ter?a-feira, 25 de junho de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

PGR reforça envio de ação penal contra Caetano à Justiça Federal da BA

PGR reforça pedido de envio de ação penal contra ex-deputado Luiz Carlos Caetano à Justiça Federal na Bahia e não deseja que ele tenha foro privilegiado
04/04/2019 às 10:00
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. “Os embargos não merecem ser acolhidos, pois não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada no acórdão”. Foi esse o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao analisar os argumentos da defesa do ex-deputado federal Luiz Carlos Caetano em embargos interpostos ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

   2. Em contrarrazões apresentadas à Corte, a PGR voltou a defender o envio da ação penal à primeira instância da Justiça Federal na Bahia. O ex-parlamentar é acusado de comandar esquema de fraudes nas licitações das obras da linha de trem de Camaçari (BA). 

   3. Relator do caso, o ministro Celso de Mello decidiu remeter o processo ao primeiro grau após entendimento fixado pelo STF sobre foro privilegiado, que passou a valer somente em caos de crimes cometidos durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo.

   4. No recurso apresentado contra a decisão, os advogados argumentaram ser impossível o declínio do processo, uma vez que os fatos descritos na ação penal estariam prescritos. A PGR rebateu, citando o entendimento fixado pelo próprio Supremo de que quando a Corte não é mais competente para julgar, também deixa de ter atribuições jurisdicionais “para resolver quaisquer incidentes ou situações pendentes de análise, aí incluída a prescrição”. 

   5. Raquel Dodge também chama atenção para o fato de que a alegada prescrição ainda não havia sido apreciada pelo ministro relator quando houve o julgamento que definiu a questão do foro privilegiado, então decidiu-se que essa avaliação caberia ao juiz de primeiro grau, que é competente para processar e julgar o caso.

   6. “Não há nenhuma contradição interna, há apenas discordância da defesa com a tese prevalente, o que não dá cabimento aos embargos”, reforça, ainda, a procuradora-geral no documento. A avaliação é de que o ministro também reconheceu que na época do oferecimento e do recebimento da denúncia o acusado já era deputado federal, o que justificaria, em tese, a declaração de invalidade dos atos processuais. 

   7. “Nesse cenário, mostra-se ainda mais descabido falar em extinção da pretensão punitiva: o réu alega nulidade da denúncia, mas sustenta sua prevalência para nortear a aferição de prescrição”, finaliza Raquel Dodge.
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   8. O capítulo baiano da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE) realiza amanhã (5 de abril, sexta-feira), em Salvador, a quarta edição do Encontro ABERJE Bahia, a partir das 8h, no auditório da Coelba, na sede da empresa, em Narandiba. O tema do encontro é “Revolução criativa na Bahêa: o que a comunicação tem a ver com isso”. 

   9. A programação prevê palestras do gerente de Comunicação do Esporte Clube Bahia, Nelson Barros; do sócio da Strike Games e idealizador do jogo sobre a Revolta dos Búzios, Alexandre Santos; do diretor Técnico e idealizador do festival Salvador Mapping, José Enrique Iglesias; e da integrante do coletivo Êpa Filmes e produtora da websérie baiana Punho Negro, premiada como melhor ideia original no WebFestRio, Milena Anjos. 

   10. O evento é gratuito e, nesta edição, teve recorde de inscrições, com 199 profissionais do ecossistema da comunicação inscritos. 

    11. A programação do encontro prevê ainda o lançamento do curso “Diversidade na Comunicação e nas Organizações”, com Ricardo Sales. O treinamento ocorrerá no dia 26 de abril, na Universidade Salvador. As inscrições estão abertas através do site da Associação. 

   12. O Capítulo Aberje Bahia é liderado pelo relações-públicas e gerente de Comunicação da Odebrecht S.A., Marcelo Gentil.

   13. Após a comissão que analisa as questões do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem) anunciar, nesta quinta-feira (4), que não vai divulgar o resultado da avaliação por considerar o conteúdo "sigiloso”, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) apresentou um requerimento solicitando a presença do ministro da Educação, Ricardo Vélez, na Câmara, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

    14. “O Enem sempre foi um exame plural, que seguiu critérios técnicos nas elaborações das questões. Essa comissão, criada por Bolsonaro, configura censura. A omissão dos resultados é a prova disso. Por que e para que esconder isso?”, questionou Bacelar. 

   15. A notícia da exoneração hoje de mais dois integrantes do alto escalão do MEC não surpreendeu o deputado. Bacelar considera que a permanência do ministro Vélez ficou insustentável. “ Esse é o resultado de um comando completamente despreparado. Já passou da hora de Vélez ser substituído. Temos provas suficientes que ele não tem capacidade de comandar a pasta”, disparou.

   16. Na próxima terça-feira (9), às 15h30, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, será apresentada a planilha referente ao reajuste da tarifa de ônibus. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD), convidou o diretor presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), Almir Melo Júnior, que é responsável por fiscalizar e calcular o valor da passagem. O pedido de esclarecimentos foi feito pelos vereadores da bancada de oposição. 

   17. Um absurdo e desrespeito ao Poder Judsiciário a Assembleia Legislativa da Bahia permitir uma sessão especial cujo tema é Lula Livre. Ora, o ex-presidente Lula é um condenado pela Justiça em segunda instância. Abre, portanto, precedente para outros pedidos da mesma natureza envolvendo condenados.

   18. O que acontece com nosso corpo quando envelhecemos? Como prevenir doenças na terceira idade? Quais os direitos do idoso e quem deve assegurá-los? Estes e outros questionamentos têm movimentado idosos de Itabuna e de cidades vizinhas que participam das oficinas da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FTerCeira Idade), que é mantida pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na busca de novos conhecimentos que possam assegurar-lhes um envelhecimento saudável.

   19. Implantada em 2010 no campus da FTC Itabuna, o projeto FTerCeira Idade surgiu com o objetivo de proporcionar aos idosos um espaço de multiplicação de conhecimentos numa perspectiva de desenvolver novos saberes capazes de promover uma melhor qualidade de vida, levando em conta aspectos como socialização, prevenção de doenças e cuidados com a saúde, manutenção e garantias de direitos,  alimentação saudável, economia doméstica, além de questões ligadas ao meio ambiente, inclusão digital, elevação da autoestima e preservação da memória.

   20. A equipe da unidade de terapia intensiva (UTI) cirúrgica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, apresentou os últimos resultados do setor no II Congresso Internacional da Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (Rebraensp), realizado em Porto Alegre (RS). 

   21. Por meio de pôster, que permanece em exposição até esta quinta-feira (4) e concorre a prêmio, o grupo descreveu a mudança no perfil de densidade de pneumonia associada à ventilação mecânica após a implantação dos pacotes de segurança.

   22. De autoria das profissionais Thais Brazileiro, Francismeuda de Almeida, Indaiane Abade, Ylara de Assis, Elane da Costa e Aldacy Gonçalves Ribeiro (diretora de enfermagem do HGRS), o trabalho concluiu que houve impacto positivo em curto prazo. Isso tornou a assistência mais segura, além de promover a redução do tempo de hospitalização e uso de antibióticos.

   23. Os dados foram analisados de fevereiro de 2018 a novembro de 2018. Trata-se de um estudo ecológico e retrospectivo, aprovado pelo Comitê de Ética.