segunda-feira, 23 de setembro de 2019
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Tasso Franco

PROPINAS AO GRUPO DE TEMER SOMAM MAIS DE R$1.8 BI, DIZ MPF

Veja quem são as pessoas envolvidas nessa fase da operação Radioatividade
22/03/2019 às 10:11
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer, de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de Maria Rita Fratezi, de Carlos Alberto Costa, de Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e de Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e de Carlos Jorge Zimmermann. 

   2. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, de Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

   3. Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

   4. Segundo nota do MPF, na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

   5. Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

   6. A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. 

   7. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

   8. A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1.091.000,00 da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

   9. As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10.859.000,00, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

   10. Ainda de acordo com a nota do MPF, as investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. 

   11. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

    12. As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

    13. O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
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   14. Os portadores de doenças renais crônicas poderão passar a ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Projeto de Lei nº 1.599/2019 foi apresentado pelo deputado federal Igor Kannário (PHS), na quarta-feira (20), após uma série de reuniões com a Associação de Pacientes Renais Salvador.

   15. De acordo com a proposta, poderá fazer a movimentação do FGTS o titular que for portador de doença renal crônica, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, e da constatação do comprometimento da sua funcionalidade.

   16. “A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço irá aliviar a dor e o sofrimento de muitas famílias brasileiras, possibilitando uma maior qualidade no tratamento e dando mais dignidade às pessoas que já estão fragilizadas pela enfermidade”, justificou o deputado Igor Kannário.

   17. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), promove, neste sábado (23), o evento Rodas de Conversa: Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa, que acontece das 15h às 20h, na Praça Dorival Caymmi, no 2º piso do Shopping da Bahia, discutirá temas como casamento infantil, venda de meninas e violência contra mulher.  

   18. O evento ocorre em três momentos temáticos intercalados com intervenções culturais dos grupos FitDance e Força Jovem, apresentações do Ballet Social Dançar é Vida, declamação de poesias e oficina de turbantes. “Diante do cenário de violência contra mulheres, vivido em todo país, nosso maior objetivo é promover debates que venham acarretar na construção de políticas públicas eficientes para todas nós”, pondera a titular da SPMJ, Rogéria Santos. 

   19.“A aprovação do projeto irá minimizar as mortes de animais e acidentes, além das crianças, em especial as autistas que ficam agitadas com o barulho. Idosos, inclusive os que sofrem do mal de Alzheimer, também serão beneficiados”, disse o vereador Marcos Mendes (PSOL) ao apresentar à Mesa Diretora da Câmara de Salvador o Projeto de Lei n° 60/19. Na proposição é indicado ao Executivo Municipal o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos na cidade.

   20. Mendes explica que os animais possuem uma sensibilidade auditiva e grande facilidade para se tornarem vítimas de traumas irreversíveis com a queima de fogos. “O pânico desorienta-os, sendo eles domésticos, silvestres ou selvagens. Muitos podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e terem problemas que podem os levar à morte”, reforça o vereador. Marcos Mendes incluiu as pessoas enfermas e os deficientes auditivos, que também estão passíveis dos mesmos traumas e danos à saúde.

   21. O prefeito de Ilhéus Mário Alexandre recebeu em seu gabinete membros da diretoria do Colo-Colo de Futebol e Regatas, na tarde de quarta-feira (20), quando reafirmou parceria com o clube ilheense e garantiu providências para os serviços de manutenção do Estádio Municipal Mário Pessoa, que incluem limpeza, pintura e iluminação.

   22. Acompanharam o encontro, o diretor de Esportes, Danilo Rabat; vereador Jerberson Moraes; secretário municipal de Infraestrutura (Seintra), Átila Docio; presidente do Tigre, Luís Márcio; diretores Zé Cacá (Futebol); Pedro Florisvaldo (Administrativo); Diran Filho (Jurídico); Jamesson Araújo (Marketing) e o responsável pelo campo do Mário Pessoa, Luís Cláudio (Lú). 

    23. O presidente Luís Márcio falou sobre a possibilidade de projetos e investimentos para a instituição. O prefeito Mário Alexandre destacou o empenho do município para investir em esportes e inclusão social, com vários programas em diferentes modalidades. “Temos uma responsabilidade social muito grande e estamos sempre atentos a novas possibilidades de crescimento”, destacou.

   24. O Mutirão da Mulher contará com mais três serviços médicos: pneumologia, nefrologia clínica e gastroenterologia. Além desses, clínica médica, mastologia, cardiologia, ginecologia, geriatria, neuroclínica, dentista e fisioterapia para gestantes. Entre os exames disponíveis estão: citologia, ultrassom obstetra, ultrassom transvaginal e de mama, além dos serviços da Feira de Saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia, entre outros. Ao todo, serão 26 consultórios para atendimento médico.

    25. Para as mulheres que vão fazer exames de citologia e colposcopia as orientações são as seguintes: Evitar contato íntimo dois dias antes do exame, mesmo com uso de camisinha; Evitar uso de medicamentos, cremes e absorventes internos e duchas vaginais; A mulher não deve estar menstruada.