais que atuam em funções administrativas nas farmácias dos postos de saúde da rede municipal.

  15.  “A nossa expectativa é garantir a recomposição do quadro assistencial e poder sanar de imediato o déficit de profissionais que atuam em funções administrativas de atendimento direto à população como marcação de consultas e exames ou no auxílio à dispensação de medicamentos nos postos. 

   16. - Vamos manter o ritmo acelerado de convocação de novos servidores com o objetivo de atingir a marca histórica de 60% cobertura na atenção básica, entregando à população soteropolitana uma rede de unidades requalificadas e com equipes 100% consistidas”, comemorou Leo Prates, secretário municipal da Saúde.

  17. No total, foram 34 médicos entre socorristas para o SAMU 192, ortopedista e ginecologista, 62 dentistas, 77 enfermeiros, 49 auxiliares em saúde bucal, 75 técnicos em enfermagem, além de 62 profissionais nível médio para função administrativa e 49 para atuação em serviços gerais.

   18. Os convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Gestão, nos Barris, no prazo de 30 dias corridos da data da publicação, das 08:30 11:30h e das 13:30h às 16h. Para assinatura dos contratos os candidatos deverão apresentar carteira de identidade, CPF, Pis/Pasep, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de votação na última eleição e comprovante de residência, dentre outros documentos cuja lista pode ser conferida no site www.dom.salvador.ba.gov.br.3.

   19. O vereador Jairo Araújo usou as redes sociais nesta quarta-feira (22), para fazer um apelo ao governador Rui Costa, solicitando uma intervenção na saúde no município de Itabuna.

  20. A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna informa que no início da tarde deste dia 23/01 a Caixa disponibilizou o crédito em conta, sendo imediatamente iniciado o pagamento integral do décimo terceiro e dos salários vencidos em janeiro. 
        
    21. Tendo sido cumprido o esperado, a instituição aguarda o encerramento da greve por parte dos funcionários, prevendo a normalização integral das atividades ainda no turno das 19h de hoje. 
 
   22. Aproveitamos para agradecer a compreensão de todos, com destaque para os funcionários e gestores de setor, além dos sindicatos e de toda a população durante o período de paralisação das atividades, o que contribuiu para que os serviços essenciais fossem garantidos.

    23. Mais uma vez, a Santa Casa reitera o seu compromisso com a prestação dos serviços de saúde, dando seguimento ao projeto de restruturação econômico-financeira da instituição.