segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

O DILEMA DO GOVERNADOR RUI COSTA E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA (TF)

Na PEC Paralela o Senado incluiria Estados e Municípios na Reforma da Previdência
18/07/2019 às 11:37
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O governador Rui Costa (PT) vive o dilema de ser ou não ser a Reforma da Previdência nacional. Já sinalizou no último dia 17 que poderá promover novas alterações nas aposentadorias dos servidores do estado além do que já realizou, em 2018, aumentando a alíquota de contribuição ao Planserv de 12% para 14% e reduzindo os serviços no atendimento à saúde. 

   2. E, para tanto, vai aguardar a aprovação final da RF na CF (segundo turno) e no Senado para adotar as medidas necessárias ao equilíbrio das contas e do Funprev, hoje, com rombo de 4.5 bi de reais ano.

   3. Rui também disse que não se posiciona favorável a inclusão dos estados na RP, pois, não resolve o deficit dos R$4.5 bi, mas, certamente não se colocará contrário uma vez que embora não resolva o deficit orçamentário ajudará noutras questões como a idade mínima para se aposentar. 

   4. Evidente que, se a RF não contemplar estados e municípios os governadores e os prefeitos terão que fazer suas reformas, senão terão dificuldades financeiras imensas. O governador de SP já disse que pelo andar da carruagem atual o deficit em seu estado, a médio prazo, chegará a R$100 bilhões.

   5. Na Bahia, as secretarias com maior números de servidores (Educação e Saúde) e a área da Segurança (Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros) têm um contingente imenso de servidores na faixa de 50 anos de idade em condições técnicas de se aposentar, pois, já completaram o tempo de serviço previsto em lei fora as licenças premios. 

   6. Na SEC tem uma lista enorme de pedidos de licenças em análise e já há ação da Fetrab cobrando na Justiça pagamento de licenças prêmios de quem se aposentou sem gozar desse benefício.

   7. Ora, a idade média de vida do brasileiro subiu para 73 anos e se o estado mantiver o ritmo de aposentadorias na base de 50 anos vai pagar um preço altíssimo e, no futuro, não terá recursos para fazer jus a essas despesas. Ademais, os professores (só para dar um exemplo), incentivados pela própria SEC, fizeram cursos de graduação, pós e doutorado elevando os seus salários e querem levar isso para a aposentadoria se a lei não mudar. 

   8. A PM e CB tem promoções graduadas ano-a-ano de cabos para sargentos, de tenetes para capitães, e assim por diante até coronéis. Cada promoção o salário sobe.

   9. Então, por mais que o governador se posicione contra a Reforma da Previdência e a bancada do PT idem, terá que fazer sua Reforma, sob pena de consumir 10% do orçamento do Estado só com o deficit e entrar no limite máximo de gastos permitido por lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal e aposentados/pensionistas.
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   10. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deputados de todos os partidos precisam colaborar para aprovar as alterações que o Senado fizer na reforma da Previdência. A expectativa é que o Senado reinclua estados e municípios e encaminhe as modificações à Câmara por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Maia se reuniu com diversos parlamentares para fazer um balanço sobre a aprovação da reforma.

   11. “A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse.

   12. Rodrigo Maia disse esperar que estados e municípios sejam reinseridos na reforma, para que possam corrigir o déficit previdenciário. Na avaliação do presidente, o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento.

   13. “Sou a favor que se reorganizem os sistemas, mas tem o debate político, e não podemos deixar de dar clareza a isso: há estados que governadores querem a inclusão dos seus estados, mas os deputados estão votando contra”, afirmou o presidente. 
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   14. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) irá intermediar uma mesa de negociação envolvendo a Prefeitura de Salvador e as categorias de médicos e profissionais de serviço geral para incorporar o abono ao salário-base dos servidores. Nos últimos anos, segundo ela, a gestão tem encaminhado à Câmara Municipal projetos para o pagamento anual do abono, descumprindo uma promessa antiga de incorporação.

   15. A bancada da oposição se posicionou contrária à prática como política salarial e defendeu a incorporação para que os trabalhadores recebam seus benefícios calculados a partir do ganho real. “Tencionamos com o aval do sindicato da categoria, porque nos últimos cinco anos a prefeitura vem adotando a prática de mandar projeto para esta Casa renovando o abono, e isso não é uma política salarial”, destacou Aladilce.

   16. Atendendo a um pedido antigo da comunidade de São Marcos, o prefeito ACM Neto assina, nesta sexta-feira (19), às 9h30min, ordem de serviço para a obra de requalificação da Rua da Baixa Fria. A obra, que inclui serviços de macrodrenagem e pavimentação, é uma realização da Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

   17. As melhorias serão realizadas em uma extensão de 440 metros da via que fica próxima ao entorno do Conjunto Habitacional Baixa Fria.

   18. Serão investidos aproximadamente R$ 843 mil provenientes de um convênio com a Caixa Econômica. Todo o serviço será coordenado pela Seinfra, através da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). O prazo para execução da obra é de 180 dias. As intervenções serão realizadas em paralelo com as obras da segunda fase do Conjunto Habitacional Baixa Fria, que compreende a edificação de oito prédios, totalizando 16 unidades por torre.

   19. As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) e a Arena Fonte Nova assinam, nesta sexta-feira (19), às 16h, o termo de parceria para a concessão de uso do estádio para o evento festivo da Canonização de Irmã Dulce, a ser realizado no dia 20 de outubro de 2019. 

   20. Na ocasião da cerimônia de assinatura para convidados, que acontecerá na Arena Fonte Nova, estarão presentes o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger; a superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes; o presidente da Arena Fonte Nova, Dênio Cidreira; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson de Magalhães e o secretário municipal de Cultura e Turismo, Cláudio Tinoco.

    21. A cerimônia de agradecimento pela Canonização de Irmã Dulce, programada para o dia 20 de outubro, na Arena Fonte Nova, vai reunir milhares de admiradores, fiéis e devotos da freira baiana para celebrar, em solo brasileiro, a elevação do Anjo Bom às honras dos altares. Já a cerimônia oficial de canonização será realizada no dia 13 de outubro, às 10h, no Vaticano.

   22. Referência na formação de profissionais do Direito, há 12 anos, a Faculdade Baiana de Direito concorre na categoria Instituição de Ensino Destaque. Para chegar à final, disputou com vários estabelecimentos (públicos e privados) de ensino superior da Bahia. O vencedor será anunciado no próximo dia 28. 

   23. A premiação é uma iniciativa do IEL Nacional, realizada anualmente, para identificar e divulgar as melhores práticas de estágio desenvolvidas no Brasil, estimulando novos profissionais que se destacam no mercado e a consequente geração de negócios.

   24. Para a coordenadora acadêmica da Faculdade Baiana de Direito, Ana Carolina Mascarenhas, estar entre os finalistas é um orgulho para a faculdade. “Quando você pensa na Faculdade Baiana de Direito, além do ensino e da pesquisa, vem um legado muito relevante que começamos a construir há doze anos. Estar entre os finalistas desse prêmio é um orgulho para todos nós”, pontua Carolina. 

   25. Criado em 2007, o Prêmio IEL de Estágio avalia empresas e instituições de ensino com foco no processo de gestão dos programas de estágio e no cumprimento da legislação de estágio vigente. E também premia estagiários levando em consideração a aprendizagem trazida pela experiência e os benefícios para a empresa. O objetivo da iniciativa é incentivar a busca de excelência em programas de estágio.