segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Tasso Franco

PGR reafirma compromisso com defesa da ordem jurídica e da democracia

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, saudou o procurador-geral, destacando a relevância e o desenvolvimento do MP.
03/10/2019 às 20:05
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. "Honra-me tomar assento neste Supremo Tribunal Federal neste dia 3 de outubro, em que o nosso Código de Processo Penal completa 78 anos. Em 3 de outubro de 1941 o Código de Processo Penal consolidou a posição do Ministério Público como titular da ação penal”. Assim, Augusto Aras iniciou sua primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3) como procurador-geral da República. Aras destacou que o sistema acusatório também é um sistema de defesa da sociedade.

   2. O procurador-geral lembrou as palavras do ministro Celso de Mello durante a sessão de despedida da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, em que ressaltou “a doutrina constitucional que deve orientar o Ministério Público em sua ação permanente”. 

   3. Em um dos trechos do discurso, o decano da Corte ressaltou que “o Ministério Público, que é o guardião independente da integridade da Constituição e das leis, não serve a governos, ou a pessoas, ou a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”.

   4. Augusto Aras concluiu afirmando que “tem compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis, e está aberto ao diálogo respeitoso e institucional com os Poderes e a sociedade, especialmente com esta Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal”.

   5. Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, saudou o procurador-geral, destacando a relevância e o desenvolvimento do MP. 

   6.“A importância do Ministério Público nos últimos anos está enraizada na cultura e na trajetória dessa instituição. Um caminho de progresso que não tem volta e que será certamente engrandecido com a atuação de vossa excelência como novo procurador-geral da República. Estamos certos de que dará continuidade a essa trajetória de avanços e trará grandes contribuições para o fortalecimento institucional do Ministério Público e para o progresso da nossa nação”, assinalou o ministro.

   7. Em seguida, advogado-geral da União, André Mendonça, e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Marcus Vinícius Furtado Coelho também saudaram o procurador-geral.
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   8. Líder nacional no número de parques, são 160 em operação, e na comercialização de projetos, a geração de energia eólica na Bahia cresceu 49,9% no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado. 

   9. A produção, entre janeiro e junho deste ano, foi de 7.262 Gigawatt/hora (GW/h), enquanto no mesmo período de 2018 foi de 4.844,2 GW/h. Além de registrar a maior taxa de crescimento, graças aos novos parques em funcionamento, os números fizeram o estado liderar nacionalmente na produção energética.

   10. Segundo o Panorama de Energias Renováveis de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a geração de energia produzida no primeiro semestre deste ano, no estado, pode abastecer 9,6 milhões de residências/mês e até 28,8 milhões de habitantes.

   11. O estado apresentou os melhores aproveitamentos do vento para a geração de energia do país, no período. Os ventos baianos têm velocidade superior a necessária para a geração de energia, é unidirecional e constante. A região onde os parques estão instalados possui fatores de capacidade superior a 50% e atinge picos de 85% em meses mais produtivos.

   12. Será iniciada nos próximos dias a pavimentação das ruas Maura Bezerra, João Custódio, Joaquim Cruz Rios, Vereador Valdenir Bastos e Antônio Paranhos. A Ordem de Serviço para o início das obras foi assinada pela prefeita Moema Gramacho durante a 16ª oficina dos Planos de Bairros, realizada na noite desta quarta-feira (02), no Centro Educacional Municipal Fênix. Os recursos de quase R$ 2,7 milhões são oriundos de emenda parlamentar apresentada pela prefeita quando exercia mandato de deputada federal.

   13. A macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, que será realizada com recursos do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), também foi tratada durante a reunião. A licitação para as obras será publicada na próxima semana. 

   14. A macrodrenagem vai acabar com os alagamentos do Centro da cidade nos períodos de muita chuva. Os R$ 21 milhões do FINISA também serão destinados à pavimentação de 40 ruas, a licitação para as dez primeiras será publicada em breve.

   14. O governador Rui Costa vai a Presidente Dutra, nesta sexta-feira (4), para inaugurar o trecho restaurado da rodovia BA-225, no entroncamento da BA-052. O evento começa às 9h, depois a comitiva segue para a Rua João Alves, que ganhou nova pavimentação asfáltica com drenagem.

   15. Além da cidade anfitriã, outros 50 municípios da região serão beneficiados com 51 novas viaturas para a Polícia Militar. Haverá ainda uma ambulância van, uma unidade móvel do programa de rastreamento do câncer de colo de útero e mama para o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê, 54 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal distribuídos em cinco cidades, e também o título de domínio da comunidade quilombola Canoão, no município de Ibititá. A passagem do governador por Presidente Dutra termina, neste dia, com visita ao Colégio Estadual Doutor Antônio Carlos Magalhães.

   16. A Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do governo baiano, acaba de ultrapassar a marca de meio milhão de participantes cadastrados em todo o estado. Além de prêmios mensais de R$ 100 mil e especiais de R$ 1 milhão, os participantes apoiam o trabalho de 528 instituições filantrópicas ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, com as quais compartilham as notas fiscais, e ajudam o fisco estadual no combate à sonegação.

   17. Para concorrer e fazer as doações, é preciso realizar cadastro no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br) e solicitar a inclusão do CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

   18. Lançada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)  em 2018, a campanha já premiou 202 participantes. Foram 200 prêmios regulares de R$ 100 mil cada, nos últimos 20 meses, e também os dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. 

   19. Os vencedores moram em 27 municípios baianos. Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, Itabuna, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Vitória da Conquista, Ipiaú e Barreiras são, até agora, aqueles com maior número de premiados.

   20. Nesta quinta-feira, 3 de outubro, a Apae Salvador completou 51 anos, recebendo nas redes sociais os parabéns de amigos e admiradores conhecidos do grande público. O consultor de moda e apresentador Arlindo Grund (Esquadrão da Moda), a chef Tereza Paim, os apresentadores de televisão Camila Marinho, Rita Batista e José Eduardo, o nutricionista Daniel Cady são alguns dos rostos que aparecem parabenizando a associação.

   21. Após mais de cinco décadas de dedicação às pessoas com deficiência intelectual nos seus diversos aspectos, seja na educação, inclusão social ou assistência médica, a entidade ganhou uma dimensão que precisa ser acompanhada pela sua estrutura. 

   22. Assim, projetou para 2020 a inauguração de um novo Complexo de Saúde, que visa ampliar ainda mais a sua capacidade de atendimento e que implicará em um investimento de R$4 milhões. Para angariar recursos, a Apae Salvador conta mais uma vez com a ajuda da sociedade, através de uma campanha de mobilização. Só em 2018, a associação atendeu, só na área de saúde, 340 mil pessoas em todo o estado.

   24. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar hoje (3) o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin foi motivada pelo julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

   25. Até o momento, por 7 votos a 4, a Corte já decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.