quarta-feira, 30 de setembro de 2020
Política

JUSTIÇA EXTINGUE MANDADO DE FERNANDO GOMES E VITA DEVE ASSUMIR ITABUNA

Com informações de A Tarde
Tasso Franco , da redação em Salvador | 08/08/2020 às 10:43
Fernando Gomes
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A Câmara Municipal de Itabuna deverá, em um prazo de 15 dias, declarar extinto o mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC) e, consequentemente, dar posse ao vice-prefeito Fernando Vita (MDB), determinou o juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna.

Em decisão assinada nesta sexta-feira, 7, o magistrado deferiu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil de improbidade administrativa movida contra o gestor.

"Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31.08.20, conforme autorizado pelo TJBA", escreveu o juiz.

A extinção do mandato foi determinada como consequência da suspensão dos direitos políticos de Gomes por três anos, a partir de 11 de novembro do ano passado. A medida foi imposta em condenação por prática de improbidade administrativa.