segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

MP aciona ‘Iguatemi Construções’ por atraso em obras de empreendimento MP

MP aciona ‘Iguatemi Construções’ por atraso em obras de empreendimento e entrega de unidades com avarias em Salvador
07/07/2019 às 16:14
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a empresa Iguatemi Construções por atraso nas obras do condomínio residencial ‘Vallentina Vasconcellos Residence’, localizado no Cabula, e entrega de apartamentos com diversas avarias. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, as visitas aos apartamentos foram permitidas somente após a finalização da obra, “sendo percebidas, pelos adquirentes, as diversas irregularidades na construção das unidades, bem como das áreas comuns”. 

2. Também foram acionados os sócios da construtora Sandro Mota Vasconcelos e Nelson Vasconcelos; o Banco Santander; as empresas OGFI Outsourcing e Governança Financeira LTDA, a OGFI Participações SA e a Lidhis Servicap Participações SA que prestaram consultoria financeira ao empreendimento; além da empresa Magaldi Figueiredo Engenharia LTDA, que fazia medições periódicas na obra para o Banco Santander.   

3. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a empresa Iguatemi Construções resolva os obstáculos que impedem que os compradores dos apartamentos efetivem os registros necessários perante o cartório e órgãos públicos competentes. Além disso, a construtora deve sanar diversas irregularidades no empreendimento tais como dispor de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia; eliminar as rachaduras e avarias existentes em pisos e demais partes do condomínio geradas por falhas na construção; eliminar a ferrugem que vem contaminando a água da caixa localizada no térreo da edificação; 

4. apresentar documento que ateste a regular ligação do gás, bem como os atinentes à garantia dos aparelhos e certificados sobre a pressão de gás; sanar as infiltrações identificadas nas áreas comuns, adequando-as às regras técnicas referentes à qualidade e segurança vigentes. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que os acionados indenizem os compradores das unidades do condomínio ‘Vallentina Vasconcellos Residence’ em decorrência dos prejuízos materiais e morais sofridos diante dos vícios por inadequação e insegurança no edifício.
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5. A Prefeitura de Ilhéus, através da sua Secretaria de Saúde (SESAU), esclarece que, em virtude da publicação veiculada na última semana, em um dos blogs da cidade, que não há desabastecimento de remédios nas Unidades de Saúde do Município. Os medicamentos distribuídos foram adquiridos através do Pregão Presencial nº 029/2017, via Sistema de Registro de Preço, cujos contratos, de fato, se encerraram em 31/12/2018.

6. A SESAU salienta que é nula a possibilidade de desabastecimento de remédios, devido a manutenção do estoque regular, adquiridos por meio dos contratos ainda em vigência. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), fornece a cada três meses, os medicamentos de sua responsabilidade. Cabe informar ainda, que a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), é o setor responsável pela logística e abastecimento das farmácias das Unidades de Saúde do Município de Ilhéus.