Política

CMS aprova projeto de lei sobre servidores mesmo com plenário invadido

Ponto mais polêmico foi o artigo que retirava a progressão automática de carreira para o pessoal da Saúde
Limiro Besnosik , da redação em Salvador | 18/06/2018 às 19:13
Galerias cheias e muito barulhentas
Foto: Antonio Queirós

Protestos, palavras de ordem, muito barulho, invasão do plenário e uso de spray de pimenta em alguns invasores. Teve de tudo na sessão desta segunda-feira, 18, na Câmara de Salvador, durante a votação do Projeto de Lei Complementar que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.

Mesmo com os protestos e manobras protelatórias da oposição, a matéria foi apreciada artigo por artigo e aprovada por 28 a 12, incluindo entre os opositores o vereador Edvaldo Brito (PSD).  No artigo 13, os governistas Ana Rita Tavares (PMB) e Cezar Leite (PSDB) se posicionaram contra.

O item mais polêmico foi o de número 13, que elimina a progressão automática para os funcionários da saúde, caso o Município não promova avaliação de desempenho. Para o jurista Evaldo, a supressão é inconstitucional, pois retira direitos adquiridos, opinião compartilhada por toda a bancada oposicionista.

Acordo recusado

Somente a oposição fez pronunciamentos durante a sessão, pois os governistas resolveram abrir mão de defender a proposta do Executivo para dar celeridade à votação. Segundo o líder do prefeito, Henrique Carballal (PV), foi tentado um acordo para a aceitação do projeto, com a extensão de benefícios a todas as categorias de servidores, com índice de 2,5% de acréscimo salarial a cada dois anos, mas os representantes sindicais rejeitaram a proposta.

Os oposicionistas, porém, afirmaram que os servidores não foram ouvidos, tese contestada pelo presidente Leo Prates (DEM) ao final da sessão. Segundo ele, foi a tramitação mais difícil que conduziu até agora, pois quando se preparava para colocar o texto em votação, alguns sindicalistas invadiram o plenário, causando a intervenção dos policiais da assessoria militar, que usaram spray de pimenta nos manifestantes.

Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelho (PSol) pediram a suspensão dos trabalhos, alegando não haver mais clima para continuar a sessão, mas a maioria governista optou pela continuidade e Leo Prates manteve a votação. Ele lamentou a invasão: “Democracia requer respeito. O projeto passou por todas as comissões, os servidores tiveram voz na Tribuna Popular e foram realizadas audiências públicas. O que eles quiseram fazer aqui foi uma ditadura, impedir que os vereadores votassem, com tentativa de agressão”.

O democrata anunciou que vai acionar judicialmente o sindicato dos servidores para pedir ressarcimento pelos prejuízos causados pelos ativistas ao patrimônio material da CMS, com base na Lei Anti-Vandalismo, aprovada na Casa.

Após a sessão, servidores e edis da oposição continuaram os protestos. Os trabalhadores fizeram uma assembleia em frente à Câmara e prometeram atos públicos e greve por tempo indeterminado.