segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

PASSOS DE CÁGADO: Câmara passa 62 para aprovar R, Previdência na CCJ

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que o governo Bolsonaro precisar estar mais presente no Congresso
23/04/2019 às 11:18
MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

2. A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada.

3. Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação do texto que foi enviado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

4. O governo Michel Temer levou apenas 10 dias para passar a sua proposta de reforma na CCJ. A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças. Foram as lideranças do Centrão que conseguiram negociar as quatro alterações no texto, ameaçando barrar a votação.

5. A batalha da votação durou mais de oito horas com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta.

6. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um recado duro ao presidente Jair Bolsonaro. Maia disse que o governo precisa "fazer política" e assumir a importância da aprovação da reforma da Previdência. Ele disse ainda que o próprio presidente hoje tem uma participação "do lado negativo" e precisa ter clareza de que a proposta é boa para o Brasil.

7. "O governo se omitiu basicamente, tirando a participação do Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil) e um pouco a participação do presidente, mas sempre do lado negativo, 'eu sou contra, mas sei que o Brasil quebra'. Nós queremos que ele (Bolsonaro) entenda que, se ele representa todos os 200 milhões de brasileiros, se ele aprovar a Previdência, vai garantir aposentadoria e empregos para os brasileiros", disse Maia.

8. Bolsonaro já disse em algumas ocasiões que, se pudesse, não aprovaria a reforma da Previdência, mas sempre ressalvou que a medida é necessária para o Brasil. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu a investidores em Washington que o presidente não está apaixonado pela reforma.

9. Maia disse que o governo precisa dialogar e construir uma base de apoio. "O governo não pode ter na base apenas o partido do presidente da República", avisou. Ele alertou que, numa democracia, o presidente não pode impor suas vontades ao Congresso.

10. O Congresso, por sua vez, pode até votar sozinho, mas "chega uma hora que precisa do governo", disse o presidente da Câmara. "É importante que o governo assuma esse papel, essa clareza. Ponha ar dentro do peito e diga 'a reforma é importante para o Brasil e para os brasileiros", afirmou.
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11.Às vésperas de se iniciar mais uma edição da tradicional Micareta de Feira de Santana, os usuários dos postos SAC no município precisam estar atentos ao horário de funcionamento das unidades. Na quinta-feira, 25, primeiro dia da festa, os dois postos vão atender ao público normalmente. Na sexta-feira, 26, haverá alteração no posto SAC Feira II. A unidade vai funcionar de 7h às 14h. O posto SAC Feira I não terá alteração no atendimento, que vai acontecer normalmente de 7h às 13h.

12. Inaugurado há quase sete anos, o posto SAC Feira II  fica situado no centro da cidade, na rua Vasco Filho, e realiza atendimento agendado, de 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. O posto SAC Feira I, que tem 22 anos de atividade, também está localizado na região central do município, na rua Desembargador Filinto Bastos, e atende à população de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

13. Após a micareta, na segunda-feira, 29, a unidade CrediBahia do SAC Feira I não vai funcionar devido a um decreto municipal.

14. A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 31 Pontos SAC, unidades compactas da Rede. Além disso, operam em todo o estado três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento, endereços e agendamento de serviços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o Portal SAC (www.sac.ba.gov.br), além do aplicativo e site do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br)

15. Temas estratégicos para o fortalecimento da Educação Básica foram apresentados pela Secretaria da Educação do Estado ao Conselho Estadual de Educação (CEE), nesta terça-feira (23), durante sessão plenária na sede do CEE, em Salvador. 

16. O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre as ações que estão sendo implementadas para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino e, também, abordou questões prioritárias para a gestão educacional do Estado, a exemplo do regime de colaboração com os municípios.

17. Durante a atividade, Jerônimo Rodrigues falou sobre o papel do Conselho e sobre a importância deste diálogo com os conselheiros. “Desde a nossa chegada na Secretaria que a determinação do governador e o meu olhar sobre a importância do Conselho é fundamental para a gente planejar, acompanhar e executar as políticas. 

18. Afinal de contas, o Conselho é responsável pelo monitoramento das políticas expressas no Plano Estadual de Educação, do Currículo Bahia, e por fazer as ordenações necessárias para o funcionamento do ensino particular e dos cursos das universidades estaduais. Tudo isso passa obrigatoriamente pelo Conselho, que tem uma responsabilidade de compartilhar conosco a gestão da Educação no Estado da Bahia”, destacou.

19. Para a presidenta do CEE, Anatércia Contreiras, a integração do Conselho com a  Secretaria é fundamental. “O Conselho tem buscado fortalecer a relação com a Secretaria e seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), visto que a entrada de processos para a Educação Básica se dá pelos NTE, e isso é muito importante para contribuir tanto para a execução do trabalho dos núcleos quanto para o do Conselho”, salientou.

20. A conselheira Solange Maria Ribeiro, representante do Sistema S, também falou sobre este alinhamento. “Além das nossas contribuições na política da Educação, O CEE também fiscaliza, sendo realmente um parceiro do sistema de ensino tanto público quanto particular, efetivamente, estando mais próximos de todas as redes”.
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21. O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. "No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados", explicou Rui. 

22. A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios. 

23. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sustou a suspensão de repasses do Fundo Partidário para o PSL na Bahia. O partido estava sem poder receber recursos porque as contas referentes a 2017, quando a sigla era presidida por outro grupo no estado, não haviam sido prestadas. A decisão foi proferida nessa terça-feira (23) pelo juiz Rui Carlos Barata Lima filho.

24. "Após trabalho do departamento jurídico, a sigla na Bahia conseguiu sanar todas as pendências oriundas de gestões anteriores à da deputada Professora Dayane Pimentel. Com essa decisão da corte eleitoral, o partido está vigente e apto a exercer as suas atividades com normalidade", disse o advogado Vinícius Teles, que realizou a defesa do partido ao lado do advogado Lucas Ribeiro.