segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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Tasso Franco

STF discute destinação de valores do Fundo da Petrobras para Amazônia

Ministro recebe governadores e autoridades dos três Poderes para discutir destinação de valores do Fundo da Petrobras
28/08/2019 às 10:01
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu duas reuniões na manhã desta quarta-feira (28) para debater com governadores da Amazônia Legal e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo a destinação de recursos do Fundo da Petrobras. O fundo é composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava-Jato e repatriados por meio de acordos firmados entre o Ministério Público Federal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a estatal.

   2. A definição sobre onde será aplicado o montante do fundo está em questionamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, a destinação prevista era o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

   3. Entretanto, diante da situação de emergência decorrente dos incêndios na Amazônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, protocolou na ação uma tutela provisória incidental pedindo que os valores sejam usados também no financiamento de ações de combate ao fogo na região e de prevenção de novos focos.

   4. O ministro Alexandre de Moraes reuniu-se primeiramente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e com os governadores do Amapá, Waldez Góes, e de Roraima, Antônio Denarium, que representaram os demais governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal.

   5. Ao final, Góes classificou como produtiva a iniciativa do ministro de ouvir os representantes das diversas esferas e os entes federativos envolvidos na questão. Para ele, a discussão do problema em conjunto configura o "verdadeiro federalismo cooperativo”, mas é preciso adotar ações de caráter permanente em defesa da floresta. 

   6. "O monitoramento, a fiscalização, o controle e a punição de quem pratica atividades ilegais na Amazônia têm que ser permanentes", afirmou, lembrando que a retirada de madeira ilegal ocorre durante todo o ano, e não apenas na estação seca. 
 
   7. Já Antônio Denarium afirmou que o ministro Alexandre foi sensível às demandas apresentadas pelos governadores. Ele defendeu a criação de um ordenamento territorial na Amazônia para definir as áreas produtivas, as de preservação ambiental e as terras indígenas. Outra ação que no seu entendimento poderá ser implementada com os recursos do Fundo da Petrobras é a definição da titularidade das terras, com identificação e fiscalização das propriedades.

   8. Depois de conversar com os governadores, o ministro recebeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ADPF 568, o advogado-geral da União, André Mendonça, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e representantes dos Ministérios da Economia e da Defesa e da Presidência da República para debater a destinação dos recursos do fundo.

   9. Pela proposta apresentada na ação pelo presidente da Câmara, seriam destinados R$ 800 milhões em rubricas orçamentárias envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da Região Amazônica. Os recursos devem ser aplicados na prevenção e no combate de incêndios florestais.

   10. Para os outros R$ 200 milhões, a sugestão é de que sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.

   11. Pela proposta, o restante dos recursos retidos no fundo (R$ 1,5 bilhão) deve ser repassado ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.
                                                                       *****
  12. A Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) promove a Plenária Estatutária da CNQ-CUT-2019, na sede do Sindiquímica-BA. O evento está acontecendo durante esta quarta e quinta-feira (28 e 29/08), e irá debater a conjuntura socioeconômica do país e decisões que devem ser tomadas, para a melhoria dos trabalhadores do setor.

   13. A Plenária Nordeste é a segunda que acontece no país, neste ano. Ao final de todas as plenárias, será elaborado uma resolução, para guiar as ações nos próximos dois anos do mandato.

   14. A abertura da Plenária contou com a presença de Lucineide Varjão, presidenta da CNQ, Lucíola Semião, secretária Regional Nordeste, Milton dos Santos Rezende, diretor da Executiva da CUT Nacional, e representantes de entidades representativas.

   15. “Esse é um momento importante, pois além de revisitar os sindicatos, nós estamos retomando as discussões regionais, bem como as questões empregatícias, as organizações dos trabalhares e trabalhadoras e a campanha salarial”, frisou Lucineide Varjão. De acordo com ela, essa é uma oportunidade também de conhecer o funcionamento do Consórcio Nordeste, que está sendo muito falado e consequentemente atraindo a curiosidade dos sindicatos do Sudeste.

   16. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre lamenta o falecimento do radialista José Raimundo Santos, popularmente conhecido como Jota Raimundo. Jota foi um dos grandes nomes da radiodifusão de Ilhéus e da região e será sempre lembrado por aqueles que acompanharam a sua trajetória dentro e fora do rádio.

   17. Aos 66 anos, Jota Raimundo teve infarto fulminante e faleceu em sua residência, no município de Ibicuí. Mário Alexandre expressa as condolências aos familiares e amigos.

   18. Um novo pedido de liberdade apresentado nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda ao petista decisão de anular sentenças do ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

   19. No habeas corpus, os advogados de Lula usam como argumento a decisão tomada na véspera pela Segunda Turma do STF de invalidar condenação proferida por Moro do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

   20. A alegação, nesse caso, é que Bendine foi notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento) e não posteriormente.

   21. A defesa do ex-presidente afirma que Lula --preso desde abril do ano passado pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP)-- deve ser libertado imediatamente e pede que a corte suspenda ou anule os três processos contra o petista: além do tríplex, o que envolve o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.

   22. O Colégio Anchieta, parceiro do Clube de Desconto do Servidor, oferece aos servidores públicos estaduais e seus dependentes 10% de desconto nas mensalidades escolares do curso regular. O desconto será ofertado nas mensalidades de março a novembro de cada ano letivo. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 2107-9000 ou através do site www.anchietaba.com.br.

   23. O Colégio Anchieta investe no melhor ensino e na melhor estrutura para os alunos e atende desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. Em Salvador o colégio dispõe de quatro unidades, são elas: Pituba, que atende do 6º ano do ensino fundamental a 3ª sério do ensino médio, Itaigara, Bela Vista e Aquarius, que atendem do grupo G2 da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental.

   23. Para escolher nova agência, SKOL decidiu fazer o que sempre fez: inovar. Inovação sempre esteve no DNA de SKOL. Exatamente por isso, escolheu a GUT, uma agência que pensa como a marca. Fundada por Anselmo Ramos e Gaston Bigio, e liderada por Valéria Barone e Bruno Brux no Brasil, a agência nasceu com o desafio de provocar e instigar novas conversas e pontos de vista de forma corajosa e direta com os consumidores, atributos que têm total sintonia com a personalidade da SKOL.

   24. “A cada dia é preciso criar, entrar, participar de histórias que as pessoas queiram assistir e compartilhar. SKOL está sempre em busca de novos desafios e pronta para criar novas tendências. Encontramos na GUT uma maneira de atingir todos esses objetivos e criar novos caminhos para o futuro, com muita criatividade e coragem. Estamos empolgados com essa parceria, que promete realizar uma comunicação ainda mais inquieta e provocativa”, afirmou Ricardo Dias, VP de marketing da Ambev.

   25. O prazo para participar do próximo sorteio da Nota Premiada Bahia se encerra no sábado (31), pois, para o sorteio de setembro, concorrem os bilhetes gerados nas compras realizadas durante o mês de agosto. No sorteio do mês que vem, que acontecerá no dia 18, serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil para cada ganhador.

   26. Quem não se inscreveu na campanha ainda pode cadastrar preenchendo formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

   27. Desde o primeiro sorteio, em fevereiro de 2018, a campanha Nota Premiada Bahia já contemplou 192 participantes. Com dez sorteios de R$ 100 mil a cada mês, foram ao todo 190 prêmios regulares nos últimos 17 meses, mais dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho do ano passado e em março de 2019. A Nota Premiada Bahia também apoia 528 instituições filantrópicas inscritas e ativas, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 16,9 milhões.