ter?a-feira, 23 de abril de 2019
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Tasso Franco

Judiciário e MP criam observatório para monitorar desastres de impacto

Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 começam a vencer nesta sexta-feira (1º) para pagamento da primeira parcela ou cota única
31/01/2019 às 19:02
Toffoli e Dodge no encontro
Foto: STF
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (31) uma portaria conjunta que institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. 

   2. O objetivo é monitorar casos que exijam resposta urgente do sistema nacional de justiça de forma que a solução seja célere e adequada às necessidades das vítimas e da sociedade.

   3. A criação do protocolo conjunto tem como motivação a necessidade de dar efetivo acesso à justiça para os cidadãos atingidos por catástrofes e a constatação de que têm aumentado os fatos de grande repercussão ambiental, econômica e social que devem ter atenção prioritária do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

   4. Caberá ao Observatório, formado por membros do CNJ e do CNMP, coordenar as ações das diversas esferas do Judiciário e do MP nesses casos.

   5. “A ideia é acompanhar de perto essas grandes questões que causam dramas na vida de centenas de pessoas e, depois, caem no esquecimento”, afirmou o presidente do STF, lembrando o desastre ambiental de Mariana, em 2015, o incêndio da Boate Kiss, em 2013, e a Chacina de Unaí, em 2004. “Temos que reconhecer que, nesses casos, não foi feita ainda a devida justiça, e esperamos que isso não se repita com Brumadinho e em nenhum outro caso”.

    6. Toffoli e Raquel Dodge observaram que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público têm esferas diversas (estaduais, federal e do trabalho), o que leva a discussões sobre a competência para atuar em casos de grande impacto. 

   7. As questões técnicas de competência, segundo o presidente do STF, acabam sendo levadas à Justiça e acabam se eternizando. “Não podemos ficar inertes e deixar que as entrelinhas jurídicas tomem o tempo do sistema de justiça e deixem a sensação de que não houve justiça”, destacou.

   8. Raquel Dodge lembrou que, em Brumadinho, há mortos, desaparecidos, trabalhadores, moradores e pessoas atingidas de diversas formas. “Há vítimas com diferentes características, e isso tem de ser avaliado. Fazer justiça é dar a resposta adequada ao que cada vítima precisa”, ressaltou.
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   9. A nomeação do novo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1°). Ele será o primeiro gestor anunciado pelo governador Rui Costa a tomar posse do cargo, em virtude da proximidade do início do ano letivo na rede estadual de ensino. 

   10. A posse dos outros secretários ocorrerá em ato oficial na tarde da próxima quinta-feira (7), em local e horário a serem definidos. O governador já confirmou o nome de outros 13 secretários e do procurador-geral do Estado. Os titulares das outras 10 pastas serão anunciados até terça (5).

   11. Pinheiro deixa para a educação um grande legado segundo sua Ascom, mas, pelo visto o governador não pensa assim.

   12. Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 começam a vencer nesta sexta-feira (1º) para pagamento da primeira parcela ou cota única. Os vencimentos acontecem ao longo do mês, até o dia 28, de acordo com a escolha dos contribuintes. Em 2019, mais uma vez, o IPTU de Salvador não sofreu aumento e foi corrigido apenas pelo IPCA do ano anterior: 3,84%. 

   13. Até a última terça-feira (29), antes mesmo dos vencimentos, 48,6 mil contribuintes já haviam antecipado o pagamento do imposto, sendo que 38,6 mil pagaram a cota única.

   14. Para o secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, o fato revela a atratividade dos descontos oferecidos pela Prefeitura para o pagamento em cota única, de 7% para o IPTU e 10% para a Taxa do lixo (TRSD). Em ambiente econômico de inflação inferior a 4% e de baixa remuneração das aplicações financeiras, o desconto está atraindo contribuintes de todas as faixas de pagamento.

   15. O valor da isenção do imposto foi reajustado e passará a contemplar imóveis residenciais de até R$ 99 mil. Salvador tem cerca de 250 mil imóveis residenciais isentos e é uma das capitais com maior número de isenções, o que confirma a política social da atual gestão. 

   16. Com a procura pelo serviço Hora Marcada para o Carnaval, a partir desta quinta-feira (31), o sistema Ferry-Boat vai abrir as vendas extras para o dia 28/02, além de antecipar a abertura das vendas para as vagas oficiais e extras de 01/03 e 02/03. 

