Os impostos federais e estaduais correspondem a mais de 48% do preço dos combustíveis, diz Sindicombustíveis da Bahia
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia da PGR para que o STF apurasse possíveis atos ilicitos do presidente Michel Temer. Com isso, ele segue no governo. Muitos deputados que votaram SIM ao relatório desqualificando a denúncia alegaram que o faziam em defesa da economia do país e da estabilidade politicos.
2. Outros apelaram para um discurso politizado contra o petismo, fora Lula, e contra o comunismo. Já quem votou NÃO ao relatório - o que significa sim a apuração das denúncias - também usou muito o discurso politizado de Fora Temar, Diretas Já e contra a quadrilha.
3. Muita gente e até o Palácio do Planalto ficaram surpreso com o quórum elevado dos deputados na sessão já pela manhã de hoje. A Oposição blefou ao passar a idéia de que o governo estaria frágil e não conseguiria ter um quórum tão qualificado.
4. Outro detalhe interessante da votação revela que os deputados estão se lixando para a opinião pública. Todas as pesquisas de opinião realizadas pelos institutos apontavam que Temer é extremamente impopular e que deveria deixar o governo. Os deputados, no entanto, mantiveram Temer no governo.
5. E, sintomático, o discurso de votar pelo fortalecimento da economia do país fez efeito e a Boivespa fechou nas alturas.
6. Mais uma questão sintomática de que Brasília vive num mundo e a população brasileira noutro é que não gouve mobilização, manifestação, nada contra Temer.
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7. A abertura de poços artesianos em quatro municípios baianos foi um dos assuntos tratados pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) com o coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Denocs, Heraldo Rocha, na manhã desta terça-feira (1), na sede do órgão, no CAB.
8. Nóbrega, que é defensor da realização de estudos técnicos para identificar sistemas de água potável subterrâneas, solicitou a perfuração de poços artesianos para as zonas rurais das cidades de Piripá, nas localidades da Fazenda Boa Vista, região do Batuque; em Brumado, na sede da Fazenda Lameiro; em Potiraguá, na Fazenda Conjunto Santa Luzia Itaimbé; e Juazeiro, nos distritos de Itamotinga (Fazenda Boa Sorte e Fazenda Carnaíba), Pinhões, Juremal, Carnaíba e Abóbora.
0. O protesto nacional contra o aumento de impostos sobre os combustíveis teve adesão de cerca de 100 postos na Bahia e continua esta semana. Os revendedores estenderam faixas pretas com a frase “Não ao aumento dos impostos” e imagens de explosivos representando cada tributo (Pis, Cofins, Cide e ICMS).
10. Os impostos federais e estaduais correspondem a mais de 48% do preço dos combustíveis. “Os empresários são tão lesados quanto os consumidores e não podemos levar a culpa desses aumentos escorchantes”, declara José Augusto Costa, presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia).
11. De acordo com o presidente do Sindicombustíveis Bahia, em cada litro de gasolina, em valores reais, a CIDE corresponde a R$ 0,073, o Pis/Cofins a R$ 0,576 e o ICMS a R$ 1,253. “Somados, os impostos totalizam R$ 1,905, ou seja, quase R$ 2,00. Considerando o litro a R$ 3,95, em média, os impostos correspondem a mais de 48%”, explica José Augusto Costa, lembrando que haverá novo aumento da Cide em outubro.
12. “O protesto é para mostrar que fazemos parte de uma cadeia, onde somos a última ponta, e que também somos prejudicados. Temos muitos custos, obrigações trabalhistas, queda nas vendas e margem de lucro reduzida”, comenta o presidente do sindicato.
13. José Augusto Costa acrescenta que alguns revendedores têm absorvido pequenos reajustes para manter o cliente, mas “não há alternativa para a sobrevivência dos negócios que não seja repassar os aumentos”.
14. Passageiros do transporte coletivo em Feira de Santana podem verificar, por meio do smartphone, a previsão de chegada do ônibus no ponto onde deseja embarcar. O aplicativo vai facilitar a vida dos passageiros, principalmente no tocante ao controle do tempo de espera nos pontos. A atualização das informações a cada 20 segundos, feita a partir do início da viagem, permite que a pessoa se dirija ao ponto poucos minutos antes da chegada do veículo.
15. O aplicativo, que usa recursos de GPS, é baixado gratuitamente no Google Play, disponível para as plataformas android, windows e IOS e no site www.viafeira.com.br o interessado encontra o Manual do Aplicativo.
16. “Todos os grandes centros do país já funcionam com este aplicativo. Feira de Santana não poderia ser diferente”, disse o secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo. São muitas as funcionalidades do APP, entre elas mostrar para cadeirantes se o veículo é adaptado para prestar-lhe o serviço.
17. A Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 29 de julho, aviso de licitação para concessão de uso de área destinada exclusivamente à exploração comercial e gestão do espaço publicitário nas unidades da Rede SAC. A novidade é que os postos de Eunápolis e Camaçari passam a integrar o grupo da rede que terá espaço para publicidade.
18. A reabertura da licitação acontece no dia 5 de setembro de 2017, às 10h, em sessão pública a ser realizada no auditório da Superintendência de Patrimônio (Supat), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O licitante será escolhido pelo critério de maior oferta, com preço mínimo mensal estipulado em R$ 80 mil.
19. A iniciativa, pioneira no Estado da Bahia, tem o intuito de proporcionar mobilidade, agilidade e eficiência na operação dos espaços publicitários dos 35 postos, na capital e no interior, e visa rentabilidade financeira permanente e otimização dos custos de manutenção das unidades, de forma a desonerar o Governo do Estado.
20. O Sebrae em Itabuna e Ilhéus está com inscrições abertas para capacitações nas áreas de empreendedorismo, liderança, gestão, inovação, mercado de moda e mídias sociais. Ao todo, são 10 capacitações com um total de 400 vagas, destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE).
21. As inscrições já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae, através da Central de Atendimento, no 0800 570 0800, ou presencialmente em Ilhéus, na Praça José Marcelino, 100, Centro, ou pelo telefone (73) 3634-4068. Já em Itabuna, o empreendedor pode se dirigir a Rua Paulino Vieira, 175, Ed. Lizete Mendonça, Centro, ou entrar em contato pelo telefone (73) 3613-9734.
22. Lei que, embora crie despesa para a Administração Pública, mas não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos, não invade nem usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo".
23. É o que afirma o deputado estadual Heber Santana (PSC, lembrando que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer, em outubro do ano passado, lei municipal de iniciativa do Legislativo do Rio de Janeiro, que obrigava a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e cercanias.
24. Membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, Heber Santana defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 144/2015, alterando o Artigo 77 da Constituição da Bahia, adequando-a à Constituição Federal.
25. Heber relata que a PEC 144 é importante porque autoriza os deputados a apresentar projetos a serem custeados pelo Executivo, desde que não ultrapasse o orçamento. "O que se pretende é dar aos deputados mais autonomia para legislar, mas sem interferir na estrutura nem no orçamento do Estado, apenas utilizando os recursos que já existem".
