Cavalo de Lata é o nome do programa idealizado pela vereadora Marcelle Moraes (PV) e aprovado pela Câmara de Salvador, em sua mais recente votação. Ele propõe que os catadores de materiais reciclados não utilizem bichos no transporte destas cargas, mas utilizando um veículo de estrutura metálica com carroceria, semelhante a uma bicicleta elétrica, preparado para suportar grandes cargas.

“Fiquei feliz com a aprovação. É triste ver a situação dos animais que são usados para esse tipo transporte, que na maioria das vezes sofrem maus-tratos e exploração, além de serem submetidos a transportar objetos muito pesados, levando-os a exaustão e muitas vezes à morte’’, disse ela.

Segundo a verde, sua proposta não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas promover qualidade de vida e segurança a todos os envolvidos na atividade: “O objetivo é acabar com essa prática criminosa de maus-tratos e, consequentemente, contribuir para melhorar a qualidade de vida desses catadores e prevenir acidentes de trânsito, já que é perigoso manter animais entre a movimentação de pedestres e carros”.

Para que a ideia dê certo, ela sugere intensificar parcerias com cooperativas de coleta seletiva da capital para garantir resultados expressivos, além de viabilizar a aquisição do equipamento pelos catadores. A fiscalização do cumprimento desse projeto caberá a Prefeitura de Salvador.

Atenção à população de rua

Já o oposicionista Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei que determina ações a serem desenvolvidas pelo prefeito ACM Neto (DEM) para beneficiar a população em situação de rua. Para o legislador, os serviços de atenção a esta parcela da sociedade precisam ser constantes.

“O Poder Público Municipal deve manter serviços e programas de atenção à população em situação de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização dos programas sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 8.742/93”, afirma.

O projeto exige a instalação e a manutenção, com padrões de qualidade, de uma rede de serviços e de programas de caráter público, que incluam desde ações emergenciais a atenções de caráter promocional em regime permanente. Segundo Hilton, os serviços e programas direcionados à população em situação de rua deverão ser operados através de rede municipal e ou por contratos e convênios de prestação de serviços com associações civis de assistência social.