quinta-feira, 25 de abril de 2019
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Tasso Franco

MPF: Lava Jato denuncia Temer e Moreira por desvios na Eletronuclear

Prefeitura de Salvador lança concurso público para várias carreiras incluindo professores e médicos
29/03/2019 às 10:23
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta sexta-feira (29), duas denúncias contra o ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, além de outras sete pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de desvio de recursos de, pelo menos, R$ 18 milhões. 

   2. Foram denunciados também o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, em razão da manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas. 

   3. Essas denúncias são decorrência da operação Descontaminação, que levou à prisão do ex-presidente e de outras nove pessoas, no dia 22 de março.

   4. Na primeira denúncia apresentada, a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sustenta que Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro. 

   5. Os crimes envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix  para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que tem como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer. 

   6. Também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon, e suas filhas, por terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.

   7. Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão. 

   8. A operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e de Moreira Franco, decorre de investigação que iniciou perante a Procuradoria-Geral da República, durante o período em que Temer ainda estava na presidência. Com a perda do foro, os autos foram remetidos para a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

   9.  As investigações iniciadas com a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos apontaram para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix na execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

   10. Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. 

   11. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

   12. As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram a apropriação de R$ 10 milhões e 859 mil dos cofres públicos, sendo totalmente indevidos os pagamentos, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

   13. Também são objeto da mesma denúncia atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também tratou da ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça, por Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas.

   14. A segunda denúncia trata da propina paga pela Engevix no final de 2014, por meio de transferências, de cerca de R$ 1 milhão e 91 mil, por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes.

   15.  O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco. (MPF)
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   16. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Rio, Eduardo El Hage, afirmou na tarde desta sexta-feira, 29, que está preparando um recurso para a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Temer foi preso na semana passada, mas solto alguns dias depois por meio de um habeas corpus. "Vamos lutar na Justiça para que o ex-presidente Temer retorne à prisão."

   17. "No dia em que ele foi preso já havia três denúncias contra ele", afirmou El Hage. "Agora estamos apresentando mais duas. Ele já deveria ter sido preso em flagrante no Jaburu e só não foi por conta de um obstáculo constitucional (foro privilegiado)."
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   18. A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (29) proibir os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. Em decisão liminar, a juíza atendeu a um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), e afirmou que o ato impugnado contraria o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal, uma vez a legislação estabelece que a proposição de data comemorativa deve estar prevista em lei.

   19.  Tem início na próxima segunda-feira, 1° de abril, o recadastramento dos servidores aposentados da Secretaria da Saúde (Sesab). Aproximadamente 13,5 mil inativos estão convocados a atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus proventos. O recadastramento, conduzido pela Superintendência de Previdência, da Secretaria da Administração (Saeb), integra as políticas de controle do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.

    20. O recadastramento pode ser feito em uma das 68 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

    21. Para realizar o procedimento é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). 

   22. Por exigência do Governo Federal, também será necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    23. O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente. Não responder ao chamado incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Dúvidas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

   24. Ainda em comemoração aos 40 anos do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), o SAC Móvel também marca presença nas ações de celebração da data. Com isso, quem ganha o presente é a população baiana, que pode usufruir os benefícios do SAC Móvel neste domingo (31).

   25. A carreta vai estar em frente ao portão principal do estádio de Pituaçu, que, oficialmente, também leva o nome do ex-governador e fundador do hospital. O serviço funciona de 8h às 16h, com a distribuição de 250 senhas. As carteiras de identidade serão entregues em um prazo médio de 20 dias no SAC Paralela.

   26. Já nas andanças pelo interior da Bahia, o SAC Móvel atende a cidadãos do município de Campo Alegre de Lourdes no mesmo dia, na rua da Liberdade, próximo à igreja da Matriz. A terceira carreta estará na cidade de Itanhém, no extremo sul do Estado, também no domingo, dia 31 de março. O SAC Móvel oferece os serviços de emissão de carteira de identidade (primeira e segunda vias), CPF, e de certidão de antecedentes criminais, além de atendimento previdenciário para servidores públicos estaduais.
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   27. A 28ª edição da reunião da Associação Brasileira de  Imprensas Oficiais (Abio) acontece em Salvador até este sábado (30) e reúne representantes de 15 estados e do Distrito Federal. Na pauta do evento está a discussão sobre o futuro e os desafios da área. 

   28. Segundo o diretor da Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Luiz Gonzaga Fraga de Andrade, o encontro é marcado pela troca de conhecimento na busca por soluções de problemas comuns às imprensas oficiais do país. “Nós não somos fazedores de jornal. Somos gestores da informação de interesse público, que é um instrumento de cidadania e que precisa ser reforçado. A função da imprensa oficial é cartorária e temos o dever de guardar o que é publicado”, pontua. 

   29. O deputado federal João Roma (PRB/BA), acompanhou a agenda de entregas desta sexta-feira (29), que marcou o aniversário de 470 anos de Salvador. Celebrar a data com inaugurações e autorizações para o início de importantes obras tem sido uma tradição do prefeito ACM Neto e, neste ano, em que a cidade se destacou ainda mais pelo seu desenvolvimento, não foi diferente. 

    30. Entre as inaugurações estavam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Garcia, contenção de encosta do Marotinho e o Centro Comunitário do Gantois.

    31. O prefeito ACM Neto detalha o acordo firmado com as empresas de ônibus da capital neste sábado (30), às 10h, na Praça Lord Cochrane, na Avenida Garibaldi. O acordo prevê o início da renovação da frota de veículos do transporte público, já a partir deste ano, com a aquisição, por parte dos empresários, de ônibus novos com ar-condicionado.  

   32. Na mesma ocasião, o prefeito dá início ao projeto Literatura na Praça, inaugurando um espaço que vai estimular o hábito da leitura aos moradores que residem nas comunidades do entorno. A iniciativa faz parte das ações comemorativas para o aniversário de 470 de Salvador.

   33. A praça abrigará um contêiner plotado, ambientado com pufes, carpete e nichos, nos moldes de uma sala de leitura tradicional. A instalação terá um acervo de 380 livros de diversos gêneros, como infantil, juvenil, romance, contos, autoajuda.

   34. Devido à incidência de fortes chuvas na cidade, será necessário adiar a inauguração da estátua de Mãe Stella de Oxossi, que seria no dia 01/04, por uma questão de segurança na estrutura suporte da estátua, que vai requerer mais tempo para a cura do concreto da lage que servirá de base da escultura. 

   35. No dia em que a cidade completa 470 anos de fundação, nesta sexta (29), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) três editais para concurso público em 18 carreiras da gestão. Ao todo, são 368 vagas, com remuneração de até R$ 10.902,71.

   36. As inscrições estarão abertas das 14h do dia 8 de abril até as 16h do dia 7 de maio, pelo site www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019. É necessária a realização de um pagamento no valor de R$ 80 para os cargos de nível médio e nível técnico e de R$ 100 para aqueles de nível superior.

   37. As provas escritas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 16 de junho, no turno da manhã (cargos de nível superior e agente de trânsito e transporte), das 8h às 13h, e no turno da tarde (demais funções de nível médio e técnico), das 15h30 às 19h. Dúvidas e mais informações sobre o concurso estão disponíveis no link www. fgv. br/ fgvprojetos/ concursos/ pms2019.