O Sindsefaz tem apresentado ao governo propostas para a melhoria da arrecadação. E aponta a necessidade de mais investimento em tecnologia, revisão de processos na fiscalização e renovação do quadro do fisco
Tasso Franco , da redação em Salvador |
16/07/2018 às 17:07
Setor do comércio com oscilações
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MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Um estudo feito em conjunto pelo Sindsefaz e o Dieese sobre a carga tributária do Estado da Bahia revela uma queda na arrecadação, entre 2015 e 2017, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), como ocorreu com vários produtos, cujo percentual subiu de 17% para 18% (aumento de 5,88%). O volume arrecadado não está sendo mantido com ganho de eficiência e melhoria da fiscalização, mas sim com oneração sobre contribuinte baiano.
2. A pesquisa levou em conta o PIB do Estado divulgado pelo IBGE, deflacionado pelo IPCA para se comparar com a receita tributária, observando dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda.
3. O estudo mostra uma realidade inexorável: a arrecadação de ICMS vem caindo. Para se ter uma ideia, em 2012 e 2013, chegou a superar os 80% da participação na arrecadação total. Entretanto, foi a 78,07% em 2016. Em contrapartida, a carga tributária que estava abaixo dos 10%, nos anos anteriores, subiu para 10,25% nesse mesmo período. Em 2015, ela já havia caído para 9,71%, em função de a arrecadação ter ficado praticamente estabilizada (0,79%), enquanto o PIB subiu 2,83%.
4. Analisando por setor, a indústria (responsável por 25% do ICMS), em 2012, arrecadou R$ 5 bilhões e subiu para R$ 5,88 bilhões até 2014. Nos dois anos seguintes, a arrecadação recuou, chegando a R$ 4,84 bilhões em 2016. No ano seguinte, a arrecadação voltou ao patamar de R$ 5,24 bilhões. Porém, isso ocorreu pela redução das renúncias fiscais que vem sendo praticadas por todos os estados do Nordeste, numa inversão de políticas praticadas anteriormente.
5. No setor de comércio e serviços, responsável pela maior parte do ICMS, oscilou entre 36,5% e 39,5% entre 2012 a 2017, quando a arrecadação foi de R$ 7,9 bilhões (- 1,5% em relação ao ano anterior). Preocupa a perda relativa de arrecadação nestas atividades, o que revela que o planejamento da fiscalização não vem respondendo aos desafios exigidos. Importante salientar que muitas empresas neste segmento estão inscritas no Simples Nacional, que sofre com falta de pessoal para fiscalizar. Das 140 mil empresas do cadastro, apenas 10 mil são fiscalizadas por ano.
6. Já a agropecuária, puxador do crescimento do nosso PIB, respondeu por menos de 1% da arrecadação do ICMS, entre 2012 e 2017. Decresceu de R$ 180,23 milhões para R$ 130,68 milhões, chegando ao menor nível em 2016, com R$ 92,92 milhões.
7. O Sindsefaz avalia que o que impede a elevação de receita no setor primário é a falta de um controle sistematizado do escoamento das safras e a não utilização da tecnologia disponível, que tornaria possível apurar a correta identificação espacial de cada contribuinte, de cada estabelecimento, via programas de computador (softwares) de georeferenciamento ou de geoprocessamento.
8. “Nós já propusemos à Sefaz uma readequação dos Postos Fiscais para centrais de operação, em que se confirme a idoneidade de operações realizadas, através de auditorias na carga transportada. O destinatário ou o emitente de um determinado documento fiscal poderá ser objeto da análise dessa central de operações, verificando se esses são em realidade contribuintes de fato da transação auditada”, afirma Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindicato.
9. É evidente que a crise econômica que persiste tem impactos consideráveis nesta perda de arrecadação. Mas a comparação com outros estados, inclusive do Nordeste, como Ceará e Maranhão, mostra que este não é o maior problema que temos a enfrentar. A área de combustíveis é emblemática. Mesmo com aumento de alíquota (gasolina foi a 28% e óleo diesel saiu e 15% para 18%) e com a forte alta de preços após o impeachment da presidenta Dilma, a Bahia sofre para manter o volume arrecadado anteriormente.
