ter?a-feira, 23 de julho de 2019
Política

PGJs vão ao Senado contra emendas que preveem abuso de autoridade MP

A BR-324 estrada pedagiada está repleta de buracos de ponta a ponta
Tasso Franco , da redação em Salvador | 26/06/2019 às 19:17
Procuradores do MP em Brasília
Foto: MP
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), entre elas a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado Bahia Ediene Lousado, mobilizaram-se ontem, dia 25, no Senado Federal, em Brasília, contra a inclusão, no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, de emendas que preveem abuso de autoridade exclusivo de promotores de Justiça e procuradores da República. 

   2. O PLC dispõe, originalmente e de forma geral, sobre medidas contra a corrupção e foi aprovado hoje, dia 26, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o acolhimento de sugestões para retirada ou modificação dos dispositivos incluídos, realizadas por membros do MP e magistrados. 
 
   3. Em Nota Pública, divulgada dia 24, o CNPG e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) afirmam que o PLC 27/2017, conhecido como as “10 medidas contra a corrupção”, “teve alterado seu texto original para serem incluídos dispositivos que enfraquecem o próprio combate à corrupção e a muitos outros crimes e ilegalidades que são objeto da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, pilares do Estado Democrático de Direito, em prejuízo à sociedade brasileira e à República”. 
 
   4. A Nota aponta que os dispositivos incluídos no projeto preveem abuso de autoridade praticados apenas por juízes, promotores de Justiça e procuradores da República, com penas de prisão, o que seria uma “lei da mordaça” desses agentes públicos no exercício de seu ofício constitucional. 

   5. Com isso, o papel do MP e Judiciário seria inviabilizado, inclusive a fiscalização das eleições de 2020, já que os membros estariam sujeitos a processos apenas por cumprirem suas funções legais. Ainda segundo a Nota, o PLC “destrói” o sistema penal acusatório, ao transferir a titularidade da ação penal nos crimes de abuso de autoridade para instituições diversas do Ministério Público, a exemplo de associações.
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   6. Os pacientes do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) assistiram, nesta quarta-feira (26), a uma apresentação da Camerata da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A ação, organizada pelo serviço de fisioterapia da instituição, aconteceu em dois momentos: no auditório central e na unidade de terapia intensiva (UTI) cardiovascular.

    7. De acordo com o diretor-geral do HGRS, o anestesiologista José Admirço, esse tipo de iniciativa gera grande impacto na recuperação do paciente. “Sem a humanização do atendimento, não adianta termos os melhores equipamentos e os remédios mais potentes. O paciente precisa passar, vez ou outra, pelo processo de desospitalização”, afirma.

   8. Em apenas seis meses foram registrados 81 estupros em Feira de Santana. O número de ocorrências deste crime este ano já supera em 52% em comparação com todo o ano passado, quando foram registrados na cidade 53 estupros de janeiro a dezembro. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 25, durante reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, e reiteram a preocupação do Governo do prefeito Colbert Martins Filho com a violência no município. 

   9. A delegada titular da Delegacia Especial de Proteção à Mulher, Clécia Moraes, vê com preocupação as estatísticas . “Isto porque ainda não terminamos o primeiro semestre de 2019 e o número de casos deste ano já superou o do ano passado”, observa.

   10. Nos doze meses de 2018 foram registrados 178 flagrantes de violência pela Delegacia da Mulher, este ano são 86, em seis meses. As agressões morais totalizaram 1.188 em 2018, enquanto até junho deste ano foram registradas 480. Este ano já foram aplicadas 262 medidas protetivas; nos doze meses do ano passado foram 489.

   11. A revitalização da Lagoa do Abaeté  é objeto da Indicação protocolada hoje (26), na Câmara Municipal, pelo vereador Toinho Carolino(Podemos) a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia). “Sem dúvida, esse é um investimento necessário para o resgate turístico de um dos locais mais bonitos e valiosos de Salvador”, enfatiza.

   12. A devastação das dunas por causa das ocupações irregulares além do nível da água, cada vez mais baixo, são os principais motivos da decadência da lagoa.  “Trabalho para que a região reviva seus melhores tempos com a garantia de um comércio local movimentado beneficiando centenas de famílias que dependem daquela área do Abaeté”, destaca Carolino.

   13. A população de Salvador vai ganhar mais uma área de lazer totalmente requalificada, às 18h30 desta quinta-feira (27), com a entrega da Praça dos Eucaliptos, na Alameda das Algarobas, no Caminho das Árvores (terceira rotatória no sentido Pituba). A cerimônia contará com a presença do prefeito ACM Neto, acompanhado de gestores e autoridades municipais.

   14. Composta por vegetação diversificada, a área passou a contar com placas explicativas em 19 árvores com informações sobre a espécie, as características, possíveis frutos e o histórico do vegetal. Proporcionando lazer e atividade física aos frequentadores, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) instalou academias de saúde e de musculação, jogos de mesa, pista de cooper, rampas, piso tátil e comunicação visual no local.

   15. As intervenções beneficiaram ainda o paisagismo, a pavimentação e a iluminação do espaço de lazer, que agora possui sistema em LED. Os limites da praça passaram ainda por composição e aumento de passeios. As obras tiveram investimento de quase R$365 mil e beneficiaram uma área de aproximadamente 21 mil m². As ruas adjacentes também foram beneficiadas com recapeamento asfáltico e nova iluminação.

   16. Cinquenta novos profissionais da Assistência Social foram convocados pela Prefeitura de Salvador, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e vão reforçar as equipes de trabalho da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Nesta quinta-feira (27), às 15h00, no auditório da Sempre, o titular da pasta, Leo Prates, dará as boas vindas aos novos profissionais.

   17. Deste total, 33 convocados fazem parte do programa de requalificação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), e vão atuar nas 29 unidades espalhadas por Salvador. Os demais serão alocados em outras áreas de maiores demandas sociais da secretaria, a exemplo da Diretoria de Proteção Social Especial (DPSE), responsável pela assistência social à população em situação de rua, dentre outras atribuições.

   18. No último dia 16 de junho, a Prefeitura realizou, ainda, o primeiro concurso público municipal específico para a área da Assistência Social, com a oferta de mais 50 vagas. De acordo com Leo Prates, os reforços destes profissionais são fundamentais para garantir a ampliação da cobertura social em Salvador.

   19. O ministro Paulo Guedes deveria colocar na sua lista de privatizações a Policia Rodoviária Federal e entregar a fiscalização das estradas a iniciativa privada. Os engarrafamentos na BR-324 e na BR-116 NO mostram que a PRF não existe. 

   20. Outro detalhe: a BR-324 pedagoada pela Via Bahia está repleta de buracos. Quando o deputado Carlos Geilson tinha mandato na ALBA ainda falava deste assunto. Agora, ninguém comenta. Mas, tá uma vergonha e paga-se R$5,80 por veiculo para trafegar nesta estrada. Com no feriadão do São João foram mais de 300 mil veiculos é só fazer a conta.