ter?a-feira, 23 de abril de 2019
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Tasso Franco

Governo define como prioridade fiscalizar mais de 3,3 mil barragens

Prefeito ACM Neto fará balanço de dois anos de gestão do seu segundo mandato na Câmara de Vereadores, segunda, 4
30/01/2019 às 19:54
  MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Em reunião no Palácio do Planalto o governo federal definiu como prioridade a fiscalização de 3.386 barragens com maior potencial de risco às vidas humanas no País. Também ficou decidido proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1, próxima ao empreendimento, como era em Brumadinho (MG).

   2. As decisões foram tomadas após o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres recomendar nessa segunda-feira (28) uma revisão na condição de segurança dos empreendimentos. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um grupo de trabalho será criado para atualizar a lei de segurança de barragens.

   3. Numa área que se a barragem rompe de imediato, não dá tempo da população e os funcionários saírem daquela região. O entendimento do governo é claro de que nessa região não deve permitir construção de nenhuma estrutura que não seja estritamente necessária à operação da mina”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre proibir a construção de estruturas como refeitórios e prédios administrativos na área 1.

   4. Segundo o ministro, um plano de ação de emergência também está entre as prioridades para garantir que a população atingida saiba o que fazer em caso de desastres como o de Brumadinho. As medidas foram detalhadas logo após a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (29), sob a coordenação do presidente da República em exercício, Hamilton Mourão.  
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   5. O presidente Jair Bolsonaro teve alta hoje (30) da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) onde estava desde a cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal, feita há dois dias. Ele fez duas caminhadas, além de exercícios ergométricos e de fisioterapia – físicos e respiratórios. Por enquanto, as visitas estão restritas. Bolsonaro evita conversar e falar.

   6. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente deve se reunir com ministros por videoconferência, no gabinete provisório, organizado no Hospital Israelita Albert Einstein. Segundo ele, Bolsonaro está usando o celular e acompanhando o noticiário.

   7. Momentaneamente, o presidente deverá escrever e, não falar, para transmitir suas orientações aos ministros e assessores. O porta-voz não mencionou a possibilidade de reunião de Bolsonaro com os ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional nesta quinta-feira (31).
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   8. A deputada estadual Neusa Cadore (PT), Líder da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa da Bahia, classificou como ato de desumanidade a postura da justiça brasileira que impediu o ex-presidente Lula de acompanhar o funeral do irmão Genival Inácio da Silva, sepultado nesta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo (SP).

   9. Para Neusa, desde a tarde de ontem (terça) setores do Judiciário tentaram ganhar tempo e usaram de frágeis argumentos para impedir o direito do ex-presidente de enterrar o irmão. Ela criticou as atuações da juíza Carolina Lebbos, do desembargador Leandro Paulsen, do TRF4, e a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que autorizou Lula a deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba para acompanhar o funeral praticamente na mesma hora do sepultamento.

   10. “Impedir Lula de ir ao velório do irmão fere um direito humano e mostra que vivemos um tempo pior que a ditadura de 64. Além de a Justiça ferir a Lei, fica ainda mais visível que setores do judiciário perseguem Lula e praticam atos de completa crueldade e desumanidade”, avalia Neusa ao lembrar que Lula foi autorizado pelo regime militar para acompanhar o funeral da mãe.

   11. Com base nos prognósticos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) sobre uma possível contaminação das águas do rio São Francisco, na Bahia, pelos rejeitos da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Embasa adotou medidas de contingência para garantir a qualidade da água que ela distribui pelos sistemas que captam neste manancial.

   12. A empresa intensificou o monitoramento da qualidade da água que chega aos seus pontos de captação ao longo do rio São Francisco. As estações de tratamento estão sendo preparadas para que seus equipamentos possam eliminar a possível presença de metais na água e estão recebendo em seu estoque um incremento de produtos químicos para tratar a água do São Francisco no caso de ela vir a apresentar condições anormais de qualidade.

    13. Segundo o plano de contingência estabelecido, em caso de qualquer alteração na água do rio que gere riscos à saúde da população e não possa ser corrigida pelos métodos convencionais de tratamento, as autoridades de saúde pública serão imediatamente comunicadas e a empresa adotará as medidas necessárias, como a interrupção do abastecimento e a adoção de fontes alternativas, para assegurar a continuidade do fornecimento de água tratada aos municípios afetados em sua área de atuação.

   14. Prefeitos vinculados a Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc estarão reunidos nesta quinta-feira, 31, às 9hs, no auditório do hotel Ecoporan, em Itacaré para debater, juntamente com os técnicos do Governo do Estado da Bahia, Ministério Público, representantes dos municípios da Bacia do Rio de Contas e a comunidade regional, as ações que serão adotadas coletivamente para prevenir possíveis danos ambientais e humano, por conta da barragem de rejeitos da Mirabela.

   15. A reunião foi proposta pelo prefeito de Itacaré e presidente do Consórcio Litoral Sul, Antônio de Anízio, tendo em vista que o município seria um dos destinos mais afetados caso ocorra um acidente de grandes proporções. 

   16. Nesse sentido, a reunião vai tratar sobre os eventuais riscos que representa para a comunidade regional, as ações que serão adotadas de forma coletiva, bem como o laudo técnico que está sendo elaborado pelo Inema e Secretaria do Meio Ambiente.

   17. O Ecoporan Hotel fica localizado na avenida Ecoporan Condomínio Conchas do Mar, Itacaré-Bahia.

   18. O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou indicação propondo ao Governo do Estado que denomine com o nome de Waldir Pires a unidade de saúde em construção na Avenida San Martins. O político, que faleceu no dia 22 de junho de 2018, exerceu as funções de ministro, governador, deputado estadual, deputado federal e vereador.

   19.  “Waldir foi um exemplo de caráter na sua vida pública e privada. Um defensor da cidadania e de um Brasil melhor. Uma trajetória que deve ser lembrada e homenageada para que inspire todos nós”, afirmou o deputado petista. A homenagem foi idealizada pela Associação Beneficente e Recreativa dos Moradores da Rocinha do IAPI, que organizou um abaixo-assinado entre os moradores e buscou posteriormente apoio de parlamentares. 

   20. No documento entregue à Casa Legislativa, Marcelino Galo considera justa a deferência ao político por sua história de vida e por tudo que Waldir fez pelo Brasil e pela Bahia “durante a sua brilhante trajetória política". 

   21. A iniciativa é louvável, mas, Waldir merece uma homenagem maior e de melhor qualidade.

   22. A Câmara Municipal de Salvador retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (4), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, com a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). Ainda na sessão solene, o prefeito ACM Neto fará a leitura da Mensagem do Executivo.

   23. “Iniciamos mais um ano legislativo de muito trabalho, sempre em sintonia com a cidade e o povo. Estamos atentos às demandas da sociedade e vamos aproximar ainda mais a Câmara do cidadão, dando vez e voz para quem não tem voz”, afirma Geraldo Júnior.

   24. O presidente do Legislativo Municipal de Salvador acrescenta que “a Câmara manterá o diálogo independente e harmonioso com o Executivo Municipal, como prevê o princípio republicano, e os vereadores sempre vão buscar o melhor para Salvador”.

   25. Na leitura da Mensagem do Executivo Municipal, o prefeito ACM Neto vai fazer um balanço dos dois últimos anos de sua administração e poderá apresentar algumas das ações para este ano de 2019.