quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
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Tasso Franco

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Câmara pode deixar 2º turno para mês de agosto

Veja destaques aprovados: Câmara Aprovado texto que favorece professor prestes a se aposentar
12/07/2019 às 10:40
   MIUDINHAS GLOBAIS:

    1. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos contra 25, uma mudança em um dispositivo da reforma da Previdência que beneficia professores que já estão próximos da idade de aposentadoria. A alteração, que atinge uma das regras de transição entre o antigo e o novo sistema previdenciário, reduz a idade mínima para que os professores tenham direito ao benefício.

    2. Nesta regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para que trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição tenham direito à aposentadoria.

    3. Com a alteração aprovada pelo plenário, proposta pelo PDT, o texto da reforma prevê que a idade mínima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.

   4. Ou seja, com a mudança, uma professora que se encaixe nessa regra de transição poderá se aposentar aos 52 anos. E um professor, aos 55 anos. Pela redação anterior, ela se aposentaria com 55, e ele, com 58 anos.

   5. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mantém a expectativa de votar toda a reforma da Previdência ainda esta semana, mas admitiu que, se houver falta de quórum para garantir a votação, o segundo turno pode ficar para o segundo semestre.

    6. Maia concedeu entrevista coletiva no início da madrugada desta sexta, após encerrar a votação no Plenário. Ele avalia ainda que pode ser arriscado deixar o segundo turno para sábado, já que pode correr o risco de desmobilização dos parlamentares que podem retornar para suas bases eleitorais.

    7. “Terminar tudo agora é melhor, mas como o Senado não vai votar agora, não tem nenhuma gravidade (deixar para o segundo semestre) ”, avaliou.

    8. Rodrigo Maia explicou que a votação da última quinta começou tarde e isso atrasou a votação, já que vários destaques apresentados pela oposição poderiam alterar significativamente o texto principal, e a construção do acordo para derrubar esses destaques demorou. Ele também disse que encerrou a votação no início da madrugada porque o quórum já estava baixo e havia risco de derrota em outras propostas que alteravam a reforma.
   
   9. “Se tivesse organizado e começado às 14h, a gente tinha votado o primeiro turno. Hoje, a gente termina os destaques, encaminha para a comissão especial e vê se consegue a mobilização para votar o segundo turno no sábado, mas é arriscado. Semana que vem também pode ser uma opção”, disse o presidente.

    10. Até as 2 horas da madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje a fim de prosseguir na análise da reforma.

    11. O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

   12. Dos 11 destaques analisados, cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

   13. Com 344 votos a favor e 132 contra, o Plenário aprovou emenda do DEM que permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base da reforma previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos.

   14. Como essa regra foi modificada no artigo sobre o cálculo do benefício, ela poderá ser aplicada tanto para a regra de transição quanto para a regra transitória direcionada a futuros segurados.

   15. Com a aprovação de destaque do PSB, por 445 votos a 15, a exigência de tempo de contribuição para o homem segurado do RGPS, na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos.

    16. Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, que passará gradativamente a 62 anos a partir de 2020. A mulher terá de contribuir por um tempo mínimo de 15 anos.
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    17. As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) deram início, nesta sexta-feira (12), a uma campanha de arrecadação de donativos para a população dos municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, que foram atingidos pelo transbordamento da barragem localizada no povoado de Quati, em Pedro Alexandre, na tarde de quinta-feira (11).

   18. A ação, chamada de ‘Bahia Solidária’, está recebendo doações de produtos de limpeza e higiene pessoal, além de alimentos não perecíveis, água potável e roupas. A entrega pode ser feita na sede das VSBA, na Rua Baronesa de Sauipe, Largo do Campo Grande, nº 382, em Salvador.

   19. Os produtos arrecadados serão entregues às pessoas desalojadas em função do ocorrido.

   20. A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), informa que a vistoria dos 1.200 mototaxistas credenciados, prevista para iniciar nesta segunda-feira (15), foi adiada e a nova data ainda será definida. A Semob esclarece que foi mantida apenas a vistoria dos 130 novos mototaxistas que entregaram a documentação na última etapa do credenciamento.

   21. A vistoria técnica para os novos credenciados deverá atender as condições e requisitos contidos pelo Decreto Municipal 28.278/2017, que estabelece a avaliação do veículo para o exercício da atividade, especialmente conforto, segurança, higiene, funcionamento e programação visual da motocicleta. Cerca de 1.200 mototaxistas que atuam no serviço de transporte individual de passageiros em Salvador operam de forma regular na Cidade.

   22. Os participantes cadastrados na campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, já podem consultar no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br os números dos bilhetes com os quais irão concorrer ao sorteio de julho, que acontece na próxima quarta-feira (17), contemplando dez prêmios de R$ 100 mil. 

   23. Os bilhetes são gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que contenham o CPF do participante. Para verificar os bilhetes, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”.

   24. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e. Para esse sorteio são válidos os documentos emitidos ao longo do mês de junho. Os sorteios da campanha já premiaram 172 pessoas. Foram 170 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 17 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 50 moram no interior e 122 na capital.

    25. O deputado estadual Alan Sanches (DEM) desafia a deputada petista Fátima Nunes a provar o pagamento de emendas impositivas pelo governador Rui Costa (PT),  os quais ela assegurou nesta sexta-feira (12), via imprensa, "seguir “normalmente”.

   26. “Uma parlamentar não pode responder de forma irresponsável em defesa do seu aliado. Por isso, desafio que ela prove com documentos os pagamentos que estão sendo feito. Isso, não está ocorrendo normalmente sequer para os deputados da base e para a oposição, muito menos. O meu mandato, por exemplo, nunca foi beneficiado por emendas de Rui. Amargo todo esse tempo em busca dessa liberação”, disparou.  A verba corresponde ao valor de R$ 1,3 milhão por deputado e é usada atender obras e projetos indicados pelos deputados.

    27. Por fim, Sanches confirma ser a favor de que a bancada da oposição acione o Governo do estado na Justiça. “De forma que o nossos direitos sejam, enfim reconhecidos”, reiterou.