quinta-feira, 18 de julho de 2019
Política

Oposição CMS quer esclarecimentos sobre piso salarial agentes saúde

Oposição na CMS convocará representantes do Executivo para esclarecer regularização do piso salarial dos agentes de saúde


Da Redação , da redação em Salvador | 13/05/2019 às 18:07
Vereador Sidninho comandou o encontro
Foto: BJÁ

Os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias buscaram o apoio da Câmara Municipal de Salvador para a regularização do piso salarial da categoria. Aprovado e sancionado pelo governo federal, em 2014, o salário-base passou para R$ 1.250, mas a Prefeitura de Salvador ainda paga R$837.  O pleito foi tema de audiência pública conduzida pelo vereador e vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Sidninho (Podemos), na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Cultura.

Sidninho e a vereadora Marta Rodrigues (PT), que também integra a Comissão de Finanças e Orçamento, resolveram convocar os demais membros do colegiado para tratar do tema de forma mais institucional. “Vimos agora que o chamado deve ser da Câmara. Pediremos a convocação do Executivo Municipal, dos secretários municipais da Saúde, Luiz Galvão, e de Gestão, Thiago Dantas, para prestar esclarecimento sobre esse posicionamento do Executivo”, afirmou Sidninho.

O vereador destacou que, na última quarta-feira (8), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 125/2019, de sua autoria, que altera dispositivos da Lei nº 7.867, acrescentando os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias ao grupo dos profissionais de saúde. Com isso, eles passam a ter, entre outros, o direito constitucional de acumular cargos, bem como ter suas funções reconhecidas no Plano de Cargos e Vencimentos do Município.

“O prefeito não vem arcando com sua responsabilidade, que é o repasse do recurso federal destinado ao salário dos agentes de saúde e endemias. Já buscamos solução junto às secretarias de Gestão e de Saúde e não houve avanço”, disse o vereador.

 “Na reunião que tivemos na Semge, com 12 sindicatos e duas associações, ficou a mensagem de que precisamos de uma unidade e caminhar juntos. Então convoco todos os sindicatos e associações para nos unirmos por essa pauta”, disse o vereador. E acrescentou: “A presença dos agentes em todas as sessões ordinárias tem sido positiva. Mostra a urgência e importância dessa demanda”. 

 Direito 

O vereador Marcos Mendes (PSOL) chamou atenção para o fato de uma determinação federal estar sendo descumprida: “Para se resolver o problema de saúde precisamos de um trabalho preventivo. É preciso valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias”.

Os 3,8 mil agentes comunitários e de endemias são responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde com ações de vigilância e promoção em saúde.  “Os agentes estão na ponta do sistema, na casa do cidadão. Eles têm o papel fundamental para que melhoremos a saúde da população como um todo. Essa gestão não se empenha em valorizar o profissional”, afirmou o coordenador -geral do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Bahia (Sindacs), Aldenilson Rangel.

O presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (Aasa), Ivando Silva, disse que o dinheiro está sendo repassado do governo federal para a prefeitura e questionou a falta de repasse para os profissionais. “De 2014 a 2019 foram transferidos R$ 160 milhões para a prefeitura. Esse dinheiro é nosso, ele precisa ser repassado para o nosso salário. Só Salvador não atendeu à determinação do governo federal e mantém os salários defasados”, pontuou Ivando.

Também fizeram parte da mesa da audiência pública o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo Cerqueira; o diretor da Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Salvador, Enádio Pinto; o advogado e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Jerônimo Mesquita; e o advogado Nelson Quadros.