segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

GUANAMBI: Justiça condena três pessoas por fraudes do FUNDEB na BAHIA

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Camaçari, sendo apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos, na Operação Passe Livre
20/03/2019 às 09:57
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA), a Justiça Federal condenou, no último dia 13 de março, Josmar Fernandes dos Santos, Júlio César Cotrim e Leonardo Barbosa Diamantino por fraudes em licitação realizada em 2009 no município de Pindaí, a 709 km de Salvador. A ação foi ajuizada como resultado da Operação Burla, deflagrada em 2016 contra duas organizações criminosas que atuavam em fraudes e em desvio de recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia.

   2. A partir de informações levantadas pela Controladoria Geral da União, foi instaurado inquérito em 2012 para apurar possíveis fraudes a licitações no município de Pindaí por empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico e constituídas em nome de laranjas. Nas investigações, verificou-se que as fraudes em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção que abrangia diversos municípios baianos e envolvia a constituição de empresas de fachada, falsificação de documentos, fraudes ao caráter competitivo de licitações por meio de simulação de disputas e combinação de preços, além de substancial desvio de recursos públicos.

   3. A ação penal em questão trata do envolvimento dos três réus em licitação de 2009 que tinha por objeto a contratação de reforma e recuperação de três escolas – Aloysio Short, Jerônimo Borges e Centro Educacional Francisco Teixeira Cotrim – com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os demais crimes evidenciados nas investigações são objeto de ações ajuizadas em separado pelo MPF para evitar a demora no andamento dos processos.

   4. Segundo o MPF, três empresas foram chamadas a participar da licitação – realizada na modalidade Convite: Construtora Birajara, Josmar Fernandes dos Santos e Cia (atual JK Tech Construções) e Cobra Galindez (atual Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura), respectivamente representadas por Claudinei Pereira Silva, Santos e Diamantino. 

   5. As investigações provaram, porém, que as pessoas jurídicas convidadas pertenciam a dois grupos de empresas, um liderado por Cotrim, outro por Santos.

    6. Além disso, foram apontadas outras irregularidades que comprovaram a simulação e o direcionamento do certame em favor da empresa de Santos: não foi realizada pesquisa prévia de preços para justificar a adoção da modalidade Convite, na qual são reduzidas as exigências de publicidade do certame; não foi elaborado projeto básico; não houve a especificação completa dos serviços e insumos a serem empregados; a entrega do edital ocorreu no mesmo dia para as três empresas, que apresentaram “declarações de recebimento do convite” com conteúdo idêntico, mas diferentes do modelo original que acompanha o edital; e foram igualmente elaborados por uma mesma pessoa as propostas de preços das três participantes; dentre outros.

    7. Segundo o MPF, o condenado Júlio César Cotrim, conhecido empresário da construção civil na região, foi um dos sete presos na deflagração da Operação Burla e responde a diversas outras ações penais na Justiça Federal em Guanambi por envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e sonegação fiscal. 

    8. Cotrim já acumula 15 anos de prisão na soma de suas condenações em cinco ações penais (incluindo esta; o número para consulta processual das outras ações encontram-se em lista abaixo), sendo que apenas uma delas transitou em julgado, sendo possível o ajuizamento de recurso nas outras. Atualmente, o empresário encontra-se em prisão domiciliar, cumprida em Guanambi, por autorização da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista.

    9. A sentença de 13 de março determinou as seguintes condenações aos três réus: Josmar Fernandes dos Santos: três anos de detenção mais 185 dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época do crime; Leonardo Barbosa Diamantino: um ano, quatro meses e 20 dias de detenção mais dez dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época do crime

   10. No caso de Diamantino, a pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora por dia de condenação, e envio de cestas básicas no valor total de R$ 1 mil em favor de uma entidade social. Júlio César Cotrim: três anos e seis meses de detenção mais 272 dias-multa, cada um no valor de um décimo do salário mínimo vigente à época do crime.
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   11. Uma operação com o objetivo de apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo Município de Rio Claro, em São Paulo, cumpriu mandados de busca e apreensão em residências e empresas em São Paulo e Camaçari, na Bahia, nesta terça-feira, dia 19. 

   12. Intitulada ‘Operação Passe Livre’, a ação foi feita pelos Ministérios Públicos estaduais de São Paulo e Bahia, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos). Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Camaçari, sendo apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos.

   13. A investigação apurou ainda atos de lavagem de dinheiro. João Carlos Kenji Chinen, sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo Transportes, com a qual o Município de Rio Claro mantinha os contratos, e Fábio Luiz Queiroz, operador financeiro do empresário, tiveram a prisão preventiva decretada. 

   14. Os contratos renovados visavam, por exemplo, à concessão de vale-transporte para deficientes físicos para idosos e para servidores públicos municipais. Mediante uso de certidões falsas, a empresa renovou contratos que lhe permitiram receber dos cofres públicos municipais mais de 15 milhões de reais. Também foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos Municípios de Rio Claro, Sumaré e na capital paulista.

   15. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) cobrou explicações ao Executivo Municipal acerca da operação realizada em conjunto pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), que investiga, nesta manhã, um esquema na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

   16. De acordo com a PF, a fraude abrange licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos, peculato e lavagem de ativos na contratação do Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) para gestão complementar de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Multicentros.

   17. Aladilce lembrou que em 2015 solicitou do então titular da pasta, José Antônio Rodrigues, por meio de ofício, atenção para o instituto hoje investigado pela PF. À época, segundo a vereadora, o secretário foi questionado sobre o fato de a empresa contratada “responder por corrupção e lavagem de dinheiro em outros municípios do Estado”. Conforme a vereadora, ele teria afirmado legalidade na contratação.

   18. Foi realizada nesta quarta-feira (20) mais uma avaliação do programa Salvador Avalia (Prosa), voltada aos alunos do Ensino Fundamental, com o objetivo de aferir o conhecimento, realizar um diagnóstico do aprendizado e colher subsídios para o aprimoramento do ensino. Ao todo, 48.026 estudantes do 2º, 3º, 5º e 9º ano fizeram uma prova de Língua Portuguesa e outra de Matemática. 

   19. Cada prova trouxe 21 questões, nos mesmos moldes da Prova Brasil, cujas médias de desempenho são utilizadas, juntamente com a taxa de aprovação, para obtenção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados do Prosa vão servir como base para o planejamento de políticas públicas municipais, no sentido de avaliar as dificuldades do processo de ensino/aprendizagem e investir em ações para saná-las.

    20. Além desta quarta (20), as provas também serão aplicadas em outubro deste ano. A diretora pedagógica da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Joelice Braga, explica a importância da avaliação, criada pela Secretaria em 2013. 

   21. (FEIRA) As entidades de blocos afros, afoxés, escolas de samba e capoeira devem adiantar as inscrições para o Pérola Negra, edital que está em vigor desde o dia 14 e se encerra no dia 30 de março. O edital está disponível no Diário Oficial e pode ser consultado através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1AA03N1332019.pdf .

   22. O Pérola Negra é um projeto criado esse ano pela Prefeitura de Feira de Santana para profissionalizar e dar legalidade ao desfile de entidades de matrizes africanas na Micareta 2019. A seleção irá funcionar através de um contrato de prestação de serviço entre o poder público e a entidade que irá desfilar.

   23. A iniciativa foi adotada atendendo a pedidos das próprias entidades, que buscavam uma melhor organização dos desfiles, assim como uma antecipação de 50% dos valores repassados pelo Governo Municipal. Devido problemas de prestação de contas, no ano passado o desfile não aconteceu.