segunda-feira, 27 de maio de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

GOVERNADORES DEFENDEM NO STF ALIVIO NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Os governadores expuseram ao ministro Dias Toffoli as dificuldades que têm passado com decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamento de alto custo
09/05/2019 às 11:25
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quinta-feira (9), 12 governadores para tratar de ações em trâmite na Corte sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde, o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e daqueles não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

2. O ministro afirmou que pretende esgotar o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 657718, 566471 e 855178 neste primeiro semestre. As ações estão pautadas para a sessão plenária do próximo dia 22. A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 4, que trata do tema, será retirada da pauta para uma melhor avaliação.

3. Toffoli defendeu que é preciso refletir sobre decisões judiciais que interfiram na gestão pública. “O Poder Judiciário tem que se autoconter um pouco mais. Temos o limite do possível. A União, os estados e os municípios têm dificuldades fiscais. A ideia é estabelecer parâmetros nas três ações para termos segurança jurídica”, afirmou.

4. Os governadores expuseram ao ministro Dias Toffoli as dificuldades que têm passado com decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem medicamento de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

5. “Pedimos para o STF modular essas questões. Por exemplo, de quem é a responsabilidade de fornecer o remédio quando ele não é registrado na Anvisa? Assim, podemos organizar o sistema. O SUS é universal, mas quando começamos a atender demandas judiciais especificas de alguns cidadãos tiramos recursos do sistema como um todo”, declarou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

6. Também estavam presentes os governadores Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).
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7..  Os rodoviários decidiram durante assembleias realizadas nesta quinta-feira, 9, em Salvador, aderir à greve da categoria na próxima semana. 

8. A primeira assembleia aconteceu nesta manhã, às 9h, na quadra de esportes do Ginásio dos Bancário, nos Aflitos, onde foi aprovada a paralisação. À tarde, ocorreu outra reunião e, nessa nova rodada, ficou acertado que a categoria vai parar as atividades. 

9. De acordo com o diretor do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Fábio Primo, os empresários têm até a próxima segunda-feira,13, para apresentarem uma nova proposta aos rodoviários. "Caso a categoria não concorde com o que foi apresentado a greve, que já está aprovada, será deflagrada", explicou Fábio.

10. O vereador Toinho Carolino (Podemos) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de indicação propondo à prefeitura a criação do Memorial do Samba da Bahia Oscar da Penha (Batatinha). A proposta visa valorizar esse elemento da cultura nacional, originado na Bahia e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Imaterial da Humanidade.

11. “O samba nasceu como um canto de alívio contra a opressão do trabalho escravo e pelo resgate da tradição e religiosidade africana, manifestada através dos ritos que conectam com nossos antepassados”, afirmou Carolino.

12. O vereador observa que essa manifestação da arte popular baiana movimenta uma vultosa quantia no segmento musical e representa importante atividade econômica para artistas e produtores baianos. E argumenta: “O Samba é a principal expressão da alma do nosso povo na Música Popular Brasileira. Além de criar um espaço para eternizar o valor do samba baiano, também homenagearemos o grande sambista Batatinha”.

13. Antes de iniciar as oficinas para o diagnóstico participativo, o coordenador da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Marzo Santos, apresentou os principais dados de Itinga. No bairro mais populoso do município, que compreende uma área de 3,7 km², existem mais de 16.200 residências, 2.157 empresas, 22 escolas municipais e duas estaduais, 13 unidades de saúde e três de assistência social, além de quase 22 mil unidades imobiliárias.

14. Dividido em quatro grupos, o público foi inspirado a pensar o bairro a partir de perguntas. Sobre o que tem de melhor na Itinga, os serviços de saúde como o do Hospital Jorge Novis, Complexo de Saúde e postos foram os mais citados. 

15. O IFBA, a piscina semiolímpica, a cozinha comunitária e os programas de habitação, são exemplos de equipamentos, considerados importantes pela comunidade, que melhorou a qualidade de vida da região.

16. A Polícia Militar da Bahia iniciou nesta quarta-feira (8), a Campanha do Agasalho 2019. As doações de roupas, calçados, agasalhos, cobertores e gêneros alimentícios não perecíveis podem ser realizadas até o dia 17 de junho. 

17. O cidadão ou Instituição interessada em participar da campanha poderá doar diretamente em qualquer Unidade administrativa ou operacional da PM, e também nas Bases Comunitárias de Segurança (BCS) da Corporação.

18. Os agasalhos e outros materiais arrecadados serão entregues no dia 19 de junho de 2019, a pessoas em situação de rua e às entidades de apoio e acolhimento atuantes no tema.

19. A Campanha do Agasalho da PM vem sendo realizada anualmente, em virtude das baixas temperaturas previstas para a Capital baiana e demais municípios do Estado no período do inverno. O objetivo da Corporação é ampliar a responsabilidade social e o respeito aos direitos humanos, estabelecidos no Plano Estratégico 2017- 2025 da PMBA.

20. O Brasil no momento tem dois ex-presidentes presos ambos acusados de corrupção. Para os dirigentes mundiais, a sensação é de que somos governados por pessoas inidoneas. Hoje, mais um péssimo exemplo: tiraram a COAF de Sérgio Moro numa articulação de parlamentares da esquerda e da direita. Impressionante.