Oposição diz duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna é mais um factóide do governo Rui Costa
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo (veja mais abaixo detalhes sobre o relatório).
2. A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.
3. O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.
4. Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).
5. O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.
6. "Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou o deputado, após uma hora de leitura.
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7. Com a reestruturação das linhas de transporte urbano de Salvador, o cidadão terá maior oferta de ônibus em seu bairro de origem e fará o deslocamento para seus respectivos destinos em tempo menor que o praticado atualmente, a partir do Terminal Acesso Norte, que nesta quinta-feira (12) passará a ser uma estação de transbordo, nos mesmos moldes da Lapa ou de Pirajá. Dessa forma, o local servirá como ponto para baldeação de veículos oriundos de 32 localidades da capital baiana, num esforço que remodelará 77 linhas.
8. A medida, implantada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), diminuirá em até 50% o período da viagem, que cairá de cerca de 1h para 30 minutos, na maior parte dos roteiros, otimizando o itinerário dos passageiros por meio da integração ônibus-metrô.
9. A primeira fase será dividida em duas etapas: uma começa a partir desta quinta-feira (12), com a reprogramação do roteiro de 23 ramais viários da cidade; e a segunda etapa desta primeira fase será implantada no próximo dia 21. Serão quatro fases do trabalho, implantadas de forma gradual até fevereiro de 2018.
10. Alterações - As principais comunidades beneficiadas com a medida serão Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, Capelinha, Bom Juá, Pau Miúdo, IAPI, Santa Mônica, Conjunto Marback, Stiep/Centro de Convenções, Vale do Matatu, Cabula, Pernambués, Saboeiro, São Gonçalo do Retiro, Nossa Senhora do Resgate, Conjunto ACM/Arraial do Retiro, Engomadeira, Arenoso, Tancredo Neves, Mata Escura/Jardim Santo Inácio, Sussuarana/Nova Sussuarana/Novo Horizonte.
11. As linhas distribuidoras para esta fase serão Acesso Norte-Barroquinha (com frota de dez veículos e intervalo de cinco minutos) e Acesso Norte-São Joaquim/Comércio (com frota de seis veículos e intervalo de 15 minutos).
12. Essas linhas darão cobertura aos destinos Sete Portas, Barroquinha, San Martin, Calçada, São Joaquim e Comércio. Bairros como Conjunto Marback, Vale do Matatu, Sussuarana e Nova Sussuarana, Mata Escura, Jardim Santo Inácio e Tancredo Neves levarão passageiros até a estação Acesso Norte.
13.. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca reunião de diretoria, conselho fiscal e consultivo para a próxima quinta-feira (19/10), na sede da entidade, ocasião em que lança a campanha “Pró-Município”, com foco na gestão fiscal e saúde financeira das prefeituras baianas.
14. No encontro, os prefeitos serão atualizados sobre as ações da entidade para retirar os programas federais do cálculo do índice de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ademais, será construída, na reunião, uma agenda de mobilizações em defesa da pauta prioritária dos municípios, que envolve recursos para saúde, assistência social e adequação dos planos de carreira da educação à realidade financeira das prefeituras.
15. “Queremos fazer uma construção coletiva dessas mobilizações da UPB, entendendo que os municípios vivem uma situação insustentável. Estão sendo duramente penalizados pela ação do governo federal, que não repassa às prefeituras receita proporcional às obrigações, em geral, criadas de cima para baixo”, reclama o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
16. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca reunião de diretoria, conselho fiscal e consultivo para a próxima quinta-feira (19/10), na sede da entidade, ocasião em que lança a campanha “Pró-Município”, com foco na gestão fiscal e saúde financeira das prefeituras baianas.
17. No encontro, os prefeitos serão atualizados sobre as ações da entidade para retirar os programas federais do cálculo do índice de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ademais, será construída, na reunião, uma agenda de mobilizações em defesa da pauta prioritária dos municípios, que envolve recursos para saúde, assistência social e adequação dos planos de carreira da educação à realidade financeira das prefeituras.
18. “Queremos fazer uma construção coletiva dessas mobilizações da UPB, entendendo que os municípios vivem uma situação insustentável. Estão sendo duramente penalizados pela ação do governo federal, que não repassa às prefeituras receita proporcional às obrigações, em geral, criadas de cima para baixo”, reclama o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
19. Um dia após o governo do estado promover o ato de assinatura que autoriza a duplicação da BR 415, que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna, na região cacaueira, a conclusão é de que ainda não foi aprovado o projeto executivo para a obra, que o governador Rui Costa (PT) prometeu iniciar em 90 dias. Além disso, não estão previstos recursos para a intervenção no orçamento de 2018.
20. Diante dessas lacunas, a Bancada de Oposição questiona a assinatura do protocolo de intenções para uma obra ainda com pendências. O líder da Bancada, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse esperar que o governo não tenha usado apenas do artifício de lançar obras, às vésperas do ano eleitoral.
21. “Que não seja mais uma promessa eleitoreira, como essa intervenção se resumiu nesses últimos dez anos do governo”, afirmou, destacando que a Oposição cumpre dessa forma o seu papel de fiscalizar para que os pleitos da população sejam atendidos.
22. O líder lembrou que o DNIT .autorizou o governo do estado a executar a obra, sendo os recursos provenientes de um convênio assinado com o Ministério dos Transportes em 2014, no valor de R$108 milhões, mas o projeto executivo ainda não foi reconhecido.
23. O deputado Adolfo Viana (PSDB), alertou para o fato de o governador lançar uma obra que mais uma vez não sabe se vai tirar do papel, como fez com a Ponte Salvador -Itaparica e com o Centro de Convenções, fechado há mais de um ano. “Esperamos que dessa vez seja cumprida”, frisou.
24. Em pronunciamento, o deputado Hildécio Meireles (PMDB) recordou que o ex-governador Jaques Wagner (PT) também autorizou em setembro de 2014, a duplicação da BR-415 com a presença do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
25. Deflagrada com o objetivo de fortalecer o controle do fisco estadual sobre mercadorias que ingressam na Bahia provenientes de outros estados, a operação Barreira Fiscal já conferiu 517 caminhões de carga em rotas oriundas das principais portas de entrada dos produtos com destino à Bahia, embarcados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
26. Em paralelo aos plantões nas rodovias ocorre a Barreira Fiscal Digital, que reforça os controles no ambiente on-line por meio do cruzamento dos dados fiscais digitais relacionados às mercadorias. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), este processo alternativo de captura de informações sobre mercadorias em trânsito e notificação dos contribuintes assegura que as paralisações pontuais que vêm sendo realizadas pelo Sindsefaz em postos fiscais do Estado não trarão prejuízo à arrecadação estadual.
27. Os plantões realizados pela Sefaz-Ba nas rodovias BR 324, BA 093, BA 099 (Linha Verde e Estrada do Coco), BA 535 (Via Parafuso) e BA 526 (CIA-Aeroporto) já identificaram ao todo, em cinco dias úteis, 21 veículos com carga irregular, envolvendo produtos cerâmicos e alimentícios, água mineral, refrigerantes, vinhos e utensílios domésticos.
28. As notificações geradas somam cerca de R$ 100 mil. Ao todo, participam da Barreira Fiscal 35 agentes de tributos da Sefaz-Ba, que contam com o apoio de policiais militares da Companhia de Polícia Fazendária (Cipfaz)
