segunda-feira, 27 de maio de 2019
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Tasso Franco

DEPUTADOS DA BASE GOVERNISTA DEFENDEM UFBA E SE ESQUECEM DA UNEB

Em Salvador, o Código Municipal de Saúde do Município, estabelece na Lei nº 5.504 de 1999, o limite de 5 animais por domicílio
12/05/2019 às 19:43
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O reitor da Universidade Federal da Bahia João Carlos Salles recebe em seu gabinete nesta segunda-feira, dia 13 de maio, a partir das 8h30min, parlamentares da bancada governista e reitores das universidades e institutos federais do Estado.  A principal pauta do encontro é a decisão do Ministério da Educação (MEC) de cortar 30% da verba destinada às instituições – em alguns casos, como o da UFBA, os valores bloqueados atingem quase 40% do orçamento anual.

2. Salles ressalta a gravidade dos cortes em um orçamento que já está combalido por não considerar a expansão da universidade e nem a inflação dos últimos anos. “A universidade está sob ameaça”, constata o reitor, que confirmou novos bloqueios no orçamento da universidade, que, juntos, somam mais de R$ 50 milhões de recursos indisponíveis, o que deverá comprometer o fornecimento de serviços básicos e, portanto, o próprio funcionamento da UFBA.

 3. Após o encontro com o reitor, os parlamentares baianos participam na Assembleia Legislativa da Bahia do Ato em Defesa das Universidades Federais, Institutos Federais e da Educação e Democracia. Marcado para às 10 horas, no auditório Jornalista Jorge Calmon, o Ato na Alba é proposto pela deputada Olívia Santana. 

4. “As Universidades e Institutos Federais são um patrimônio da Bahia, um ativo estratégico de produção de conhecimento, promoção da cidadania, formação intelectual e ganho de produtividade, tecnologia e inovação para o nosso mercado de trabalho”, destaca a parlamentar.

5. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub), do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia (Assufba), da União dos Estudantes da Bahia (UEB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação dos Ex-alunos da UFBA (Aexa).

 6. Os números revelam a dimensão social da UFBA, que tem 37.985 estudantes matriculados em 105 cursos de graduação e 7.045 estudantes matriculados em 136 cursos de pós-graduação (54 doutorados e 82 mestrados). 

7. A UFBA está entre as 20 universidades líderes em produção de conhecimento avaliadas pela Capes e é destaque no ranking de avaliação da Times Higher Education (THE), da revista inglesa Times - 10ª brasileira e 30ª da América Latina entre 1.250 universidades de 36 países; e no ranking universitário da Folha de São Paulo - 14ª melhor entre 196 universidades brasileiras em 2018.

8. (Comentário do Bahia Já): Relevante é que as unversidades estaduais estão em greve desde 4 de abril e os deputados não dão a mínima importância a esse fato gravissimo, salvo o deputado Rosemberg Pinto (PT) que tem intermediado alguns encontros na ALBA, ainda sem acordo, e o deputado Hilton Coelho (PSOL) que tem criticado a postura do governador Rui (PT) em não negociar com os professores.   
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9. O deputado estadual Alex Lima (PSB) se solidarizou com moradores de Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS) mais atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias. Na manhã deste sábado (11), rios e córregos transbordaram, atingindo escolas, residências e comércios do local. 

10. Cerca de 400 pessoas estão desabrigadas e a cidade permanece em estado de emergência. "Transmito toda minha solidariedade aos moradores castigados pelas fortes chuvas que atingiram a região. É momento de unir forças e eu me coloco à disposição da prefeita Moema Gramacho na luta para amenizar os prejuízos e reestabelecer a rotina da cidade", garantiu o parlamentar.

11. O valor da tarifa do ferry boat para bicicletas foi reduzida em 50% e custará R$ 7,50 nos dias úteis e R$ 10,50 nos finais de semana e feriados. A medida foi anunciada através da resolução publicada em Diário Oficial pela Agerba. A medida atende ao projeto de Indicação nº 22.752/2019, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que comemorou a redução do preço. 

