segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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Tasso Franco

JUIZ FEDERAL LUIZ BONAT pode sentenciar Lula na próxima semana

Caso do paraense que foi preso em Portugal por tráfico de drogas e solto hoje mostra medo dos brasileiros em despachar bagagens nos voos internacionais
03/07/2019 às 23:39
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Segundo noticia veiculada pelo Portal I, o juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lulaem São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O imóvel é investigado como eventual propina da Odebrecht ao petista.

2. Em decisão judicial da última terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba.

3. O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde abril do ano passado. Além disso, responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.

4. Ainda segundo a matéria do IG, o prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente."

5. Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.

6. Nesse caso, os procuradores da Lava Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.

7. Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.

8. Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.   

9. O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).
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10. A Força Tarefa do MPF no Paraná já ofereceu 14 denúncias em 2019. Segundo o MPF, Com nova acusação contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo Haddad, número de denúncias somente no primeiro semestre se iguala ao total de 2017 e supera 2018, na Lava Jato.

11. Neste ano já foram denunciados, por exemplo, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, o ex-governador paranaense, Carlos Alberto Richa (Beto Richa); empresários e agentes públicos identificados no esquema de corrupção ligado ao pedágio de rodovias federais no Paraná; Paulo Vieira Souza, apontado como operador do PSDB, além de três ex-executivos do Banco Paulista.

12. Em nova denúncia, apresentada no mês de abril e divulgada nesta data, também foram acusados o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado e o broker (operador financeiro) Paulo Cesar Chafic Haddad, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Consta desta denúncia que pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento do negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação e Vilken Hull.

13. Ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro. Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas.

14. Segundo a denúncia, entre os meses de fevereiro e agosto de 2010, Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro. Nesta ocasião, além de praticar atos de ofício irregulares, o então presidente da subsidiária forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil, informações sigilosas sobre a proposta apresentada pela empresa concorrente na disputa.
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15. A Prefeitura de Feira de Santana inicia na próxima sexta-feira, 05, as audiências públicas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária - LOA para o exercício 2020. Devem participar dos encontros, organizados pela Secretaria de Planejamento, representantes de classe, associações da sociedade civil, não governamentais e outros. 

16. Os participantes contribuem com opiniões e sugestões para a elaboração da LOA. O primeiro encontro será com representantes das regiões administrativas I, II, III, IV e V, no auditório João Batista de Cerqueira, da Secretaria Municipal de Saúde, nesta sexta-feira, durante todo o dia. 

17. Já no próximo dia 09 a audiência pública será realizada no distrito de Jaguara e acontece na sede da Casa da Prefeitura, a partir das 9h. No mesmo dia, às 15h, será a vez dos moradores do distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) apresentar suas ideias e opiniões para elaboração da LOA 2020.

18. Os moradores do distrito de Bonfim de Feira terão audiência pública no dia 10, a partir das 9h, na Escola Municipal Alvaro Pereira Boaventura. A tarde a reunião acontece no distrito de Matinha, a partir das 15h, na Unidade de Saúde local. 

19. A direção estadual do Podemos esclarece que o pré-candidato do partido a prefeito de Salvador é o deputado federal Bacelar. Sobre os boatos de apoio da sigla ao presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior, que também coloca o nome na disputa pela prefeitura, o Podemos informa que tem conversado com políticos de várias legendas sobre as eleições de 2020, mas ainda não firmou nenhum compromisso. 

20. Qualquer pré-candidato que pretenda ter um eventual apoio do Podemos deverá estar filiado ao partido, para fazer parte da base de apoio ao governador Rui Costa.

21. (Globo.com)A Justiça de Portugal emitiu, nesta quarta-feira (3), o alvará de soltura do paraense José Pereira, 71 anos, que foi preso por tráfico internacional de drogas no aeroporto de Lisboa, no dia 15 de maio quando viajava para Paris com a esposa. No dia da prisão, o idoso foi levado diretamente para sede da Polícia Judiciária Portuguesa onde foi apresentado à Justiça, e as autoridades decidiram manter o brasileiro em prisão preventiva.

22. Segundo Fabiano Lopes, advogado da família, a prisão preventiva foi revogada e a esposa de José Pereira está se dirigindo ao presídio que fica na zona de Caxias, em Lisboa. Assim que for solto, o paraense passará por alguns procedimentos, como ir no juízo deixar endereços fixos e pegar o passaporte recolhido pelo governo português.

23. "José Pereira teve a liberdade provisória concedida agora. O inquérito continua correndo em Portugal. Ele vai voltar para o Brasil assim que possível. Ele vai responder o processo por carta rogatória. Ele será ouvido em Belém pelo processo instaurado na justiça portuguesa", explicou.

24. "A defesa usou as imagens dos aeroportos para embasar o argumento da liberação. Ficou muito claro que ele não teve acesso em momento alguns as bagagens com drogas", completou Fabiano.

25. Esse caso foi mostrado no Fantástico de domingo último e assustou milhares de brasileiros que viajam para o exterior. Muitos dos quais, temem e não despacham a bagagem de mão. E bagagens maiores só com lacre.

26. O governo baiano concedeu prazo especial de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas Liquida Bahia 2019. O tributo referente ao mês de julho poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 9 de agosto e 9 de setembro.

27. Em Salvador e Região Metropolitana, a Liquida Bahia 2019 começa na próxima segunda-feira, dia 8, e se encerra no dia 14. Nos demais municípios baianos, a campanha já terá início nesta sexta-feira, dia 5, encerrando-se também no dia 14.

28. O decreto que regulamenta a medida, em atendimento a pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no final de semana. A FCDL é a responsável por enviar para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a relação dos contribuintes vinculados à campanha.