   17. As vagas extras são sempre para os horários alternativos, ou seja, a madrugada, e somam 500 ofertas divididas nas três datas: às 3h e 4h do dia 28 de fevereiro; além de 1h, 2h, 3h e 4h dos dias 1º e 2 de março.

   18. O serviço Hora Marcada é exclusivo aos condutores de veículos, e a venda é feita somente pela internet www.internacionaltravessias.com.br, através do qual também é possível verificar a disponibilidade atual. O cliente pode tirar dúvidas através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo número 0800 028 2723, disponível de segunda a sexta das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, ou através do e-mail demandastravessias@sollobrasil.com.br. O funcionamento diferenciado para o Carnaval só será divulgado mais próximo ao início dos festejos.

  19. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou nesta quinta-feira (31) ser candidato à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) “porque queremos mostrar à população que o Poder Legislativo precisa se impor como não submisso ao Poder Executivo, seja quem for e de que partido for o governante. 

   20. O governador Rui Costa (PT) rejeita a contribuição da sociedade organizada como em relação às educadoras e educadores, fechamento de Inspetorias da Fazenda (Infaz), ataques aos direitos dos servidores estaduais e a Mesa Diretora da ALBA pouco ou nada fez, nem mesmo debater de forma democrática com a sociedade. Apresentamos nossa candidatura como um desafio à próxima legislatura se ela quer ser independente ou submissa”.

    21. O legislador sustenta que “a partir deste 1º de fevereiro mostraremos que é possível se fazer uma oposição de esquerda dentro e fora do Poder Legislativo. Queremos o fim dos conchavos e acordos, verdadeiros consórcios entre os partidos pela divisão dos cargos da Mesa Diretora. Nossa candidatura quer tensionar e mostrar as mazelas da Casa, as contradições da Assembleia. Quem se diz representante dos setores populares será cobrado a cada momento e nós temos como princípio fiscalizar o Poder Executivo”.

   22. A Concessionária Litoral Norte (CLN), uma empresa do grupo Invepar, está com processo seletivo aberto para o posto de gerente administrativo. Os interessados podem enviar currículo até o dia 28 de fevereiro. 

   23. Para se candidatar à vaga, os interessados devem possuir nível superior completo em administração ou áreas afins, além de ter experiência em gestão administrativa, liderança de equipes e área financeira.

   24. O selecionado irá trabalhar em Camaçari, com carga horária de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Entre as atribuições do cargo estão gestão de frota, estoque, patrimônio, arquivo, manutenção predial e segurança patrimonial, além de realizar o controle orçamentário da empresa e responder pelo desempenho da área administrativa.

   25. Os currículos devem ser enviados para o e-mail curriculo@clnorte.com.br, colocando no assunto “GERENTE ADMINISTRATIVO”, até o dia 28 de fevereiro. É necessário também informar no e-mail a pretensão salarial e o último salário.

   26. Já estão abertas as inscrições para as turmas de capacitação, promovidas pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Saeb), que serão realizadas no mês de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas quase 900 vagas para 14 cursos diferentes, distribuídos entre as modalidades presencial e EAD. 
   
   27. As inscrições podem ser feitas no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), observando o cronograma da UCS/Saeb, disponibilizado pela Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas, também ligada à Secretaria da Administração (Saeb).

   28. Entre os cursos com maior número de vagas está a formação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), com onze turmas: dez presencias, com 140 vagas, e uma ministrada à distância, com 100 vagas. Também merece destaque os cursos promovidos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também na modalidade EAD: Gestão da Qualidade e Reforma Ortográfica, cada uma com 100 vagas.

   29. Mais uma edição da Feira de Flores de Holambra será aberta oficialmente nesta sexta-feira (1º), às 08 horas, na Praça Rio Cachoeira, em Itabuna, levando uma diversidade de espécies de plantas para o público, entre elas, orquídeas, bonsais, cactáceas, roseiras, entre outras. 

   30. A solenidade oficial de abertura contará com a presença de autoridades locais e da imprensa, entre eles, o Secretário Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos.

   31. Serão 10 dias que Itabuna contará com um belo jardim florido. De 1º a 10 de fevereiro, das 08 às 18 horas, a Feira de Flores de Holambra receberá itabunenses, ilheenses e visitantes de diversas cidades da região. O Secretário Jorge Vasconcelos ressalta que a Prefeitura Municipal de Itabuna deu todo apoio necessário para realização da feira e aproveita para destacar a movimentação econômica que ela traz para o município.