segunda-feira, 16 de setembro de 2019
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Tasso Franco

Lava Jato: MPF denuncia Lula, irmão e executivos Odebrecht p corrupção

Irmão de Lula, Frei Chico, recebeu mesada da Odebrecht por 12 anos; objetivo dos pagamentos, segundo empresa, era obter benefícios junto ao governo federal
09/09/2019 às 19:15
  MIUDINHAS GLOBAIS:

   1.  (MPF) A Força-Tarefa Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada. 

   2. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

   3. Sindicalista militante, Frei Chico – que teria sido quem levou Lula ao sindicalismo – iniciou uma relação com a Odebrecht ainda nos anos 90. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.

   4. Como a Odebrecht participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores. Também participava dessas reuniões o ex-executivo da companhia Alexandrino Alencar. 

   5. Frei Chico, neste contexto, foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical.

   6. Em 2002, com a eleição de Lula, a Odebrecht entendeu por bem rescindir o contrato da consultoria prestada por Frei Chico, até porque, na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários. Contudo, decidiu manter uma “mesada” ao irmão do presidente eleito, visando a manter uma relação favorável aos interesses da companhia. 

   7. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil; em junho de 2007, passaram a ser entregues R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), entregas que cessaram somente em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Lava Jato.

   8. O MPF aponta que, ao contrário do que ocorria com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, a “mesada” que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia. 

   9. Mais ainda, estes novos pagamentos eram tratados de forma especial, porque, embora houvesse ordens da empresa para que diretores não transportassem valores, Frei Chico recebia pagamentos pessoalmente das mãos de Alexandrino, para não haver risco de exposição à Lula, beneficiário indireto da “mesada”.

   10. Estes pagamentos ocultos foram, inicialmente, autorizados por Emílio, e foram mantidos por decisão de Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula, em 2010. De acordo com a denúncia, os pagamentos a Frei Chico eram feitos em razão do cargo de presidente da República, então ocupado por Lula e, assim como outras vantagens por ele recebidas, visavam à obtenção, pela empresa, de benefícios junto ao governo federal. 

   11. Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando o mercado, de diversas formas, ao favorecer uma empresa em detrimento de outra.

   12. Ao ser interrogado, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. Porém, mesmo dada oportunidade, não apresentou quaisquer provas nesse sentido. Os crimes de corrupção passiva e corrupção ativa têm pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. 

   13. Na modalidade continuada, as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. Ou seja, se condenados, Lula e Frei Chico poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão. O MPF requer que os acusados sejam punidos na medida de sua participação no episódio.
                                                                *****
   14. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) estreou, nesta segunda-feira (9), um perfil no Podcast. Disponível no Spotify, o Lídice no Podcast é uma plataforma onde a parlamentar baiana faz comentários semanais sobre os temas da política nacional e regional.

   15. No primeiro episódio da série, Lídice comenta os trabalhos que serão realizados como relatora na CPI das Fake News, os atos de censura do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella e os índices de violência contra a mulher divulgados pelo jornal Folha de São Paulo.

   16. Para ouvir o Lídice no Podcast, acesse o link abaixo!
https://open.spotify.com/show/26giJHWrFAHHdNrPcrkRDN?si=x0vdIW69QKe3dC8AT-Psyw  

   17. “Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (9), durante o Fórum Exame 2019, que tem como tema 'Como recuperar o foco no Desenvolvimento'.

   18. No evento, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. "A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos".

   19. O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de obra - (SIMM) oferece vagas de emprego para o Dia "D" – Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência que será dia 10-09-2019.

    20. Os interessados deverão ir na Sede do SIMM-Comércio, que fica na Rua Miguel Calmon, 506, Edifício Ouro Preto ou numa das Prefeituras Bairro – distribuídas na Grande Salvador: Centro/Brotas, Cabula, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã, Pau da Lima e Subúrbio/Ilhas, levando originais da Carteira de Trabalho (com o nº do: PIS, Pasep ou NIS), Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de Residência e Histórico Escolar, para realização de Cadastro, de Busca por Vagas e de Encaminhamento para: Entrevistas e Seleções de Trabalho/Emprego.

   21. O atendimento é feito das 7h às 17h, mediante distribuição de senhas, que são entregues a partir das 6h30.

   22. Foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (7), portaria concedendo a 5.309 servidores progressão funcional nas carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se médicos e reguladores da assistência em saúde. 

   23. Segundo o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a portaria atinge as carreiras de nível superior, técnicas e de auxiliar em serviços de saúde. "Mesmo diante de um cenário nacional de crise financeira, o governador Rui Costa faz um esforço para que enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, sanitaristas, auditores em saúde, técnicos em radiologia, dentre outros, progridam nas suas funções, com um impacto imediato superior a R$ 2,2 milhões", ressalta Vilas-Boas.

   24. Os servidores que não tiveram o processo deferido terão um prazo de cinco dias uteis a partir de hoje, para interpor recurso contra a lista, através de formulário próprio disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acrescido de documentações que o servidor julgar necessário para análise do recurso. O processo deverá ser remetido para a Comissão de Desenvolvimento Funcional – CODEF via SEI (SESAB/SUPERH/DGTES/CGTS-CODEF).

   25. Foi publicada na edição de hoje (09) do Diário Oficial do Município a convocação de 41 profissionais de saúde aprovados no Processo Seletivo Simplificado 03/2018 para as funções de técnico de enfermagem (23), cirurgião dentista (01) e enfermeiros (17).

   26. Os convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), nos Barris, no prazo de 15 dias corridos da data da publicação, das 8h30 às 11h30, e das 13h30h às 16h. Para assinatura dos contratos, os candidatos deverão apresentar carteira de identidade, CPF, Pis/Pasep, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de votação na última eleição e comprovante de residência, dentre outros documentos cuja lista pode ser conferida no site www. dom. salvador. ba. gov. br.

   27. A nova convocação faz parte de um conjunto de esforços empenhados pela gestão para compor as equipes de atendimento, ampliando a assistência à população de Salvador e, consequentemente, o aumento da cobertura da atenção primária na rede SUS. 

   28. No mês passado, o prefeito ACM Neto homologou a convocação de 120 novos médicos concursados, número três vezes maior que o ofertado inicialmente no concurso, que era de 40 vagas. O foco principal é a área de Saúde da Família. A iniciativa terá um impacto anual estimado no orçamento municipal de R$18,6 milhões.