Projetos para obrigar os bancos da capital baiana a disponibilizar vagas de estacionamento para seus clientes e para impedir paralisação de programas de governo por mudanças de gestão foram apresentados na Câmara de Salvador pelos vereadores Téo Senna e Igor Kannário, ambos do PHS.

Segundo Téo, a segunda maior causa de multas de trânsito em Salvador decorre da parada irregular de carros em calçadas e portões de garagem, e as agências bancárias que não possuem um local para estacionamento contribuem para o aumento das infrações. Assim, ele está propondo que essas empresas sejam obrigadas a providenciar vagas gratuitas para a clientela. A proposta prevê ainda adaptações para proteger os direitos das pessoas idosas e dos portadores de deficiência.

Sem interrupção

Alegando ser muito comum a paralisação de programas e obras por mudança de gestão municipal, Kannário quer impedir a interrupção de políticas públicas já implementadas sem um embasamento legal. Ele cita proposta semelhante que virou lei no Rio de Janeiro: “Foi muito comemorada pelos cidadãos de lá porque a interrupção de políticas públicas em áreas sensíveis, a exemplo de saúde e educação, causa prejuízos muito grandes a toda a sociedade”.

A seu ver, a matéria “está em total consonância” com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amparada na Constituição Federal: “Tem como objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, razão por que esta proposição assegura a continuidade das políticas públicas independente do governo”.

O texto proíbe: início de construção de obra semelhante à outra de mesma natureza e especificações, em detrimento da que esteja em desenvolvimento; alteração pura e simples de nome de programa ou projeto do governo, cujas ações desenvolvidas ou em desenvolvimento apresentem as mesmas características; mudanças de metas, salvo nos casos em que se queira ampliá-las ou reduzir-lhes o prazo de execução, para atendimento às áreas da saúde e educação.

Cidadão pau-brasilense

O líder do PT na CMS, Luiz Carlos Suíca (PT), é agora cidadão pau-brasilense. Ele recebeu a honraria das mãos do também vereador Gerson Pataxó (PT), em sessão solene no auditório da Casa Legislativa do município de Pau Brasil, no sul da Bahia, na manhã de quinta-feira, 19.

Para o petista, o título representa um reconhecimento da sua atuação como parlamentar: “A atuação de Gerson se confunde com a minha. Viemos da mesma matriz, somos descendentes de povos tradicionais e sei da força da tribo Pataxó Hã Hã Hãe para ter um membro vereador e lutar por melhorias para seus semelhantes. Recebo esse título com muita honra e humildade e com o compromisso de seguir com o trabalho visando sempre o povo pobre deste estado”.

Chyara Lubich

Uma sessão especial realizada nessa quinta-feira, 19, no Plenário Cosme de Farias, homenageou “in memoriam” Chyara Lubich. A iniciativa foi de autoria de Joceval Rodrigues (PPS). Nascida em Trento, na Itália, ela foi a fundadora do Movimento dos Focolares. Ela faleceu no dia 14 de março de 2008.

Também denominado Obra de Maria, trata-se de um movimento leigo de inspiração cristã que teve início em 1943, em Trento. A obra busca, em diversos locais do planeta, “estimular o trabalho coletivo e a comunhão de bens dos seus participantes”. De acordo com o legislador, “ela lutou contra a violência, propagando a cultura de paz. O seu legado é o amor ao próximo”. Em seu discurso, ele citou o papa Francisco: “Com sabedoria, o Santo Padre salientou que precisamos construir pontes e não muros”.

Reconhecido pelo papa e presente em 182 nações, o Movimento dos Focolares conta, dentre outras ações, com o projeto Economia da Comunhão, que tem a participação de diversas empresas num trabalho que promove obras sociais.