quarta-feira, 20 de novembro de 2019
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Tasso Franco

TOFOLLI MARCA FIM DO JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO STF PARA 7/11

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria sobre as ações da administração estadual voltadas para a fiscalização da segurança de barragens
29/10/2019 às 20:57
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. (GLOBO.COM) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , agendou para o dia 7 de novembro a retomada do julgamento sobre prisões de condenados em segunda instância . Até agora, foram dados quatro votos pelas prisões antecipadas e três votos a favor do início do cumprindo da pena depois do trânsito em julgado — ou seja, quando forem analisados todos os recursos disponíveis à defesa. 

   2. A tendência é empatar, com cinco votos de cada lado. O desempate caberá a Toffoli, último a se manifestar.

   3. Segundo integrantes do STF, Toffoli tende a apresentar uma solução intermediária, em que as prisões seriam autorizadas no meio do caminho, logo depois do julgamento do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na proclamação do resultado, deve haver discussão entre os ministros, para se definir o veredito. O mais provável é que a tese da segunda instância, em vigor hoje, seja derrubada.

   4. A data escolhida por Toffoli implica no adiamento de um julgamento que estava marcado para o dia 6: o processo sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Isso porque não haveria tempo de concluir o julgamento, sendo que a tese da segunda instância estava prevista para o dia seguinte.

   5. A segunda instância invadiu a pauta da Corte como um rolo compressor. Estava marcado para o dia 16 o julgamento de um processo importante não só para muitos brasileiros, mas também para a União, os governos de estado e municípios. Seria discutida a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo a quem não tem recursos suficientes. Neste mês, o processo completou 12 anos de tramitação na Corte.

   6. No mesmo dia, seria julgado também um recurso sobre a obrigatoriedade do poder público de fornecer canabidiol para o tratamento de um menino que sofre de encefalopatia crônica, com risco de morte diária. Nenhum dos dois processos teve data remarcada ainda.
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   7. o Ministério Público estadual vai promover no dia 6 de novembro, às 13h30, uma reunião pública no auditório da Instituição, em Nazaré, para discutir os impactos socioeconômicos e ambientais do vazamento de óleo para as comunidades pesqueiras e marisqueiras da Bahia. 

   8. Na ocasião, a promotora de Justiça Lívia Santana ouvirá as demandas de representantes das comunidades e posteriormente fará os devidos encaminhamentos do que for discutido no encontro.

  9. Na semana passada, o MP instaurou procedimento para atender as reivindicações apresentadas por pescadores e marisqueiras atingidas pelo vazamento de óleo. No último dia 24, representantes dessas comunidades entregaram uma carta aberta aos membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal relatando os prejuízos enfrentados por eles. 

   10. No documento, eles solicitaram que seja analisada a qualidade da água e do pescado nas suas comunidades para verificar se existe ou não contaminação. Já no aspecto econômico, pescadores e marisqueiras pediram a criação de um seguro especial para ajudar a minorar os prejuízos provocados pelo vazamento.
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   11. A Academia de Ciências da Bahia é a entidade responsável pela realização em Salvador do encontro Diálogos pelo Brasil, que acontece no dia 23 de outubro, a partir das 9 horas, no Teatro Sesi, no Rio Vermelho. 

   12. O encontro vem sendo realizado em todo o país pela comunidade científica e acadêmica para discutir os desafios que o Brasil vem enfrentando em seus aspectos econômicos, sociais e políticos. O evento tem entrada franca, mediante inscrição prévia.

   13. A ideia do projeto foi da Academia Brasileira de Ciências, que espera contribuir para a concretização de uma agenda nacional de desenvolvimento, alicerçada na ciência, na tecnologia, na inovação e na educação de qualidade para todos. Os encontros irão acontecer em diversas cidades brasileiras, sendo Salvador a segunda cidade escolhida para sediar o evento depois de Porto Alegre.

   14. O resultado esperado é que sejam propostas recomendações, para que os desafios enfrentados pelo Brasil sejam propriamente endereçados. O que se quer é a construção de convergências em torno de um projeto nacional, que seja capaz de relançar o Brasil em ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, aperfeiçoamento democrático e elevação das condições de vida da população.

   15. A CPMI das Fake News realizou, na tarde desta terça-feira (29), no Senado Federal, em Brasília oitiva para investigar a prática de cyberbullyng no Brasil e ouviu especialistas no assunto como o representante da Safernet, o coordenador do Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça e o dirigente da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção ao Suicídio.

   16. A relatora, deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA), lembrou que a audiência focou num dos eixos temáticos da CPMI que é o cyberbulling em sua vertente de crimes que atingem crianças e adolescentes. Ela indagou ao representante da Safernet, Thiago Tavares Nunes se há alguma proposta para desestimular a prática de notícias falsas em relação às próximas eleições, uma vez que ele apresentou dados dos últimos pleitos.

    17. Nunes afirmou que a instituição colaborou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2017 e 2018, oferecendo 22 recomendações sobre usos da internet, incluindo recomendações às empresas de redes sociais. A Safernet foi criada em 2005 como entidade sem fins lucrativos e com foco na promoção e defesa dos direitos humanos na Internet no Brasil. Recebe denúncias e atua no combate a crimes cibernéticos, com destaque para orientação a crianças, adolescentes e educadores.

   18. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria sobre as ações da administração estadual voltadas para a fiscalização da segurança de barragens licenciadas para acúmulo de resíduos industriais, assim como nas barragens outorgadas para fins de acumulação de água (exceto as destinadas ao aproveitamento hidrelétrico). 

   19. Sob a responsabilidade da 1a Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem aspectos relacionados à implementação e manutenção de cadastro das barragens sob a jurisdição do Governo do Estado, ao Plano de Segurança da Barragem (PSB) elaborado pelos empreendedores, além da implementação do Sistema de Classificação de Barragens, que devem ser identificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

   20. Um dos órgãos do Estado que estão sob auditoria é a Coordenação de Segurança da Barragem do Estado (Coseb), unidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cuja atuação será avaliada no que concerne ao exercício das suas competências. 

   21. Também a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) é alvo do trabalho desenvolvido pela auditoria, com o objetivo de verificar como se processa a elaboração do Plano Estadual do Meio Ambiente, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Estadual sobre Mudanças do Clima.

   22. Pequenos empresários dos municípios de Itaberaba e Santa Maria da Vitória receberam orientação gratuita de como ter acesso a crédito e renegociação de dívida bancária, durante a Semana Nacional de Crédito na Bahia, nos dias 23 e 25 de outubro. 

   23. O evento foi promovido pelo Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Prefeitura dos municípios, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sebrae, FCDL Bahia, Credibahia e Desenbahia.

    24. “A Rodada de Negócios e Crédito realizada em Itaberaba e Santa Maria foi de extrema importância para a Bahia, pois consolida uma rede de acesso ao crédito nos municípios e atinge os objetivos esperados de acesso aos créditos nos municípios, a qualificação dos empresários locais, a possibilidade de abertura de negócios e acesso fácil a créditos”, aponta o diretor de Comércio e Serviços e Oportunidade de Negócios, Rodrigo Newton, da SDE.

   25. Na Bahia, o segmento é responsável por mais de 50% dos empregos formais. A proposta do evento é que os pequenos negócios tenham acesso a produtos e serviços diferenciados, durante todo o mês de outubro. De acordo com os dados SDE, as MPEs são responsáveis por mais de 60% das vagas de trabalho geradas no país e com expressiva participação de 27% no PIB.