sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

CARNAVAL MP recomenda artistas não executarem músicas discriminatórias

O Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador apresenta nesta terça-feira (19) a exposição fotográfica da artista Fátima Elyote em homenagem a história do Carnaval.
15/02/2019 às 19:36
MIUDINDAS GLOBAIS:

1. O Ministério Público estadual expediu recomendações ao Estado da Bahia e Município de Salvador para que fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas, que forem financiados com recursos públicos, para que cumpram a Lei Municipal nº 8.826/2012 e a Lei Estadual nº 12.573/2012, que proíbem a execução de músicas de conteúdo discriminatório. 

2. A orientação das promotoras de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), e Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), autoras da recomendação, é que o Estado e Município façam constar nos contratos as cláusulas de advertência caso as leis sejam descumpridas pelos artistas.

3. A Lei Estadual nº 12.573/12 dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. 

4. Já a Lei Municipal nº 8.286/12 dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento. 

5. A orientação das promotoras de Justiça é para que apliquem as penalidades previstas, e fiscalizem sobretudo os artistas, bandas e blocos mencionados no Relatório 2018, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.

6. No documento, o MP recomenda ainda que Estado e Município determinem a fiscalização das entidades carnavalescas que estejam violando a determinação do art. 41, do Estatuto do Carnaval, que estabelece que o trio elétrico e o carro de som deverão ter afixados em suas laterais mensagens com o seguinte teor: “exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia e violência contra a mulher são crimes! Denuncie! Disque 100!”.

7. As recomendações foram também entregues hoje, dia 15, pela promotora de Justiça Lívia Vaz, às instituições e órgãos públicos que vão atuar em esquema de plantão no Carnaval, durante uma reunião que aconteceu na sede do MP, no CAB.

8.  Participaram do encontro representantes das Polícias Civil e Militar; de Delegacias de Atendimento a Mulher (Deams); Secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Turismo (Setur); Hospital da Mulher; Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela; Bahiagás; Instituto Médico Legal (IML); 

9. Secretarias Municipais de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), e de Mobilidade (Semob); Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa); Unidade de Pronto Atendimento no Vale dos Barris (UPA); e Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). 

10. Na ocasião, as instituições apresentaram seus planos de atuação durante o Carnaval. “O objetivo do encontro foi promover uma articulação com os órgãos que estarão em esquema de plantão nos dias de festa, além de apresentarmos nosso esquema especial de trabalho”, destacou a promotora de Justiça Lívia Vaz.
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11. Em pronunciamento da tribuna da Câmara de Salvador, na sessão ordinária de quarta-feira (13), a vereadora e protetora de animais Ana Rita Tavares (PMB) manifestou preocupação com o fato da Secretaria Municipal de Saúde não oferecer atendimento aos casos de suspeita de raiva em animais, nos horários fora do expediente comercial.

12. “O animal com suspeita de raiva precisa ser imediatamente colocado em observação, fora do convívio das pessoas”, alertou Ana Rita, sugerindo a implantação de um plantão com essa finalidade no Centro de Controle de Zoonose (CCZ).

13. Nos próximos dias 18 e 19, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza o licenciamento de ambulantes e permissionários de food trucks que desejam trabalhar no Carnaval. No total, serão disponibilizadas 2 mil vagas, sendo que 50% serão feitas pelo site do Sistema de Cadastramento de Ambulantes (www. sca. salvador. ba. gov. br), com início às 10h de segunda-feira e término às 23h59min de terça-feira. 

14. A outra metade será feita presencialmente, na sede da Semop, localizada na antiga Revita - Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, 2562, Mata Escura. Vale destacar que todos os permissionários de food trucks deverão fazer o cadastramento presencial, na sede da Semop.

15. Circuito Batatinha - Apenas os comerciantes de rua cadastrados no Centro Histórico poderão se licenciar para o Carnaval no Circuito Batatinha. O credenciamento também será realizado nos próximos dias 18 e 19, das 10h às 23h59min, através do site: www. ordempublica. salvador. ba. gov. br/festaspopulares.

16. O licenciamento de barraqueiros, baianas de acarajé, permissionários de bancas de chapa e carros de gelo e de compra de recicláveis (latinha), para todos os circuitos, também serão licenciados presencialmente na sede da Semop, das 9h às 13h, exclusivamente no dia 25 deste mês.

17. Termina nesta sexta-feira, 15, o prazo para cantores e bandas que querem se apresentar na Micareta de Feira de Santana – em trios elétricos, no palco fixo e orquestra de sopro e percussão, realizarem a inscrição na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

18. Só com essa inscrição realizada, eles estarão credenciados para a festa. Para realizar a inscrição, os interessados devem se dirigir à sede da Secel, na rua Estados Unidos, 37, Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Só poderão se credenciar maiores de 18 anos e com notoriedade artística consolidada.

19. A lista com os nomes das pessoas físicas e jurídicas classificadas será divulgada em até 20 dias úteis, que deverão ser contados a partir do último dia de inscrição, no site da Prefeitura de Feira de Santana - www.feiradesantana.ba.gov.br.

20. A Lavagem de Humildes, festa de adesão, vai animar o domingo, 7, no distrito. Também vai acontecer o concurso de carroças. Os veículos serão enfeitados e avaliados por uma comissão julgadora.

21. A concentração, diz o coordenador do evento, o agitador cultural e ator Edinho Baptista, será na Igreja de São Cristóvão, localizada a cerca de dois quilômetros do centro do distrito. Se deslocarão sentido a Igreja Matriz.

22. Edinho Baptista disse que não há necessidade de inscrição para participar do concurso de carroças. “Queremos que todos apresentem originalidade e levem animação para a nossa lavagem”.

23.  Os servidores inativos de 46 órgãos do Poder Executivo baiano, convocados a participar da primeira etapa do recadastramento da Previdência Estadual, terão prazo maior para realizar o procedimento este ano. O grupo, composto por mais de 14 mil pessoas, terão até 30 de março para atualizar seus dados funcionais e assegurar o recebimento de seus proventos. 

24. O novo cronograma do recadastramento de inativos para 2019 já está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

25. Com a prorrogação, as próximas etapas do recadastramento de inativos também terão seus prazos alterados e toda a operação será realizada, excepcionalmente, até outubro. As convocações dos demais grupos de servidores serão realizadas pela Superintendência de Previdência, ligada à Secretaria da Administração (Saeb), de forma gradativa via carta, notificação e mensagem de celular. A ação integra as políticas de controle do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.

26. O recadastramento pode ser feito em uma das 68 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar o atendimento por hora marcada em sete postos: Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II, Lauro de Freitas e SAC Servidor. 

27. O agendamento é feito no Portal SAC (www.sac.ba.gov.br) e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

28. O Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador apresenta nesta terça-feira (19) a exposição fotográfica da artista Fátima Elyote em homenagem a história do Carnaval. A mostra, com entrada franca, segue até o dia 26 de fevereiro, das 8h às 17h, e exibe a riqueza da cultura brasileira através dos cliques da fotógrafa em diversos carnavais de cidades baianas.

29. Maria de Fátima Elyote Santos é artista plástica, designer gráfica e fotógrafa. Foi uma das vencedoras do concurso, em nível nacional do jornal Metrô Foto Challenger em 2016, com 81 mil inscritos. As fotografias relatavam o cotidiano e festas populares da cidade. A artista realizou exposições fotográficas em Salvador, na Expo Arte, e diversas vezes expôs no município Madre de Deus.