quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Salvador

FEIRA: Prefeitura cadastra ambulantes para Cidade das Compras

Hoje teve protestos em Feira diante das taxas cobradas pelo permissionário do Centro de Compras
Da Redação , Salvador | 27/08/2019 às 19:06
Prefeito Colbert Martins Filho diz que na quarta faz nova reunião
Foto: Acorda Cidade
  Segundo o Acorda Cidade, a reunião ocorrida nesta terça-feira (27) entre o prefeito Colbert Martins Filho, vereadores e representantes dos vendedores ambulantes não teve um desfecho positivo para por fim ao impasse sobre a transferência deles para a Cidade das Compras.

Durante toda manhã os vendedores ocuparam a Câmara Municipal e fizeram passeata por ruas do centro da cidade. A categoria está insatisfeita pelas taxas cobradas pelo consórcio Feira Shopping Popular e por outras situações previstas em contrato.

“Disseram que amanhã vai ter uma reunião com o Ministério Público para resolver alguma coisa. Trouxemos algumas pautas para o prefeito com reivindicações com relação aos valores abusivos das taxas, também com relação ao sorteio dos pontos, que já tinha entrado em acordo com o secretário, pois não seria sorteio e sim seguiria uma ordem. Além disso, não teria setorização. Vamos ir também ao MP para saber o que vai acontecer, mas acredito que os comerciantes vão continuar a manifestação, pois eles estão contrariados com isso”, afirmou.

O prefeito Colbert Martins da Silva fez uma avaliação do encontro com a comissão de vendedores ambulantes. De acordo com ele, o Ministério Público que controla todas as questões da prefeitura e as orientações que foram dadas é o que o município vai seguir.

“Recebi a comissão, estamos conversando com relação ao Shopping Popular, que na minha opinião é a maior obra que Feira de Santana tem nesse momento. As dúvidas que aqui foram colocadas, adiamos qualquer decisão, pois nesta quarta vai haver uma reunião no Ministério Público com o promotor, que tem acompanhando esse processo desde o início”, afirmou.

Com relação as reclamações referentes as taxas que serão cobradas, o prefeito afirmou que essa questão foi decidida desde o ano de 2014 com a participação de todos os comerciantes. Ele destaca que audiências foram realizadas juntamente com a presença do Ministério Público para a definição dessa e de outras questões.

“Todos os dados foram decididos de forma transparente. Não tem nada que tenha sido decidido apenas pela prefeitura ou pela fundação que coordena a Parceria Público-Privada (PPP). Feira entrou com 13 milhões de reais nesse negócio e o empresário entrou com 78 milhões de reais. Queremos que aquilo seja transformado em um grande centro de negócios de Feira de Santana. A questão de taxas é porque trata-se de um condomínio e todos precisam pagar, diferente do Centro de Abastecimento que ninguém paga nada e por isso está naquela situação”, afirmou. 

MINISTÉRIO PÚBLICO

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, na Justiça, impõe ao Governo Municipal uma solução para o problema do desordenamento do centro comercial de Feira de Santana. Desde fevereiro deste ano a ação foi apresentada à vara da Fazenda Pública. 

Em sua petição, o promotor de justiça Anselmo Lima afirma que é de conhecimento público "que o centro de Feira de Santana encontra-se tomado pelo comércio desorganizado de ambulantes, ocupando calçadas e até as vias públicas, sem qualquer ordenação ou respeito à mobilidade urbana".

Segundo o titular da Primeira Promotoria de Justiça, o problema é tamanho que "já não existe mais qualquer possibilidade de caminhar pelas calçadas das ruas do centro". Ele considera "iminente" o perigo de incêndio em locais como a rua Sales Barbosa, onde a disposição de barracas "impede uma operação de combate ao fogo no local, gerando risco a todos os imóveis localizados naquelas imediações".

O promotor observa que a ocupação desordenada de bens de uso comum do povo, no centro de Feira de Santana, para a prática de comércio em estruturas fixas e móveis, vai de encontro à destinação conferida ás calçadas, ruas e praças, afrontando sobremaneira as normas de direito urbanístico.

O objetivo da ação é buscar perante a justiça providências do poder público no sentido de garantir a criação de faixa livre para o pedestre, devidamente identificada e sinalizada, obedecendo as disposições contidas na legislação em vigor.