12. “A diminuição da passagem para as bikes vai promover a mobilidade sustentável e representa uma importante medida de fomento ao cicloturismo. Estamos militando por essa medida há tempos ao lado da prefeita Marlylda Barbuda, de Itaparica, e também dos membros da associação de ciclistas Giro Livre. É uma grande vitória”, comemorou Fabíola.

13. Na indicação, a deputada argumenta que não havia razoabilidade na cobrança da passagem para quem desejava embarcar sua “magrela”. Para se ter uma ideia, o ferry cobra R$ 58,00 para um carro do tipo perua, que pesa 1,2 toneladas. Já uma bike, que pode pesar cerca de 15kg, chega a pagar R$21 num final de semana. Para ir e voltar, o ciclista tem que pagar R$ 42. 

14. “Com essa medida, além de fortalecer o cicloturismo e promover a mobilidade sustentável, a gente vai corrigir uma desproporcionalidade enorme para o usuário do serviço do ferry boat”, finaliza Fabíola.

15. Em Salvador, o Código Municipal de Saúde do Município, estabelece na Lei nº 5.504 de 1999, o limite de 5 animais por domicílio, sem especificar o tamanho do imóvel e a condição de bem-estar desses animais, por exemplo. Com intuito de corrigir essa distorção, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 22/18, de autoria da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), que altera a legislação municipal. 

16. Segundo a autora do PL, a proposição se justifica em razão da necessidade de impedir ações arbitrárias e proporcionar segurança jurídica e tranquilidade às pessoas que mantêm animais em suas residências. 

17. “É importante observar, que o art. 188, inciso VIII, da Lei nº 5.504/99 determina, de modo taxativo, que ‘a ninguém é permitido criar ou manter animais: em imóvel particular, em quantidade superior a 5 animais, no total das espécies canina e/ou felina, com idade acima de 90 dias’. 

18. Diante disso, é plausível afirmar que a norma não tem fundamento lógico porque não concebe, por exemplo, que ‘imóvel particular’ pode configurar uma casa espaçosa, com total condição de abrigar cinco ou mais caninos e felinos; ou um apartamento cujo proprietário tenha assegurado ambiente salubre e confortável para acolher mais animais do que a Lei determina”, explica Ana Rita.

19. O Governo do Estado está concluindo o repasse de R$ 2,5 milhões a 247 entidades filantrópicas, contemplando etapas do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade anteriores ao exercício de 2018. 

20. Com este novo pagamento, já são R$ 13,9 milhões repassados a instituições participantes do Sua Nota desde o início do ano passado, quando o programa ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia, que faz a contagem de pontos exclusivamente com base na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

21. Os valores repassados incluem R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018, a última das quais paga em março, e R$ 4,9 milhões de etapas anteriores do Sua Nota. “A Nota Premiada Bahia tornou o pagamento para as entidades muito mais simples e regularizou o fluxo de repasses a partir de 2018”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. No formato atual, exige-se apenas que as instituições estejam regulares com suas obrigações referentes ao INSS e ao FGTS.

22. Em paralelo, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, foram feitas alterações no regulamento do programa no sentido de simplificar as prestações de contas das etapas anteriores para permitir a regularização desses pagamentos. “As medidas adotadas estão permitindo que sejam regularizadas as prestações de contas do passado, resolvendo os entraves da versão em papel”, avalia.

23. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (10), a lista com a convocação de 147 professores indígenas, que participaram dos processos seletivos realizados em 2017 e 2019. Os professores serão contratados temporariamente, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A lista dos convocados está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

24. A seleção atende a uma reivindicação do movimento indígena e contribui para fortalecer a Educação Escolar Indígena que, conforme a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, busca efetivar o direito dos povos indígenas a uma educação de qualidade, valorizando a pluralidade cultural e a identidade étnica. A Bahia tem 22 etnias e a rede estadual de ensino conta com 6.945 estudantes indígenas, em 27 escolas indígenas e 48 anexos.

 25. Os convocados devem comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação aos quais estão vinculados os municípios para os quais foram aprovados. Os professores devem apresentar, no prazo de dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (10), a original e fotocópia de documentos, como carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso.