segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

FACHIN INDEFERE PEDIDO DA DEFESA DE GEDDEL E MANTÉM EX-MINISTRO PRESO

Bolsonaro, el profeta, diz que vem mais uma crise ai pela frente com acusações a uma pessoa ligada a ele
26/08/2019 às 09:56
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, ao analisar solicitação apresentada na Petição (PET) 8273. A defesa apontou a existência de fato novo a justificar a reanálise dos motivos da prisão, o que foi afastado pelo relator do processo.

2. Em maio de 2018, a Segunda Turma do Supremo recebeu denúncia contra Geddel e seu irmão, Lúcio Quadros Vieira Lima, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, e manteve a prisão preventiva de Geddel. 

3. A defesa aponta como fato novo a sentença da 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal que absolveu Geddel da acusação de embaraço em investigação que envolva organização criminosa, crime previsto no parágrafo 1º, artigo 2º, da Lei 12.850/2013. A Procuradoria-Geral da República teria apontado essa suposta infração como indicativo de reiteração delitiva a justificar a prisão de Geddel.

4. Os advogados do político baiano afirmaram que Geddel encontra-se em situação de vulnerabilidade no sistema penitenciário, por estar encarcerado em pavilhão de segurança máxima, mais um motivo a demonstrar a necessidade de revogação de sua prisão, a aplicação de medidas cautelares ou sua transferência para a prisão domiciliar.

5. Ao refutar os argumentos da defesa, o ministro Fachin citou os motivos que fundamentaram a manutenção da prisão de Geddel em maio de 2018, como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas para a neutralização de práticas delitivas e a gravidade concreta das condutas imputadas na Ação Penal 1030, fruto do recebimento da denúncia, e os indicativos de propensão à reiteração delitiva revelados pelos fatos em apuração na Ação Penal (AP) 1030.

6. O ministro destacou que, em momento algum, a conduta atribuída a Geddel no processo em que foi absolvido na 10ª Vara Federal do Distrito Federal “foi utilizada como circunstância apta a caracterizar a reiteração delitiva que fundamenta a segregação cautelar nos autos da AP 1030, razão pela qual eventual prolação de sentença absolutória no aludido procedimento não se consubstancia em fato novo que, por si só, justifique a reanálise da constrição que lhe é imposta”. 

7. O ministro Fachin também afastou a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao investigado, afirmando que sua transferência para uma ala de segurança máxima do presídio em que está encarcerado, conforme determinado pela Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, “deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária” e não resultou “na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico em favor” de Geddel”.
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8. Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as conclusões de um inquérito no qual sustenta haver "elementos concretos e relevantes" de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos da Odebrecht.

9. Em documento enviado ao STF, a PF diz que Maia e o pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM), cometeram uma série de crimes e relata, por exemplo, que ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao pedirem e terem recebido contribuições indevidas do grupo nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.

10. As conclusões do inquérito foram encaminhadas ao relator no Supremo, ministro Edson Fachin, que deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida se vai oferecer denúncia contra Maia, o pai dele e outras três pessoas que a PF sugeriu o indiciamento.

11. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou nesta segunda-feira (26) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a Amazônia nos últimos dias. 

12. O documento foi enviado ao MJ após reunião emergencial para tratar sobre as queimadas na região com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a Força-Tarefa Amazônia, e representantes dos Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

13. Segundo a PGR, há suspeitas de que os focos de incêndio tenham sido criminosos, por meio de ações orquestradas. Também foi anunciada a formação de uma frente do Ministério Público brasileiro em defesa da Floresta Amazônica.

14. “O que queremos é sincronizar a atuação do Ministério Público brasileiro para que as queimadas e os incêndios cessem, e para que os infratores, aqueles que estão cometendo o gravíssimo crime de pôr fogo na floresta, sejam identificados e punidos”, afirmou a procuradora-geral, ao fim do encontro.

15. Dodge determinou ainda que Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), adote medidas prioritárias para identificar provas que possam levar à identificação dos criminosos. 

16. “O foco de queimadas é grande e aconteceu em vários municípios de vários estados, e nós estamos adotando o conceito de Amazônia Legal, um território que é delimitado por lei e que exige esta proteção das autoridades constituídas no Brasil”, completou.

17. Na reunião, ficou acertado que o trabalho será feito de forma coordenada entre os MPs Federal e Estadual. A medida é necessária para se evitar retrabalho e permitir a troca de informações entre as instituições legitimadas para atuar na defesa do bioma. “Espero que esse trabalho seja profícuo e que ao longo das próximas semanas comece a produzir resultados”, ressaltou a PGR. 

18. O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF), Nívio de Freitas, disse que a junção dos esforços dos MPs é para coibir, de forma veemente, com responsabilização criminal, além da cível, todos os atos “gravíssimos de violação ao meio ambiente, destruição da floresta, apropriação de terras públicas, que têm causados enormes problemas para a região da Amazônia, inclusive de saúde para as populações”. Para ele, é importante que a fiscalização da área seja intensificada, já que houve incremento em incêndios criminosos.

19. O Hospital Estadual da Criança (HEC) completa nesta segunda-feira (26) nove anos de funcionamento. Com mais de 255 mil atendimentos na emergência, mais de 55 mil internamentos, cerca de 3,2 mil partos e quase 23 mil procedimentos cirúrgicos, o HEC está apto para atendimento de alta complexidade, serviço de diagnose e terapia, ambulatório de especialidades, internação e atividades de ensino e pesquisa. Além disso, a unidade conta com Maternidade no local, capaz de realizar partos de alto risco.

20. Considerado uma referência para 72 municípios da macrorregião Centro-Leste do Estado, e administrado atualmente pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI), o HEC tem buscado prestar, da melhor forma possível, atendimento humanizado às crianças baianas e otimizar, ainda mais, os números registrados ao longo desses nove anos.

21. Profissionais das áreas de Medicina, Enfermagem, Bioquímica, Nutrição, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Assistência Social, Biomedicina, Terapia Ocupacional, Psicologia e Pedagogia atuam no HEC. Vale ressaltar que a unidade hospitalar presta atendimento através do Acolhimento Com Classificação de Risco (ACCR) em sua emergência, instrumento internacional de ordenação e orientação da assistência.

22. A sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda feira, 26, foi um fiasco. Muitas criticas a Bolsonaro sem o menor sentido. O deputado Pedro Tavares foi o único a falar de questões relacionadas a Bahia e o abandono da BA 668.

23. O Sistema Cooperativista Baiano, pelo sétimo ano, realizou mais um ciclo do Encontro Regional de Presidentes, Dirigentes e Gestores do Cooperativismo Baiano – Direcoop. A atividade, que aconteceu entre os meses de julho e agosto, contou com a participação de mais de 200 representantes de cooperativas e foi realizado em seis municípios baianos: Salvador, Feira de Santana, Irecê, Vitória da Conquista, Itabuna e Luís Eduardo Magalhães.

24. Sabendo que o encontro é uma das principais atividades da agenda institucional do Sistema OCEB, sendo fundamental para debater temas de interesse voltados ao desenvolvimento das cooperativas do estado, encaminho no anexo uma sugestão de pauta sobre o evento, assim como algumas imagens dos encontros.

25. Rei da Crise: presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta segunda-feira, 26, que "está para estourar" uma acusação, que alega ser falsa, contra uma pessoa próxima a ele.

26. "Não adianta fazer essa campanha contra a minha pessoa, contra minha família. Agora contra quem está do meu lado também, que está para estourar um problema aí. Um problema não, uma falsa acusação sobre uma pessoa importante que está do meu lado", declarou a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada.