segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

Servidores aposentados BA querem receber licenças-prêmios não gozadas

Nnúmero de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) vinculadas ao CPF de participantes da Nota Premiada Bahia alcançou, de janeiro a abril de 2019, o montante de 11,05 milhões
09/07/2019 às 20:00
   MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegou sigilo e não esclareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) se está realizando algum tipo de análise sobre movimentações financeiras do jornalista Glenn Grennwald, do site The Intercept Brasil.

   2. A resposta foi protocolada no TCU na tarde desta terça-feira, 9, junto com a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes - este, por sua vez, explicou que apenas o Coaf, por ser um órgão autônomo, poderia dar informações e se disse "intrigado".

   3. Os ofícios assinados por Guedes e pelo presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, são uma resposta ao ministro Bruno Dantas, relator da representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU.

   4. O MP de Contas aponta, na representação, possíveis irregularidades, se for procedente a notícia publicada no site O Antagonista de que a Polícia Federal pediu ao Coaf análise de movimentações financeiras do jornalista.
                                                                                   ****
  5. Está marcada para 11 de julho, às 8h:30min, a Sessão Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia que julgará o mandado de segurança que busca obrigar o Estado da Bahia a converter em dinheiro as licenças-prêmios não gozadas em atividades pelos servidores aposentados. 

   6. Impetrado pela Federação dos Trabalhos Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) através do Escritório Falcão Rios Advocacia, o recurso judicial será julgado pela relatora desembargadora Telma Brito. Caso o pleito seja acolhido, todos os servidores do Estado da Bahia aposentados a partir de setembro de 2017 terão reconhecido o direito à indenização em questão.

   7. De acordo com o advogado Jorge Falcão, "a iniciativa da Fetrab de coletivizar um importante direito que vem sendo discutido individualmente em milhares de processos é bastante oportuna". Para o coordenador geral da Fetrab, Joaquim Amaral, o que se busca através do mandado "é o reconhecimento de um direito do servidor aposentado que, historicamente, vem sendo sonegado pelo estado, se materializando em verdadeiro enriquecimento ilícito do estado da Bahia", declarou.

   8. Segundo a coordenadora jurídica da Federação, Marinalva Nunes, as expectativas são as melhores possíveis, "tendo em vista que os precedentes sobre a matéria são todos favoráveis aos servidores", concluiu. Servidores aposentados interessados em saber mais sobre o assunto podem ligar para (71) 3561-9368 ou (71) 98148-9950.
                                                                                 *****
   9. O número de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) vinculadas ao CPF de participantes da Nota Premiada Bahia alcançou, de janeiro a abril de 2019, o montante de 11,05 milhões, o que representa um crescimento de 115% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados 5,1 milhões de documentos eletrônicos.

  10. Ao comprarem qualquer produto no mercado varejista baiano e fornecerem o número do CPF nos estabelecimentos que emitem a NFC-e, os participantes da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado concorrem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, e também doam as suas notas para até duas entidades filantrópicas escolhidas no ato de cadastramento no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.

   11. O período de apuração da quantidade de notas eletrônicas compartilhadas, para efeito de premiação para as entidades, é quadrimestral, e o volume de recursos destinados a cada filantrópica varia de acordo com o número de NFC-e doadas eletronicamente pelos participantes da Nota Premiada. 

   12. A campanha já destinou, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões para as filantrópicas participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade. O programa reúne, hoje, 528 instituições ativas. Das 11,05 milhões de notas arrecadadas de janeiro a abril de 2019, 5,47 milhões foram para entidades da área de saúde e 5,58 milhões para instituições da área social.

   13. Com investimento de R$ 12,3 milhões do Governo do Estado e do BNDES, a nova sede do Programa Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), inaugurada nesta terça-feira (9), no Parque do Queimado (Liberdade), já é considerada um dos mais completos e modernos espaços de formação musical do Brasil. 

   14. Com a presença do governador Rui Costa, o evento contou com apresentações dos cantores e compositores baianos Elomar e Mateus Aleluia, acompanhados pelo maestro Ricardo Castro ao piano, além de alunos e professores do projeto. 

   15. Presente ao ato, a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alba, Fabíola Mansur ressaltou a importância da nova aquisição. “É um equipamento de alto nível que possui espaços com padrão elevado. Quero parabenizar o diretor do Neojiba, maestro Ricardo Castro, pela condução do programa, e ao governador Rui Costa, que teve a sensibilidade de investir no Neojiba que é, antes de tudo, um poderoso instrumento de inclusão e transformação social”, disse Fabíola que aproveitou para reafirmar seu compromisso com o fortalecimento cultural na Bahia.

   16.  “O Neojiba terá sempre um olhar diferenciado do nosso mandato”.

   17. Termina nesta quarta-feira, dia 10, o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) que dá descontos de até 70% sobre multas e juros na regularização de toda e qualquer dívida com o município de Lauro de Freitas. O PRD inclui débitos dos contribuintes de IPTU, ISS, TFF, além de outras taxas em atraso, que tenham ocorridos até 31 de dezembro do ano passado. 

   18. A renegociação pode ser feita em uma das três unidades do Banco de Serviços, localizadas no Centro, Itinga ou na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no Recreio Ipitanga, ou pela internet através do site: www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br. Quem aderir ao PRD até esta quarta-feira (10), último dia do programa, terá condição especial de até 70% de desconto sobre juros de mora e multas e de infração, exclusivamente para pagamento a vista. 

   19. “Caetité é berço cultural e modelo de ensino para a Bahia e o Brasil”, afirmou Ivana Bastos em reunião com o secretário Estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, e a diretora da Casa Anísio Teixeira, Maria Auxiliadora Ledo, no último dia 8. 

   20; A parlamentar que é filha de Caetité solicitou o apoio da secretaria para novos investimentos no instituto, bem como contribuir na construção do projeto “2020: Ano Anísio Teixeira”, que irá realizar uma série de atividades em comemoração aos 120 anos do educador. “Nada mais oportuno de nesse momento se discutir, estabelecer o diálogo permanente com todos os interessados em manter viva e pulsante a Casa e toda a história de Anísio”, ressaltou Ivana Bastos. 

   21. A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vai promover nesta quarta (10), às 11h, o debate “Caso The Intercept: O Jornalismo e as mensagens secretas da Lava Jato”. Nesta edição do projeto Temas Diversos, a ABI trará André Lemos, pesquisador em Cibercultura e professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM/UFBA).

   22. O objetivo do evento é debater o trabalho do jornalista norte-americano Glenn Greenwald e do site The Intercept Brasil a partir das revelações do episódio já celebrizado como “Vaza Jato”, considerando os pressupostos éticos da atividade jornalística, o uso de informações e documentos obtidos por fonte anônima ou protegida pelo sigilo da fonte. 

   23. A discussão abordará o papel dos whistleblowers, a utilização das tecnologias da comunicação pelo jornalismo, e as garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e do direito à informação, diante das ameaças contra Greenwald e equipe e dos argumentos das autoridades denunciadas pela série de reportagens.