quinta-feira, 25 de abril de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

Secretários de Fazenda cobram maior participação na reforma tributária

A Prefeitura do Salvador inaugura na próxima segunda-feira (8), às 9h, duas salas de aula da Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce que funcionarão dentro do Hospital Municipal de Salvador
08/04/2019 às 05:12
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Com a situação fiscal agravada pela concentração de recursos tributários na União, os Estados e o Distrito Federal precisam ter assegurada maior participação no produto da arrecadação de impostos no país e ter voz ativa na reforma tributária, reivindica o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) em manifestação pública a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 45, em tramitação no Congresso Nacional. 

   2. A nota foi assinada pelos secretários de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal após se reunirem em Brasília, na quinta-feira (4).

   3. O Comsefaz, por contar com representantes dos Estados e do DF que já discutem regularmente as dificuldades do atual sistema tributário, coloca-se à disposição para “apresentar sugestões que amplifiquem as discussões”. 

   4. Nesta linha, argumentam os secretários, o entendimento sobre o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição Federal, não deve se limitar ao conceito de autonomia financeira dos entes. 

   5. A nota ressalta ainda que a redução das desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República e, para ser implementada, requer uma discussão ampla de um projeto de desenvolvimento nacional. E defende, por fim, que na reforma deve ser assegurada a premissa de simplificação das obrigações tributárias.
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   6. A Prefeitura do Salvador inaugura na próxima segunda-feira (8), às 9h, duas salas de aula da Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce que funcionarão dentro do Hospital Municipal de Salvador, em Cajazeiras. A escola conta com uma rede de professores especializados no atendimento a estudantes com necessidades especiais ou em condições de internação. 

   7. Esses alunos passam a ter aulas em casa ou em salas de aula montadas nos espaços de atendimento, como hospitais ou casas de apoio.

   8. No Hospital Municipal, a Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce atenderá alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental 1 e 2, bem como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto nas salas de aula quanto nos leitos. O secretário Municipal de Educação, Bruno Barral, enfatiza a importância da ampliação dos atendimentos hospitalares. 

   9. “Sabemos que na Rede Municipal temos diversas crianças, jovens e adultos impossibilitados de frequentar uma sala de aula e estamos atentos a essa situação, justamente para poder atendê-los e garantir o desenvolvimento e o aprendizado desses estudantes”, afirma.

   10. Barral destaca que a Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce tem um trabalho peculiar, pois garante o direito à educação ao aluno, que por questões de saúde, encontra-se  impossibilitado de se locomover até à escola comum. 

   11. “É com enorme satisfação que vamos ampliar o nosso serviço e garantir o direito à Educação, já que a escola no hospital irá possibilitar que o aluno continue, retome ou inicie seu processo de escolarização. Irá contribuir também para minimizar as defasagens na aprendizagem do aluno, diminuir a evasão escolar, reinserir o aluno na sua escola de origem, viabilizar a matrícula na escola comum (caso não esteja matriculado) e reduzir os impactos da hospitalização”, explica.

   12. 9. Neste domingo (07), a Praça Ana Lúcia Magalhães, situada na Pituba, vai receber um evento colaborativo em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. No local, haverá café da manhã, feira de produtos orgânicos, aula de Yoga, atividades físicas, plantio e roda de conversa. As atividades terão entrada gratuita, com início às 7h30.

   13. Às 13h, haverá um bate papo entre o titular da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), André Fraga; a chef e co-fundadora do restaurante Da Vila, Luísa Leite; e o co-fundador da Euzaria, Zé Pimenta. Fraga vai falar sobre a importância da sustentabilidade e da resiliência; Zé Pimenta levará contribuições sobre a relação entre o consumo consciente e a saúde; e Luísa, que também é organizadora do evento, vai abordar o tema da saúde integral.

   14. “O intuito é trazer a consciência alimentar junto com a do meio ambiente para o público que estará presente. Por isso, reunimos as empresas que atuam na região e contamos com o apoio da Secis para a realização desse evento”, afirmou Luísa Leite. Durante o bate papo, ela vai mostrar como as escolhas alimentares trazem impactos para o corpo e para o meio em que se vive.  

   15. O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) foi escolhido, nesta semana, como presidente da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Bacelar defende a geração de empregos e arrecadação de impostos que a legalização de cassinos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online poderiam gerar.

   16. “O Brasil movimenta cerca de R$ 50 bilhões com jogos clandestinos. A arrecadação mundial chega a 30%. Ou seja, nós estamos perdendo dinheiro. Esses bilhões poderiam ser investidos em educação, saúde e segurança pública. Além dos tributos, a legalização pode gerar mais emprego e incrementar o turismo. Não podemos fechar os olhos para isso”, declarou o parlamentar.

   17. Publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, o Decreto 9.744/2019 foi classificado de “decepcionante” pelo deputado estadual Eduardo Salles. O parlamentar afirma que o novo documento não resolve os problemas.

   18. Na última quarta-feira (3) o parlamentar baiano participou na Câmara dos Deputados de audiência da Comissão de Minas e Energia e teve do governo a promessa que o problema seria solucionado.

   19. Eduardo Salles explicou, em vídeo divulgado nas suas redes sociais, que o Decreto “só minimiza o problema neste momento, permitindo a cumulatividade somente para o grupo B (abaixo de 75 kilowatts), mas depois de cinco anos o produtor volta a perder o subsídio, o que vai inviabilizar a agropecuária brasileira com aumento de 43% na conta de energia”, explica o parlamentar.

   20. Eduardo Salles diz que é necessário suprimir o artigo primeiro do parágrafo quatro do Decreto 9.642/2018, que retira 20% ao ano o subsídio na conta de energia até zerar o benefício em cinco anos.

   21. “A lei que permite o horário reservado noturno oferece desconto aos grandes produtores (acima de 75 quilowatts) de 90% e aos pequenos (abaixo de 75 quilowatts) de 73%. É lei. O Decreto 9.642 acaba com a cumulatividade dos descontos, retirando 10% para os maiores (grupo A) e 30% para os pequenos (grupo B)”, esclarece Eduardo Salles.

   22. A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Professora Dayane Pimentel, celebrou, nesta quinta-feira (4), a união entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto. Para a parlamentar, a aliança entre DEM e PSL trará não somente benefícios como a aprovação da Reforma de Previdência, mas o fortalecimento do grupo na Bahia em vista das eleições de 2022.

  23. “Na política, iremos encontrar aliados que, às vezes, não pensam 100% como nosso grupo, mas que podem acrescentar muito", salientou a deputada. "A boa relação entre o DEM e o PSL será em todo o Brasil e, aqui na Bahia, não foi diferente. Tenho certeza que esse casamento derrotará a hegemonia petista em nosso estado e nos trará outros frutos positivos”, enfatizou Dayane Pimentel.