segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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Tasso Franco

STF tem audiência para discutir conflitos entre os estados e a UNIÃO

STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União
Especialistas apresentam suas manifestações a partir das 9h30min
22/06/2019 às 08:53
MIUDINHAS GLOBAIS:

    1. Na terça-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência acontece na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. 

   2. O tema é objeto da Ação Cível Originária (ACO) 3233, da qual o ministro Fux é relator, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais, que alega não ter conseguido saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, no Município de Brumadinho.

   3. Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a União se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milhões das contas do estado e determinou a devolução de eventuais valores já bloqueados. Diversos estados vêm ajuizando ações semelhantes no STF.

   4. A proposta da realização da audiência pública, segundo o relator, é abordar os diversos temas controvertidos na ACO e os desdobramentos sobre temas conexos relativos ao federalismo fiscal brasileiro, para que o STF possa ser municiado de informações imprescindíveis para a solução do caso.

   5. O ministro ressalta que as exposições dos representantes da União e dos estados não se destinam a colher interpretações jurídicas, mas a esclarecer questões técnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos nesse e em outros processos. 

   6. Entre os tópicos relativos ao panorama fiscal da União e dos estados estão as dívidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias.
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   7. Se organizar para ganhar tempo e até ir diretamente para a rodoviário no horário aproximado da chegada do ônibus até como medida de segurança. O projeto de lei que dispões da disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros em todo o estado da Bahia avançou na tramitação da Assembleia Legislativa da Bahia. 

    8. A comissão de Infraestrutura aprovou a proposição de autoria do deputado e líder do PSD na AL-BA, Alex da Piatã (PSD). 

   9. “A prestação de serviços aos consumidores pressupõe o acesso a informações claras e precisas, que se tornam ainda mais relevantes quando se trata de transporte de passageiros, para o qual o conhecimento sobre a localização do embarque e o horário de partida ou de chegada é fator determinante na fruição do que foi contratado, mediante a compra da passagem”, destacou o deputado.      

   10. Para Alex, a inexistência de painéis em terminais rodoviários de passageiros em todo o Estado, sujeita os usuários à perda do horário de saída dos ônibus, especialmente pela dificuldade em localizar a plataforma para embarque. Ainda de acordo como pessedista, da mesma forma, tal fato gera uma dificuldade a mais sempre que é preciso ir buscar, nesses terminais, alguém que esteja chegando.   

   11. Estreitar laços e potencializar acordos de cooperação nas áreas de educação, cultura e comércio foram algumas das articulações tratadas durante o encontro da Delegação de Deputados da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) com o parlamento Búlgaro. Representando a Bahia, as deputadas estaduais Fabíola Mansur (PSB) e Ivana Bastos (PSD) estiveram presentes na missão, que contou com agenda intensa na Bulgária. 

   12. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, Fabíola Mansur destacou a importância do diálogo com o parlamento Búlgaro para viabilizar convênios de cooperação em diversas áreas. 

   13. "É muito gratificante fazer parte dessa agenda, principalmente por estar representando o nosso Estado em uma missão que promove um verdadeiro intercâmbio de experiências e também de possibilidades de fomento, parcerias mútuas e de capitalização de investimentos nos setores da educação, cultura, economia, tecnologia, ciência e demais áreas”.

   14. Normalmente, essss missões não dão em nada.

   15. TRF 4 deve dar a sentenção sobre Sititio de Atibaia em breve. 

   16. O presidente Jair Bolsonaro criticou neste sábado, 22, indiretamente, a articulação que surgiu, por iniciativa de um grupo de parlamentares, para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita reeleições nas presidências da Câmara e do Senado, sem qualquer limitação. A articulação foi noticiada pelo Estadão/Broadcast neste fim de semana.

   17. Atualmente, a Constituição proíbe que os presidentes das Casas sejam reconduzidos aos cargos na mesma legislatura. Na prática, isso significa que, em 2021, o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderão concorrer à reeleição. A PEC mudaria isso.

    18. A Prefeitura de Salvador realizou sessão de recebimento e abertura das propostas para a operação do Centro de Convenções de Salvador (CCS), no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Comissão Permanente de Licitação (Copel) da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), responsável pela obra do CCS, recebeu proposta única da empresa GL Eventos.

    19. A empresa apresentou preço de outorga no valor de R$ 10.000.100,00, além da documentação para habilitação técnica para avaliação da Copel nos próximos dias. Posteriormente, o resultado final será divulgado. A GL Eventos já opera equipamentos semelhantes nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O pagamento do valor deverá ser efetuado em duas parcelas iguais, uma na assinatura do contrato e outra 180 dias depois.

   20. De acordo com titular da Secult, Cláudio Tinoco, a comissão de licitação vai conferir a documentação da GL Eventos e, se tudo estiver dentro do previsto, o mais provável é de que a empresa vença a gestão do centro para os próximos 25 anos. 

   21. “Demos um passo importante para a operação do Centro de Convenções. A empresa que apresentou a proposta é, aparentemente, a que possui capacidade técnica e comercial para operar o equipamento e colocar Salvador de volta no espaço de atração de eventos, mas, sobretudo alavancando esse segmento para a cidade”, explicou.

   22. A cidade do Salvador vazia e o órgão de turismo a frente o vereador Claudio Tinoco diz que a cidade receberá 650 mil turistas estrangeiros. Sonhou alto.

   23. O Camaforró em Camaçari tem muita lambrança e pouco forró. São José, em Feira; e Senhor do Bonfim ainda fazem as melhores festas com cara de São João.