Vereadores de Riachão do Jacuípe, denunciam o fechamento do Hospital Dr. João Campos, obrigado a suspender 150 cirurgias eletivas e outros 200 atendimentos mensais
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. “O Brasil precisa investir e fortalecer o SUS. Ele é o grande plano de saúde do povo brasileiro, que não tem dinheiro para pagar planos privados, absurdamente caros, principalmente para os idosos”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, Angelo Coronel, ao participar lado do governador Rui Costa, do vice-governador João Leão, do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, do ex-governador Jaques Wagner e do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, da inauguração do moderníssimo Hospital Couto Maia, no bairro de Cajazeiras, em Salvador.
2. Coronel diz que mais recursos para o SUS irão garantir a manutenção de hospitais como o Couto Maia. “Quando cheguei e vi a fachada e as instalações, fiquei boquiaberto e, ao mesmo tempo, orgulhoso. Trata-se de um dos hospitais públicos mais bonitos e modernos do Brasil. E agora posso garantir: nenhum governador, em toda a história, fez mais para a saúde dos baianos que Rui Costa. Para mantê-lo, assim como as policlínicas, UPAs e novos hospitais regionais, é preciso mais recursos do SUS”, argumenta o chefe do Legislativo da Bahia.
3. Angelo Coronel defende também o fortalecimento do sistema de saúde nos municípios. “A regionalização na prestação do atendimento à saúde é fundamental, por isso os municípios precisam de mais recursos. Se o pronto-atendimento ou a atenção básica de saúde não funciona, todo sistema hospitalar fica sobrecarregado, mas a dor, o acidente, o infarto acontecem na porta do prefeito, que fica com o ônus e nenhum bônus”, diz o presidente da ALBA.
4. Presente na inauguração do Couto Maia, o deputado federal e ex-secretário de Saúde, o médico Jorge Solla elogiou a postura de Coronel em defesa do SUS. “Em 30 anos, o SUS garantiu saúde para o povo brasileiro. Ele, por exemplo, garante à população acesso gratuito a todas as vacinas, a mais de 90% dos transplantes e tratamentos de alta complexidade, como quimioterapia. Oferece assistência integral para pacientes com HIV/Aids, renais crônicos, com câncer, tuberculose e hanseníase”, disse Solla.
5. Com investimentos superiores a R$ 110 milhões, o novo Hospital Couto Maia é o maior e mais moderno hospital de doenças infecciosas do país, com 120 leitos, incluindo UTI pediátrica e adulta, enfermarias com leitos de isolamento, além de salas cirúrgicas. O hospital foi construído através de um inovador regime de Parceria Público-Privada (PPP), que garantiu, além da construção, a aquisição dos equipamentos e também a gestão dos serviços não clínicos.
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6. Vereadores de Riachão do Jacuípe, região sisaleira da Bahia, denunciam o fechamento do Hospital Dr. João Campos, obrigado a suspender 150 cirurgias eletivas e outros 200 atendimentos mensais após ofício emitido pela Sesab (Secretaria Estadual da Saúde).
7. “A população carente passará a contar apenas com o Hospital Municipal que certamente ficará superlotado com a demanda extra. É um risco muito grande e que vulnerabiliza ainda mais nossa região onde há muitos desempregados, sem alternativas de pagar pelos atendimentos médicos”, argumenta o vereador Lucas Willian (PSB).
8. “Vamos apelar para a sensibilidade do governador Rui Costa para avaliar a situação de maneira urgente. Acredito que o bom senso prevaleça para que o Hospital não seja fechado”, diz Beto de Eni (SD). “moradores pobres de nossa cidade e dos municípios vizinhos não merecem isso”, desabafa o vereador Robinho (PP).
9. A Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, que administra o Hospital Dr. João Campos, distribuiu nota de repúdio, citando as condições que impulsionam o fechamento da unidade. “Continuaremos em busca de alternativas para manter o atendimento prestado à população carente da região e denunciamos as perseguições políticas que vão, de fato, promover o desmonte da rede pública de saúde de Riachão do Jacuípe”, diz a nota.
10. A partir desta sexta-feira (6), cidadãos e empresas de Lauro de Freitas poderão negociar débitos fiscais com até 90% de desconto sobre multas e juros. Essa condição especial é uma das oportunidades previstas no Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD), lançado pela Prefeitura de Lauro de Freitas. O programa atende contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, com débitos inadimplentes até 31/12/2017, referentes à IPTU, ISS, TFF e outras demandas em atraso.
11. O Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD), instituído pela Lei Municipal Nº 1.731, de 27 de junho de 2018, incentiva a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o secretário Municipal da Fazenda (SEFAZ), Luiz Antonio de Souza, o programa atende à expectativa de muitos contribuintes que têm procurado a secretaria com intenção de regularizar pendências com o município.
12. Destaca ainda que o programa enfatiza os benefícios sobre descontos de multas e juros e abre a possibilidade de o contribuinte evitar restrições cadastrais, além de contribuir para as melhorias e o desenvolvimento do município.
13. “Através do PRD, reconhecendo o cenário econômico do país, pretendemos dar condições para que os cidadãos e empresas locais possam negociar o pagamento de dívidas lançadas até 31 de dezembro do ano passado. O cumprimento das obrigações fiscais pelos munícipes garante o retorno de recursos para o tesouro municipal, que voltam à população em forma de investimentos, em ações de desenvolvimento social para o benefício da própria população”, pontuou o secretário.
14. Conforme as condições estabelecidas pelo PRD, ao contribuinte que aderir ao programa até o dia 31 de agosto de 2018, será oferecida condição especial com ampliação de desconto em até 90% nos juros e multas, exclusivamente, para quem pagar à vista. Outras opções são oferecidas, como forma alternativa de ficar em dia com o fisco, através do parcelamento de débitos, poderão ser feitas das seguintes formas:
1: Parcelado em até 18 meses – 50% de entrada do valor da dívida apurada, 50% de descontos sobre juros, multas de mora e multas de infração.
2: Parcelado em até 36 meses – 30% de entrada do valor da dívida apurada, 30% de descontos sobre juros, multas de mora e multa de infração.
3: Parcelado em até 48 meses – 10% de entrada do valor da dívida apurada, 10% de descontos sobre juros, multas de mora e multas de infração.
15. As facilidades apresentadas pelo programa oportunizam aos cidadãos parcelamentos e quitação de dívidas com descontos progressivos. Nestas condições, o valor mínimo da parcela para pessoa física deverá ser de R$ 60,00; para pessoa jurídica – microempresa, R$ 150,00; empresa de pequeno porte, R$ 300,00; outras pessoas jurídicas, R$ 500,00. Parcela única ou demais parcelas serão pagas por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), emitido no momento de formalização do pedido de adesão ao Programa.
16. A quitação e o parcelamento de débitos abrangidos pelo Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD) estão instituídos e aprovados conforme Decreto Municipal publicado em 05/07/2018, com vigência até o dia 21 de dezembro deste ano. A Sefaz alerta que quem não aproveitar o prazo especial para o desconto de 90% até 31/08, terá esse benefício reduzido para 70% para pagar à vista até o final do prazo do PRD.
17. Para regularizar a situação dos débitos fiscais, os contribuintes devem procurar o Banco de Serviços do Município, na Secretaria Municipal da Fazenda, ou formalizar sua adesão ao programa e simular as diversas formas de regularização, tanto para quitar quanto parcelar, pelos sites: http://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/ e http://www.laurodefreitas.ba.gov.br.