10. Para Cláudio Meirelles, o caminho para reverter esse quadro passa pela renovação do quadro funcional. “Deve ser feita em consonância com o aprimoramento da Administração Tributária, ajustando-a a um cenário em transformação e adaptando a organização às inovações tecnológicas, a novos procedimentos de trabalho e às novas perspectivas. Este é o caminho que se impõe à excelência”, defende.
11. Para Meirelles, é importante o Gabinete da Sefaz observar o rumo que toma o nosso ICMS para o médio e longo prazos. “Não dá para, somente, compensar a queda na arrecadação com aumento de carga tributária, sem tomar medidas concretas que mudem esta direção”, opina. O sindicalista alerta que situação é grave e exige uma resposta da administração tributária, sob pena de colocar em risco, no futuro, o custeio das políticas públicas.
12. O Sindsefaz tem apresentado ao governo propostas para a melhoria da arrecadação. E aponta a necessidade de mais investimento em tecnologia, revisão de processos na fiscalização e renovação do quadro do fisco como medidas urgentes a serem tomadas para este propósito.
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13. A Faculdade Estácio de Juazeiro torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas para cadastro de reserva do processo seletivo de transferência externa para o curso de medicina com previsão para o segundo semestre de 2018.
14. Poderão se inscrever no Processo Seletivo de transferência para o Curso de Medicina da Estácio de Juazeiro, candidatos regularmente matriculados em Cursos de Medicina, de outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras. O número de vagas está condicionado a cancelamentos de matrículas, a serem apuradas ao término do período de renovação de 2018.2.
15. As inscrições serão feitas pessoalmente até às 20h do dia 03 de agosto de 2018, na sede da Estácio Juazeiro, localizada na Rodovia BR 407, s/n, lotes 69 a 100, KM 13, Distrito Industrial. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de inscrição no prazo informado no edital. As provas serão realizadas no dia 15 de agosto de 2018, das 9h às 12h (Horário de Brasília).
16. No ato de inscrição, o candidato deverá comprovar, obrigatoriamente, que está regularizado (matriculado ou trancado) na instituição de origem devidamente autorizada ou reconhecida pelo MEC, conforme legislação pertinente, tendo cursado pelo menos um período.
17. Em casos de alunos oriundos de Instituições estrangeiras, todos os documentos devem ser recentes (será considerado “recente” o prazo máximo dos últimos seis meses) e apresentar chancela do Consulado da República Federativa do Brasil, no país onde foram cursadas as matérias, e legalizado previamente pelos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores do país de origem. É necessária, também, a tradução juramentada dos referidos documentos.
18. O prefeito ACM Neto autoriza nesta terça-feira (17), às 9h, o início da construção da Unidade de Saúde da Família (USF) do Resgate, para oferta de serviços de atenção integral à população, desde o recém-nascido ao idoso, através atendimento médico, enfermagem e odontológico. A solenidade será realizada na Rua Andaraí, s/n - Resgate (estacionamento da Igreja do Resgate). A unidade terá capacidade para atender cerca de 650 pessoas por dia através da atuação de quatro equipes de Saúde da Família e quatro equipes de Saúde Bucal.
19. Informamos que estão abertas as inscrições para o 2º Encontro Aberje Bahia. O evento será realizado no dia 26/07, quinta-feira, no CIMATEC, em Salvador. Na programação, palestras da CCR Metrô Bahia, BASF e Supera Comunicação, além de uma visita guiada ao supercomputador “Yemoja” e à fábrica do futuro. São apenas 80 vagas. Não perca!
20. Inscrições gratuitas através do link abaixo.
http://www.aberje.com.br/calendario/2o-encontro-aberje-bahia/?utm_source=ALLINMAIL&utm_medium=email&utm_content=233776861&utm_campaign=Encontro_Aberje_Bahia_-_Save_the_date__LISTA_CRM__ESTADOS_DO_NORDESTE___MG___TOCANTIS__EXCLUS_O__CONSELHO&utm_term=t92.yu.q.haj.vmci.v.g.zv.b.ebp.rnbld2bs.v2.yy.f.wb
