quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

REFORMA DE RUI COSTA REDUZ DESPESAS EM MENOS DE 1% DO ORÇAMENTO

Os sindicatos dos servidores do Estado que estavam adormecidos anunciam que não aceitam o reajuste de 12% para 14% na contribuição previdenciária
04/12/2018 às 20:12
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A redução de despesas no Governo da Bahia anunciada oficialmente pelo governador Rui Costa (PT) na última segunda-feira, 3, aponta para R$400 milhões/ano o que representa menos de 1% do Orçamento do Estado, em 2018, da ordem de R$42 bilhões. 

   2. Deputados da oposição comentam que o governador petista anunciou uma reforma pífia que não atinge o âmago da questão, o inchaço da máquina estatal, e só vai penalizar ainda mais os servidores com o reajuste de 12% para 14% na contribuição previdenciária na tentativa de fortalecer o fundo do Suprev.

   3. Acontece, segundo documento do próprio governo, o deficit da previdência, em 2018, foi da ordem de R$4 bilhões e as projeções revelam que se nada for feito esse deficit atingirá R$8 bilhões, em 2022, final do governo Rui. 

  4. Só que, as medidas anunciadas por Rui e o PL encaminhado a Assembleia não são suficientes para que haja uma redução substancial desse deficit, ou pelo menos manter em R$4 bilhões, em 2022, pois os justes propostos pelo governo ficaram aquem do esperado.

   5. O líder da oposição, Targino Machado, diz em pronunciamento nas redes sociais que o governador enganou o povo baiano, pois, durante as eleições dizia que o estado estava bem, e após o pleito, revelou uma outra realidade.

   6. O deputado Alan Sanches, DEM, alerta que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano.

   7. “Contudo, somente para 2019, o déficit previsto para a previdência é de algo em torno de R$ 4,8 bilhões, que resultaria em uma diferença de nada menos que R$ 3,7 milhões. E a pergunta é: porque prejudicar o bolso de uma categoria já tão sacrificada”, questionou o deputado.

   8. Contra o PL que pretende reajustar a alíquota previdenciária de 12% para 14%, os servidores estaduais aprovaram, nesta terça-feira (4), uma paralisação para quinta-feira (6). O anúncio foi feito pela APLB-Sindicato, através das redes sociais. A mobilização contra o projeto de lei é organizada pela APLB-Sindicato, Sindsaude, Sindsefaz, Sinpojud e também conta com a participação de representantes de outras categorias de servidores estaduais.
 
   9. O líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) saiu em defesa do governador Rui Costa nesta terça-feira (4). Para Joseildo, Rui demonstra coragem ao tomar as medidas necessárias para que a Bahia continue investindo e honrando os compromissos. O parlamentar rebateu as críticas proferidas pelo prefeito de Salvador após o anúncio da série de medidas do governador para manter o pleno funcionamento da máquina pública e enfrentar o déficit do Funprev.

   10. “Entendo como importante o papel da oposição, mas em qualquer ambiente da política, é preciso ter coragem para fazer mais do que a crítica. A coragem que Rui tem para governar é a mesma que faltou a Neto para disputar as eleições. O palanque já foi desmontado. Sugiro ao prefeito que se candidate a deputado e venha fazer oposição na ALBA ou, então, cuide da sua gestão", criticou.

   11. Para Joseildo, que disputou a eleição de deputado federal, o governador Rui Costa tem legitimidade para ajustar a máquina e preparar o estado para os próximos desafios. O deputado destacou ainda que a Bahia é um dos poucos estados da federação que conseguiu manter os salários em dia e os investimentos necessários para melhorar a vida da população. 

  12. “A maioria esmagadora dos eleitores da Bahia confiou um novo mandato a Rui porque constatou sua capacidade de gestão mesmo em um momento de crise,” assinalou.
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   13. Após reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, na tarde desta terça-feira, 04, cujo tema foi o projeto de extinção do CIS (Centro Industrial Subaé), foi divulgada uma carta aberta à população de Feira de Santana, através da qual os representantes das classes produtoras defendem uma interlocução entre os poderes municipal e estadual sobre o assunto. Confira abaixo a íntegra do documento: 

  14. Carta aberta à comunidade de Feira de Santana: As classes produtoras de Feira de Santana, preocupadas com as conseqüências advindas da decisão do Governo do Estado da Bahia em extinguir o Centro Industrial do Subaé (CIS), solicitam uma interlocução entre os poderes municipal e estadual, acreditando na responsabilidade que têm tanto o governador Rui Costa quanto o prefeito Colbert Martins da Silva Filho numa solução plausível para decisão de tamanha magnitude.

