Tema antigo "A Policia prende; a Justiça solta" e que volta à baila nesse momento em que a Bahia vive num clima de violência
Tasso Franco , Salvador |
18/09/2023 às 10:11
Beltrame: "A Policia é parte da solução" e não o todo
Foto: Alberto Maraux
Os registros dos acontecimentos envolvendo as forças policiais da Bahia, São Paulo e Pernambuco - só para citar três exemplos, uma vez que vale praticamente para todos os estados - com a morte de dezenas de pessoas integrantes de facções criminosas e outras, revela-nos um distanciamento das Secrtarias de Segurança Públicas com o Poder Judiciário.
Ou seja, ao que tudo indica a Polícia (como instituição) chegou ao consenso de que não adianta prender supostos bandidos, mesmo aqueles com sobeja folha corrida, e a imprensa tem que, também, colocá-lo sob a rubrica de "suspeitos", porque a Justiça solta-os.
Então, a prática tem sido o registros de autos de resistência e mortes. Quando acontecem casos de mortes de policiais - daí a citação dos três estados - as mortes aumentam significativamente no lado dos suspeitos (e vão no bolo familiares e outros) como está sendo narrado o último caso que aconteceu na Grande Recife que até a mãe e irmãos do suspeito bandido morreram.
Na Bahia, o número de mortos nos últimos acontecimentos - Calabar, Alto das Pombas, Valéria, Simões Filho, Mata de São João, etc - já passam de 40 e chegou ao ponto, diante de possível desgaste político do governador Jerônimo Rodrigues este vir a publico para dizer que é um humanista e que a orientação para a Policia é prender e não matar.
Ontem, o PSOL rompeu com o governador Jerônimo e uma das razões, segundo o Congresso do Partido, foi de que "não compactuamos com a política de segurança de extermínio da população negra". Um tremendo exagero, uma vez que isso não existe como política e não há extermínio como dito. Ora, politica de extermínio foi o que aconteceu na Alemanha hitlerista com a morte de 6 milhões de judeus.
Esse tema a "Policia prende; a Justiça solta" é antigo vem sendo debatido e analisado há muitos anos e no JUSBrasil há um artigo do juiz Gerivaldo Neiva (BA), publicado em 2014, em que ele diz: "Já ouvi dezenas de vezes o comentário de que a "polícia prende e a justiça solta", seja em Conceição do Coité (BA) ou em outras comarcas em que fui Juiz de Direito. É uma situação constrangedora para um Juiz de Direito ouvir este comentário, principalmente em relação à comunidade em que está inserido. Aqui em Coité, por exemplo, nesses tempos de mortes violentas, este comentário retorna com intensidade nas ruas, praças, feira livre, botecos, salões de beleza e redes sociais.
- Imagino que o comentário seja mais ou menos assim: “Ora, de que adianta a atuação da polícia militar nas ruas prendendo criminosos em flagrante se o juiz vai determinar a soltura deles quando o caso chegar à justiça?” Em casos mais extremos, seguindo a lógica perversa e desumana de alguns comentaristas de telejornais ou de programas de TV voltados para o problema da violência, sei que pessoas defendem, esquecendo-se da sua própria humanidade e princípios religiosos, a prisão perpétua, suplícios de há muito banidos da ordem jurídica e até mesmo a pena de morte.
O juiz elenca uma série de razões previstas em lei e que cabem ao magistrado segui-las e conclui o artigo: "Não é o Juiz que solta, mas é o preso que tem o direito de responder em liberdade e o papel do Juiz é, simplesmente, garantir este direito".
Em 2015, o então secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a opção constitucional por ter tratado o combate à violência como atribuição das polícias. Em palestra na Escola da Magistratura do Estado (Emerj), ele afirmou que a luta contra a criminalidade depende também de investimentos em outras áreas.
Beltrame afirma que polícia é 'parte da solução' no combate à criminalidade: “Acho que o legislador cometeu um erro quando jogou todo o capítulo da segurança pública na conta da polícia. Obviamente, a sociedade introjetou isso, e a polícia assumiu como verdade, mas não é. A polícia é parte da solução”, afirmou.
O assunto, portanto, é extremamente complexo e envolve um debate bem mais amplo passando pelo Congresso Nacional, mudança na legislação e outros.
Na Bahia, por exemplo, onde a violência está em pauta no Estado, nas ruas, na boca da população e há um enfrentamento diário da Força Policial contra o Crime - facções poderosas e bem armadas - fala-se, pelo alto, de uma integração da força repressora com a Justiça, mas, que saiba não há nenhum PL sendo analiosado pela Assembleia Legislativa nessa direção. (TF)
