A Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias, presidida pela deputada estadual Maria del Carmen, realiza nesta quinta-feira, 16, às 9h, a audiência pública “Extinção dos conselhos sociais: ameaças à participação popular pelo autoritarismo do Governo Federal”.  Aberto ao público, o debate acontecerá nas Salas das Comissões Herculano Menezes e Luis Cabral da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

“Nosso objetivo é discutir os impactos na participação popular e na gestão, elaboração e fiscalização das políticas públicas a partir da publicação do Decreto nº 9.759/2019, do Governo Federal, que extingue conselhos, comitês e comissões”, explica a deputada Maria del Carmen. O decreto também estabelece “diretrizes, regras e limitações” para os colegiados que forem mantidos, em âmbito federal.

A audiência também vai debater os impactos e reflexos dessa medida sobre os conselhos estaduais e municipais da Bahia, com o intuito de garantir a manutenção destes em pleno funcionamento.