quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
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Tasso Franco

CORONEL LANÇA PRÉ-CANDIDATURA A PREFEITO DE SSA. OLIVIA ESTARIA SÓ.

Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês.
21/01/2020 às 12:39
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que precisa ser feita até o dia 25 de cada mês. Na Bahia, todos os contribuintes do ICMS são obrigados a enviar os arquivos da EFD, com exceção daqueles optantes pelo Simples Nacional.

    2. O descumprimento do envio dos arquivos da EFD pode gerar uma multa de R$ 1.380 por cada declaração não entregue, podendo ser aplicada, cumulativamente, multa pelo não atendimento de intimação para apresentação do respectivo arquivo. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) alerta que, caso o contribuinte acumule dois meses sem entregar a EFD, o estabelecimento pode ser tornado inapto.

   3. A EFD é um arquivo digital constituído por um conjunto de registros de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, e também por documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    4. Com a EFD, a escrituração, que era feita em papel, passou para o formato digital e ficou padronizada em todo o território nacional, substituindo os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS e do IPI, Registro de Inventário, Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) e Registro de Controle da Produção e Estoque. 

   5. O envio da EFD teve sua obrigatoriedade iniciada em 2009 e ampliada gradualmente, com base no porte da empresa, até alcançar, em 2014, todos os contribuintes que não são optantes pelo Simples Nacional.
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   6. Três novos tipos de processos administrativos do Estado passam a tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico da Informação (SEI Bahia). Com isso, a quantidade de tipos de processos sistêmicos residuais tramitando eletronicamente subiu para um total de 288. A implantação do SEI Bahia no estado avança para extinguir o uso de papel na tramitação de processos, gerando economia, ganho ambiental e agilidade.  

   7. O advento dos três novos tipos de processos eletrônicos foi instituído pela Instrução Normativa número 004/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 18 de janeiro. Passam a tramitar eletronicamente os processos para resolução, portaria e instrução normativa; anteprojeto de lei; e decreto. Todos no campo de Ato Normativo: Elaboração.

   8. Os processos sistêmicos são aqueles adotados por todo Estado, comuns a todos os órgãos e entidades públicas estaduais. Também já estão tramitando via SEI Bahia 473 processos finalísticos, aqueles que são específicos de determinado órgãos. 

   9. Em 2019, o SEI Bahia apresentou números consideráveis. Foram gerados 914.229 processos e 9.962.145 documentos. No mesmo período o sistema registrou 40.871 usuários e 7.284 fornecedores. Além disso, foram cadastrados 11.008 usuários de 70 órgãos diferentes.
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  10. O serviço itinerante de castração gratuita de cães e gatos ofertado pela Secretaria Municipal da Saúde retomará os atendimentos na capital. A apresentação do novo equipamento do Castramóvel acontecerá nesta quarta-feira (22), a partir das 10:30 horas, na Praça Municipal, com a presença do prefeito ACM Neto, o secretário municipal da Saúde, Leo Prates, dentre outras autoridades.

   11. Implantado em março de 2013, o ônibus adaptado percorreu 30 bairros de Salvador, realizando mais de 30 mil castrações. Agora, o serviço voltará a funcionar com a implantação de dois dispositivos móveis que juntos terão capacidade de realizar cerca de 600 procedimentos mensalmente.

   12. “A boa notícia é que esse importante serviço será retomado com o equipamento totalmente requalificado e pronto para prestar um atendimento de qualidade de forma gratuita para população. Além disso, implantaremos mais um Castramóvel para dobrar o quantitativo de cirurgias realizadas mensalmente em nossa cidade”, comemorou Leo Prates.

   13. A Prefeitura entrega, nesta quarta-feira (22), às 9h30min, a geomanta da Avenida Argos, no Pau Miúdo - com acesso pela Avenida Barros Reis, atrás da empresa de material de construção Comampac. A estrutura promoverá mais tranquilidade e segurança a cerca de 70 famílias que vivem próximo à encosta da região, sobretudo, nos períodos chuvosos.

   14. A inauguração da obra contará com a presença do prefeito ACM Neto, do vice-prefeito Bruno Reis e do diretor geral da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macêdo, além de lideranças comunitárias e moradores.

   15. Formada por um composto de PVC e geotêxtil com cobertura de argamassa jateada, a geomanta da Avenida Argos possui área de 1.330,08 m² e contou com investimento de R$ 184 mil. Desde quando foi adotada pela Prefeitura, em 2016, essa técnica de proteção de encosta já foi aplicada em 188 localidades da capital baiana, totalizando investimento de R$ 17,5 milhões.  

   16. Comerciantes que pretendem abrir um bar, balcão ou depósito de bebidas no período do Carnaval, nos circuitos oficiais da festa, devem solicitar o licenciamento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) a partir desta quarta-feira (22). 

   17. A autorização deve ser solicitada na sede do órgão, localizada na Avenida ACM, Edf. Empresarial Thomé de Souza, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

   18. Para que o licenciamento seja realizado, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do responsável legal e também de terceiros que procedam ao licenciamento, por meio de procuração; autorização e cópia do RG do proprietário do imóvel; foto da localização; metragem linear do balcão; e comprovante de pagamento da taxa. Além disso, é necessário apresentar também a autorização da Vigilância Sanitária (VISA).

   19. Os bares e balcões que vão funcionar nos circuitos do Carnaval não podem ocupar área pública. Quem for retirar a autorização deve aguardar a análise dos documentos e a vistoria da área pelos técnicos da Sedur, para que seja certificada a viabilidade do projeto e liberada a concessão.

   20. É, pois é, Salvador virou objeto de desejo dos politicos. Agora, anuncia-se uma pré-candidatura do senador Angelo Coronel (PSD) a prefeito da capital. Tá muito bem. De Coração de Maria para o Senhor do Bonfim com apoio do cacique de Ruy Barbosa.

   21. O deputado pastor Tom (PSL) disse hoje na tribuna da Assembleia que o governador Rui Costa não confia na saúde da Bahia, nem pública; nem privada. E por isso foi se tratar em São Paulo "usando a máquina pública".

   22. O deputado capitão Alden (PSL) rebateu a deputada Fabíola Mansur (PSB) que chamou o governo Bolsonaro de ditadura. Disse na tribuna do plenário: "Que ditadura é essa eleita pelo povo e que já gerou mais de 1 milhão de empregos em 1 anos de governo?".

   23. O deputado Rosibon Almeida (PT) destacou na ALBA o dia nacional da intolerância religiosa também acompanhado por falas de Olivia Santana (PCdoB) e Fabíola Mansur (PSB).

   24. Há um sentimento na Assembleia de que a deputada Olivia Santana está sozinha e somente com o PCdoB nesta campanha para prefeita da capital. Estão a comentar nos bastidores da Casa que o "grande eleitor" estaria propenso a apoiar o sgt e pastor Isidório (Avante).