   15. Neste sentido, temos certeza que os senhores não permitirão que estas grandes e pequenas indústrias ( que acreditaram nas promessas que lhes foram feitas, quando das suas instalações neste importante pólo industrial)  fiquem sem o apoio necessário ao enfrentamento dos diversos problemas do cotidiano.

   16. O Mercado de Trabalho de Feira de Santana e suas responsabilidades sociais,  não pode prescindir do setor industrial com toda a sua pujança, não apenas na contribuição de impostos, mas, principalmente, na geração de emprego e renda.

  17. Nestes termos, nós, signatários desta carta aberta, solicitamos aos digníssimos governantes que façam uso do bom senso e reconheçam a importância de Feira de Santana no contexto socioeconômico do Estado da Bahia.
 
   18. Marcelo Alexandrino – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana
André Regis – Presidente do Centro das Indústrias de Feira de Santana
Alfredo Falcão – Vice-Presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Feira de Santana
João Baptista Ferreira- Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia
Antônio Luiz Sampaio Gomes – Representantes dos Sindicatos Patronais das lndústrias  de Feira de Santana
Edson Piaggio – Vice - Presidente do Pensar Feira.
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   19. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 124/2018 – Complementar) que congela os coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)  até a divulgação do Censo 2020. O senador Walter Pinheiro trabalhou pela aprovação da matéria, que beneficia diretamente 56 municípios baianos.

   20. “Muitos prefeitos e prefeitas do interior da Bahia vieram para esta sessão, por se tratar de um assunto de extrema relevância principalmente em função do período de crise econômica que o País atravessa. Portanto, a aprovação desta matéria, que vai à sanção presidencial, representa um fôlego para 56 municípios da Bahia, que teriam perda de recursos caso o coeficiente fosse calculado a partir da estimativa anual do IBGE. A Bahia seria o estado com maior número de municípios afetados caso o projeto não fosse aprovado”, destacou Pinheiro.

   21. O PLC determina que a partir de 2019 ficam mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018, em relação aos Municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico.

   22. O advogado Cristiano Caiado de Acioli foi levado nesta terça-feira (4) para prestar esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília depois de ter dito ao ministro Ricardo Lewandowski, no interior de um avião, que o Supremo Tribunal Federal é "uma vergonha".

   23. O caso ocorreu em um voo comercial que saiu do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, o ministro aparece sentado na primeira fileira de um voo da Gol quando foi abordado pelo passageiro, antes da decolagem (veja abaixo o que foi dito).

   24. Acioli, de 39 anos, foi detido ao chegar no aeroporto de Brasília e ouvido por um delegado da PF. Ele é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.

   25. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, determinou a várias secretarias municipais que estejam empenhadas em dar “todo o apoio possível” às famílias vítimas do incêndio em um prédio do condomínio Residencial Iguatemi, do programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro Mangabeira. Uma jovem de 20 anos morreu e sete pessoas ficaram feridas.

   26. Colbert Filho esteve no local pela manhã, para prestar, pessoalmente, solidariedade aos  que foram atingidos pelo sinistro. Também compareceu ao Hospital Geral Clériston Andrade, para onde várias vítimas foram conduzidas. Ele lamentou o ocorrido: “São irmãos feirenses que estão sofrendo neste momento uma dor muito grande. Precisamos estar juntos e lhes dando forças”.

   27. Ele está orientando as secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social e Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, que acompanhem de perto a situação das famílias. “Temos limitações legais, mas aquilo que possa ser feito pela Prefeitura, no sentido de prestar uma ajuda efetiva a essas pessoas, haveremos de fazer”, afirma.

   28. Em solidariedade as vítimas da tragédia, o prefeito suspendeu as festividades do dia previstas na programação do Natal Encantado, evento promovido este mês de dezembro pela Prefeitura. As atividades vão ser retomadas na quarta-feira.

   29. Os alunos do Curso de Gestão de Segurança Turística, promovido pelo Batalhão Especializado de Polícia Turística da Bahia (Beptur), participaram do oitavo dia de aulas, realizado nesta terça-feira (4), na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), no bairro do Monte Serrat, em Salvador. As aulas teóricas seguem até o próximo dia 13. Policiais do Ceará e agentes de outras corporações participam da ação.

   30. Com carga horária de 120 horas, a iniciativa é diferenciada, por ter a presença de policiais de fora do estado e de outras instituições, como a Guarda Municipal de Salvador e a Polícia Civil da Bahia, que, junto com os oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA), formam uma turma com 30 alunos multiplicadores. 

   31. “A PM da Bahia, dentro da política de aplicação do conhecimento e já com reconhecimento a nível nacional, atrai policiais militares de outros estados, neste caso são três do Ceará, para aprender aqui e aplicar nossa técnica nas suas respectivas corporações”, explicou o tenente coronel Henrique Melo, comandante do Beptur.