segunda-feira, 14 de outubro de 2019
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Tasso Franco

STF decide que delatados têm direito a alegações finais após delatores STF

STF marcou para quinta-feira, 3, a decisão final sobre a decisão que delatados têm direito a alegações finais após delatores e que pode afetar a Lava Jato
02/10/2019 às 20:00
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (2), que em ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. 

   2. Prevaleceu o entendimento de que, como os interesses são conflitantes, a concessão de prazos sucessivos, a fim de possibilitar que o delatado se manifeste por último, assegura o direito fundamental da ampla defesa e do contraditório.

   3. Como a decisão tem repercussão em diversos processos concluídos ou em tramitação, os ministros decidiram que, para garantir a segurança jurídica, deve ser fixada uma tese para orientar as outras instâncias judiciais. Na sessão de quinta-feira (3) será discutida uma proposta de tese formulada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.

   4. O tema foi debatido no Habeas Corpus (HC) 166373, impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele alega que, mesmo tendo sido delatado, teve de apresentar suas alegações finais de forma concomitante com os réus que haviam firmado acordo de colaboração premiada. Com a decisão, foi anulada sua condenação e determinado que o processo retorne à fase de alegações finais para que o acusado possa se manifestar.

   5. O julgamento foi concluído hoje com os votos dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. Em voto pelo indeferimento do pedido, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a apresentação de alegações finais com prazo diferenciado para delator e delatado contraria as normas penais, que estabelecem prazo comum para todos os réus. Ele considera que o colaborador não pode figurar nos dois campos do processo penal, pois é vedada sua atuação como assistente da acusação.

   6. Em seu voto, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, para se beneficiar do acordo de delação, o colaborador é obrigado a falar contra o delatado e se torna, na prática, uma testemunha de acusação. 

   7. Para o presidente, o exercício do contraditório só será exercido plenamente se o delatado se manifestar por último. Caso contrário, não terá a possibilidade de contradizer todas as acusações que possam levar à sua condenação. No caso de ações penais já concluídas, o ministro considera ser necessária a comprovação de que houve prejuízo para a defesa para que o processo retorne à fase de alegações finais.
                                                                   *****

   8. .O governador Rui Costa anunciou o pagamento, na primeira quinzena de novembro, de R$ 40 milhões do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os beneficiados diretos são mais de 25,3 mil servidores, entre militares, civis e técnicos, que trabalharam para a meta de reduzir, em pelo menos 6%, o Índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Bahia, no primeiro semestre deste ano.

    9. No período, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros desses crimes caíram 16%. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, a Bahia apresentou número 14,2% menor que no mesmo período de 2018. Setembro deste ano traz ainda um dado histórico: o menor número de mortes violentas em um mês dos últimos seis anos, totalizando 347 casos.

   10. Criado pela SSP em 2013, em reconhecimento aos esforços da equipe no combate à criminalidade no estado, o PDP já beneficiou mais de 132 mil servidores com R$ 172 milhões pagos.

   11. O advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 2, que a tentativa de ressuscitar o caso de seu cliente é algo tardio pois o julgamento de Adélio já transitou em julgado, ou seja, esgotou todas as possibilidades de recurso.

   12. Na semana passada Bolsonaro designou o advogado Frederik Wassef, que também defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso das movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, para ser assistente de acusação no caso.

   13. Em entrevista ao Estado o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pretende buscar a "verdade real" sobre a facada e que "não parece crível" a conclusão da Polícia Federal der que Adélio agiu durante um surto.

   14. "Pena que ele (Wassef) chegou tarde. Já transitou em julgado. O julgamento do Adélio acabou. Aquilo ali nunca mais. Talvez na próxima encarnação", disse Zanone.

   15. O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) denunciou hoje (02.10) na tribuna da Câmara a situação da Faculdade de Direito da UFBa decorrente da escuridão provocada pela economia de energia elétrica, por conta dos cortes no orçamento feito pelo governo federal. 

   16. Mostrando a primeira página de um jornal que anunciou uma nota fúnebre com a morte da faculdade, Brito lembrou que é professor na instituição há 45 anos e nunca presenciou uma situação dessa, com corredores longos às escuras e apenas dois homens cuidando da segurança.

   17.  “Segunda-feira ao chegar para dar aula no doutorado me deparei com essa situação e é preciso reagir”, disse o vereador. Ele convidou o presidente Geraldo Junior e os demais edis para apoiarem o reitor João Carlos Sales e o diretor da Faculdade de Direito Julio Rocha, e que seja feita a pressão necessária para que a situação volte ao normal. 

   18. “Quando vemos que as instituições de saúde e de educação estão indo a debacle, este é um país infeliz”, concluiu Brito.

    18. A Pituba será a primeira localidade de Salvador a receber um novo conceito de intervenções viárias. Será implementado no bairro um conjunto de medidas chamado de Trânsito Calmo (traffic calming), que consiste em intervenções de engenharia viária envolvendo a redução na velocidade de veículos a fim de aumentar a segurança de pedestres e ciclistas. 

   19. As novidades serão anunciadas nesta quinta (03) pelo prefeito ACM Neto e pelo presidente da Transalvador, Fabrizzio Muller, em evento às 18h30, na Rua Ceará (ao lado do Hiperideal).

   20. As intervenções estão relacionadas dois grandes propósitos: melhoria na fluidez do tráfego e garantia da proteção para pedestres, condutores e ciclistas. O Trânsito Calmo já é empregado em diversos países,  a exemplo da Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Bélgica, Holanda, além do Reino Unido, onde foi desenvolvido.

   21. Nos últimos dois anos, foram registradas 93 vítimas de acidente na Pituba, com duas mortes. De acordo um estudo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65.160 pessoas moram na Pituba, sendo este o terceiro bairro mais populoso de Salvador, ficando atrás apenas de Brotas e Itapuã. Só para se ter uma ideia, na Av. Manoel Dias da Silva, a principal da região, passam cerca de 27 mil veículos por dia. 

   22. O jornalista João Carlos Teixeira Gomes (Joca) já está em sua residência. Esteve internado no Hospital da Bahia, mas, já se recuperou de uma queda.

   23. A jornalista Nice Melo, da Assembleia, sofreu uma queda na tribuna de imprensa da ALBA e fraturou o cotovelo. Três semanas no estaleiro, no mínimo.

   24. Falar em tribuna da imprensa da Assembleia o local foi invadido por assessores dos deputados e os jornalistas credenciados dos veiculos de comunicação ficam em pé. O presidente do Comitê de Imprensa, Osvaldo Lira, precisa tomar uma providência.